TJGO 01/09/2015 - Pág. 1119 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
AL DE JUSTICA, REFERE-SE TAO SOMENTE AOS CASOS DE CONDENACOES NO
REGIME ABERTO, NOS QUAIS O JUIZO DA EXECUCAO E COMPETENTE PARA A
REALIZACAO DE AUDIENCIA ADMONITORIA, SENDO QUE NAS CONDENACOES EM
REGIMES SEMIABERTO E FECHADO DEVEM SER APLICADOS OS DISPOSITIVOS
CONSTANTES DA LEI DE EXECUCAO PENAL, OU SEJA, EFETUAR A PRISAO D
O APENADO PARA POSTERIOR CONFECCAO DA GUIA DE RECOLHIMENTO E SEU
ENVIO AO JUIZO DA EXECUCAO, ENDOSSADA PELA RESOLUCAO N. 113 DO CN
J. ASSIM, DEVOLVA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO, JUNTAMENTE COM A DOC
UMENTACAO QUE A ACOMPANHA E ESTE DESPACHO, AO JUIZO DA CONDENACAO
PARA CUMPRIMENTO DO ARTIGO 105, DA LEI DE EXECUCAO PENAL. APOS,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO E CAUTELAS LEGAIS. G
OIANIA, 25 DE AGOSTO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV VIT
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
:
67298-74.1993.8.09.0051 ( 930672983 )
2992
EXECUCAO PENAL
ADELMO DANTAS PEREIRA
ANTONIO BRITO NASCIMENTO JUNIOR
25667 GO - LUIZ MARTINS NETO
10863 GO - INIS MOREIRA DAMACENO
6337
GO - BONIVAL TALVANE FRAZAO
25667 GO - LUIZ MARTINS NETO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 930672983 AGUARDE-SE A PRISAO DO
APENADO ANTONIO BRITO NASCIMENTO JUNIOR , SUA APRESENTACAO ESPON
TANEA AO PRESIDIO OU A PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA, QUE OC
ORRERA EM 16.11.2015. CASO OCORRA A PRESCRICAO, OUCA-SE O MINISTE
RIO PUBLICO E FACAM OS AUTOS CONCLUSOS. POR OUTRO LADO, CASO OCOR
RA A PRISAO OU APRESENTACAO ESPONTANEA, A CONCLUSAO. GOIANIA, 25
DE AGOSTO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 378553-05.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 68
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: EDINALDO VIEIRA LIMA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 25602 GO - CLELIA COSTA NUNES
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCOES PENAIS DESPACHO AUTOS 201203785539 OFICIE-SE AO TRE CON
FORME DETERMINADO NA SENTENCA DE FLS. 53/54. CONSIDERANDO QUE O M
INISTERIO PUBLICO ACEITOU A PRESTACAO DE CONTAS APRESENTADA PELA
DIRECAO DA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO REFERENTE
A PRESTACAO PECUNIARIA IMPOSTA AO APENADO EDINAL D O VIEIRA LIMA
E PAGA NAQUELE PRESIDIO (FLS. 69), ARQUIVEM-SE OS AUTOS DEFINITIV
AMENTE, COM AS BAIXAS DE ESTILO E CAUTELAS LEGAIS. GOIANIA, 25 DE
AGOSTO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
456904-21.2014.8.09.0175
2009
EXECUCAO PENAL
FABIO XAVIER CARDOSO
HEBERTO GUIMARAES MELGACA
MARCIO DE MEDEIROS CESAR
ADV ACUS
: 35303 GO - ERICK DE MEDEIROS
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201404569043 ANALISANDO O CASO, OBS
ERVA-SE QUE O DEFENSOR CONSTITUIDO JUNTOU, AS FLS. 25/36, COPIA D
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