TJGO 01/09/2015 - Pág. 1120 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
O ACORDAO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO INTERPOSTA PELO A
PENADO FABIO XAVIER CARDOSO NOS AUTOS 201403092480 (GUIA DE RECOL
HIMENTO PROVISORIA AS FLS. 31/32 DO PEP) PARA ADEQUAR A PENA IMPO
STA, PASSANDO DE 04 ANOS E 01 MES DE RECLUSAO, EM REGIME INICIALM
ENTE SEMIABERTO, PARA 02 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO, EM REGIME A
BERTO, SUBSTITUIDA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, SENDO D
ETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO MESMO. EM
RAZAO DISSO, A DEFESA REQUER O CUMPRIMENTO DOS TERMOS DO ACORDAO
. OCORRE QUE NAO FOI JUNTADA A GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA RE
FERENTE A NOVA PENA IMPOSTA NEM A CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO
DO ACORDAO, HAVENDO AINDA, PORTANTO, POSSIBILIDADE DE ALTERACAO
DESTE, RAZAO PELA QUAL NAO PODERA SER PROCEDIDA QUALQUER ALTERACA
O NA PENA, O QUE SOMENTE OCORRERA APOS SER ENVIADA A ESTE JUIZO A
GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA COM EVENTUAL MODIFICACAO DA PENA
. ASSIM, OFICIE-SE A 1 CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE
GOIAS NOS AUTOS LA REGISTRADOS SOB N 201493092480, SOLICITANDO A
REMESSA DA GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA E/OU A CERTIDAO DO TRA
NSITO EM JULGADO DO REFERIDO ACORDAO E, COM ESTA, PROCEDA-SE NOVO
CALCULO LIQUIDATORIO E DE-SE VISTA AS PARTES. APOS, A CONCLUSAO.
GOIANIA, 25 DE AGOSTO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 479554-67.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1414
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOHNNY JULIO CAIXETA
VITIMA
: DANIELA DOS SANTOS SILVA
DESPACHO
:
POR TAIS RAZOES, DEFIRO A REMICAO DE 21 DIAS DE TRABALHO EM FAVOR
DO APENADO JOHNNY JULIO CAIXETA. PROCEDA-SE NOVO CALCULO DE LIQU
IDACAO DE PENAS, OBSERVANDO-SE A REMICAO ORA DEFERIDA, E DE-SE VI
STA AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA. AGUARDE-SE EM CARTORIO A AU
DIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 09.09.2015, AS 09:00 HORAS, PARA EVE
NTUAL CONCESSAO DE PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 25 DE AGOSTO DE 2015. WANESSA R
EZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
311214-58.2014.8.09.0175
1349
EXECUCAO PENAL
JOHN CARLOS DOS SANTOS BORGES
OLIVEIRA FERREIRA DE BARROS FILHO
SETRANSP
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DA DEFESA. AGUARDE-SE
EM CARTORIO A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 25.11.2015, AS 09:0
0 HORAS, PARA EVENTUAL CONCESSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, E TOM
EM-SE AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS A SUA REALIZACAO. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 25 DE AGOSTO DE 2015. WANESSA R
EZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 465206-39.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 2054
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LUDOVICO BELTRAO
VITIMA
: NELSON FRANCISCO DE JESUS
ADV ACUS
: 9076
GO - JORGE ALVES DA SILVA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201404652064 CONSIDERANDO QUE O DEF
ENSOR DO APENADO LUDOVICO BELTRAO , FILHO DE MARIA CONCEICAO BELT
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