TJGO 01/09/2015 - Pág. 1109 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
ISICAMENTE OU CONFIRMADA A ASSINATURA ELETRONICA POR MEIO DO CODI
GO/CHAVE, AGENDE-SE A AUDIENCIA PARA A PRODUCAO DA PROVA ORAL DEP
RECADA. VENCIDO O PRAZO DE VINTE (20) DIAS, SEM MANIFESTACAO/PROV
IDENCIA, DEVOLVA-SE A CARTA PRECATORIA A ORIGEM, NO ESTADO EM QUE
SE ENCONTRAR, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. COPIA DESTE DESPACHO SERV
IRA COMO OFICIO NOS TERMOS DO PROVIMENTO N. 002/2012 DA CORREGEDO
RIA-GERAL DE JUSTICA DESTE ESTADO. GOIANIA, 28 DE AGOSTP DE 2015.
MERCIA BATISTA LEITE DAFICO 1 JUIZA DE DIREITO DA VARA DE PRECAT
ORIAS
NR. PROTOCOLO
: 239511-17.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 10561
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA
REQUERENTE
: GERCINA DE BESSA
ADV REQTE
: 36543 GO - ADOLFO KENNEDY MARQUES JUNIOR
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 239511-17.2015.809.0051 (201502395112) VISTOS. COMPETE
NTE PARA APRECIAR PEDIDO DE DESISTENCIA DA ACAO E O JUIZ DEPRECAN
TE, RAZAO PELA QUAL DETERMINO A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA A O
RIGEM, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. GOI
ANIA, DATA SUPRA. MERCIA BATISTA LEITE DAFICO 1 JUIZA DE DIREITO
DA VARA DE PRECATORIAS
NR. PROTOCOLO
: 176472-46.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 7914
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: MAGDAL BEZERRA COELHO
ACUSADO
: ANOR DIAS SANTANA
DESPACHO
:
TERMO DE DELIBERACAO EM AUDIENCIA PROTOCOLO: 201501761726 AOS VIN
TE E OITO DIAS DO MES DE AGOSTO DE DOIS MIL E QUINZE (28/08/2015)
, AS 08:30 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA VARA DE PRECATORIAS DA
COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, ONDE SE ACHAVA PRESENTE A M
M. JUIZA DE DIREITO DA VARA DE PRECATORIAS, DRA. MERCIA BATISTA L
EITE DAFICO, COMIGO SECRETARIO, ABAIXO NOMINADO. ABERTA A AUDIENC
IA COM AS FORMALIDADES LEGAIS, O OFICIAL DE JUSTICA-PORTEIRO APRE
GOOU AS PARTES, DANDO SUA FE DE SE ACHAR(EM) PRESENTE(S) O DR. DE
USDETE CARNOT DAMACENA, PROMOTOR DE JUSTICA. AUSENTE(S) O(S) ACUS
ADO(S), BEM COMO SEU(S) DEFENSOR(ES). FOI CERTIFICADA A AUSENCIA
DAS TESTEMUNHAS JOVIANO FERREIRA NETO E MAGDAL BEZERRA COELHO. IN
ICIADOS OS TRABALHOS, ENTROU EM CONTATO COM ESTE JUIZO A SRA. ERL
ANE PEREIRA BONFIM DE SENA, SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
E CRIMINAL DE NIQUELANDIA-GO, MATRICULA 5190703, PARA INFORMAR QU
E O PROCESSO QUE DEU ORIGEM A CARTA PRECATORIA JA FOI SENTENCIADO
, TENDO SIDO DECLARADA A PRESCRICAO. EM CONSULTA AO SISTEMA SPG,
FOI CONFIRMADA A REFERIDA INFORMACAO. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA DEL
IBEROU O SEGUINTE: TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE QUE O PROCESSO
QUE DEU ORIGEM A CARTA PRECATORIA JA FOI SENTENCIADO, TENDO SIDO
DECLARADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO, DEVOLVA-SE
A PRECATORIA A ORIGEM, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, COM AS DEVID
AS CAUTELAS. NADA MAIS, LAVROU-SE ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE
ASSINADO. EU (CARLOS ROBERTO MACHADO JUNIOR), SECRETARIO, O DIGIT
EI E ASSINO. MM. JUIZA DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTICA
NR. PROTOCOLO
:
51680-20.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 2235
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: ATS
ACUSADO
: EURIPEDES ALTAIR NAVES
DESPACHO
:
TERMO DE DELIBERACAO EM AUDIENCIA PROTOCOLO: 201500516800 AOS VIN
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