TJGO 01/09/2015 - Pág. 1110 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
TE E OITO DIAS DO MES DE AGOSTO DE DOIS MIL E QUINZE (28/08/2015)
, AS 08:20 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA VARA DE PRECATORIAS DA
COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, ONDE SE ACHAVA PRESENTE A M
M. JUIZA DE DIREITO DA VARA DE PRECATORIAS, DRA. MERCIA BATISTA L
EITE DAFICO, COMIGO SECRETARIO, ABAIXO NOMINADO. ABERTA A AUDIENC
IA COM AS FORMALIDADES LEGAIS, O OFICIAL DE JUSTICA-PORTEIRO APRE
GOOU AS PARTES, DANDO SUA FE DE SE ACHAR(EM) PRESENTE(S) O DR. DE
USDETE CARNOT DAMACENA, PROMOTOR DE JUSTICA. AUSENTE(S) O(S) ACUS
ADO(S), BEM COMO SEU(S) DEFENSOR(ES). FOI CERTIFICADA AINDA A AUS
ENCIA DA(S) VITIMA(S) ADELIMAR THEODORO DOS SANTOS, A QUAL NAO FO
I INTIMADA EM RAZAO DE NAO RESIDIR NO TERRITORIO DESTA COMARCA, C
ONFORME COMUNICADO DA DIVISAO DE DISTRIBUICAO DE MANDADOS A FL. 1
3. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA DELIBEROU O SEGUINTE: ANALISANDO MELHO
R O TEOR DA PRESENTE CARTA PRECATORIA, OBSERVO QUE PARA A REALIZA
CAO DO ATO DEPRECADO NAO E NECESSARIA A DESIGNACAO DE AUDIENCIA.
CONSIDERANDO QUE A VITIMA RESIDE NA COMARCA CONTIGUA DE APARECIDA
DE GOIANIA-GO, DETERMINO A EXPEDICAO DE MANDADO, PARA CUMPRIMENT
O VIA SISDIM, VISANDO A INTIMACAO DA VITIMA PARA QUE COMPARECA, N
O PRAZO DE CINCO (05) DIAS, NA ESCRIVANIA DESTA VARA DE PRECATORI
AS, PARA ESCLARECER SE AS MEDIDAS IMPOSTAS EM SEU FAVOR ESTAO SEN
DO CUMPRIDAS PELO REQUERIDO E SE AINDA TEM INTERESSE NA SUA CONTI
NUIDADE. EM CASO DE COMPARECIMENTO DA VITIMA, LAVRE-SE TERMO EM C
ARTORIO, CONSTANDO SEUS ESCLARECIMENTOS E, EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE
A CARTA PRECATORIA A ORIGEM. VENCIDO O PRAZO, SEM O COMPARECIMEN
TO DA VITIMA, CERTIFIQUE-SE E DEVOLVA-SE A CARTA PRECATORIA. NADA
MAIS, LAVROU-SE ESTE TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVI
DAMENTE ASSINADO. EU, (CARLOS ROBERTO MACHADO JUNIOR) SECRETARIO,
O DIGITEI E ASSINO. MM. JUIZ(A) DE DIREITO PROMOTOR(A) DE JUSTIC
A
NR. PROTOCOLO
: 184521-76.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 7945
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
ACUSADO
: RICHARD ALVES DOS SANTOS
DESPACHO
:
TERMO DE DELIBERACAO EM AUDIENCIA/OFICIO PROTOCOLO: 201501845211
AOS VINTE E OITO DIAS DO MES DE AGOSTO DE DOIS MIL E QUINZE (28/0
8/2015), AS 09:20 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA VARA DE PRECATO
RIAS DA COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, ONDE SE ACHAVA PRESE
NTE A MM. JUIZA DE DIREITO DA VARA DE PRECATORIAS, DRA. MERCIA BA
TISTA LEITE DAFICO, COMIGO SECRETARIO, ABAIXO NOMINADO. ABERTA A
AUDIENCIA COM AS FORMALIDADES LEGAIS, O OFICIAL DE JUSTICA-PORTEI
RO APREGOOU AS PARTES, DANDO SUA FE DE SE ACHAR(EM) PRESENTE(S) O
DR. DEUSDETE CARNOT DAMACENA, PROMOTOR DE JUSTICA. AUSENTE(S) O(
S) ACUSADO(S), BEM COMO SEU(S) DEFENSOR(ES). FOI CERTIFICADA AIND
A A AUSENCIA DA(S) TESTEMUNHA(S) PERICLES LUCIANO DE ALMEIDA. CON
SULTADO, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A REMESSA
DA PRECATORIA A COMARCA DE MACEIO-AL, ONDE ESTA LOTADA ATUALMENT
E A TESTEMUNHA. NA SEQUENCIA, A MM. JUIZA DELIBEROU O SEGUINTE: D
IANTE DA INFORMACAO CONTIDA NA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE
QUE A TESTEMUNHA SE ENCONTRA LOTADA ATUALMENTE NA DELEGACIA DE HO
MICIDIOS NA CIDADE DE MACEIO-AL, DEFIRO O REQUERIMENTO DO MINISTE
RIO PUBLICO, DETERMINANDO A REMESSA DA CARTA PRECATORIA AO JUIZO
DA COMARCA DE MACEIO-AL, PARA O CUMPRIMENTO DO ATO. COMUNIQUE-SE
A REMESSA AO JUIZO DEPRECANTE, VIA MALOTE DIGITAL, ENVIANDO-LHE C
OPIA DESTE TERMO DE DELIBERACAO E DA CERTIDAO MENCIONADA. COPIA D
ESTE TERMO DE DELIBERACAO SERVIRA COMO OFICIO NOS TERMOS DO PROVI
MENTO N. 002/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA DESTE ESTADO.
NADA MAIS, LAVROU-SE ESTE TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI
DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, (CARLOS ROBERTO MACHADO JUNIOR) SECRETA
RIO, O DIGITEI E ASSINO. MM. JUIZ(A) DE DIREITO PROMOTOR(A) DE JU
STICA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1110 de 1286