TJGO 01/09/2015 - Pág. 527 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
WILSON STIVAL
VILMA PEREIRA STIVAL
ADV EXEQTE
: 37712 GO - ROLEMBERG DONIZETT ALVES JUNIOR
DESPACHO
:
DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO A RECEITA FEDER
AL A FIM DE LOCALIZAR BENS EM NOME DA PARTE EXECUTADA, CONSIDERAN
DO A FRUSTRACAO DE OUTROS MEIOS DE LOCALIZACAO. POR CERTO, ENCONT
RA-SE SEDIMENTADA NA JURISPRUDENCIA A POSSIBILIDADE DE EFETIVACAO
MEDIANTE REQUERIMENTO DA PARTE INTERESSADA DE REQUISICAO JUDICIA
L AS INSTITUICOES DETENTORAS DE DADOS SIGILOSOS, A FIM DE QUE SEJ
AM FORNECIDOS SUBSIDIOS A RESPEITO DA LOCALIZACAO DE BENS PERTENC
ENTES AO DEVEDOR, NO INTUITO DE PERMITIR O REGULAR PROSSEGUIMENTO
DO FEITO. TODAVIA, TRATA-SE DE MEDIDA EXCEPCIONAL, APENAS CABIVE
L QUANDO AQUELE QUE PLEITEIA TAL PROVIDENCIA EVIDENCIA TER ESGOTA
DO AS VIAS ORDINARIAS EMPREGADAS COM ESSA FINALIDADE, CONFORME EN
TENDIMENTO PACIFICO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. CONTUDO, AIN
DA QUE SE TRATE DE UMA MEDIDA EXCEPCIONAL, TEM-SE QUE A PRESTACAO
JURISDICIONAL DEVE SER UMA TUTELA PRATICA, UTIL E EFETIVA, SOB P
ENA DE FRUSTRAR A PROPRIA RAZAO DE SER DO JUDICIARIO, JUSTIFICAND
O O DEFERIMENTO DE EXPEDICAO DE OFICIO A RECEITA FEDERAL. NESSE S
ENTIDO, JA DECIDIU O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA: AGRAVO DE INSTR
UMENTO. ACAO DE EXECUCAO. EXPEDICAO DE OFICIOS. LOCALIZACAO DE BE
NS DO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. 1 - O MAGISTRADO DEVE VELAR PELA RA
PIDA SOLUCAO DO LITIGIO E BUSCAR SUPRIR ENTRAVES QUE CONTRIBUEM P
ARA A MOROSIDADE PROCESSUAL E INVIABILIZAM A PRESTACAO JURISDICIO
NAL EM PRAZO RAZOAVEL. 2. A PRESTACAO JURISDICIONAL NAO DEVE SER
UMA TUTELA ABSTRATA, MAS, ISTO SIM, PRATICA, UTIL E EFETIVA, SOB
PENA DE FRUSTRAR A PROPRIA RAZAO DE SER DO JUDICIARIO. 3. NAO SUC
EDIDAS AS BUSCAS DO CREDOR NA LOCALIZACAO DO DEVEDOR E SEUS BENS,
DEFERE-SE, PARA TANTO, A EXPEDICAO DE OFICIO A RECEITA FEDERAL.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 43231369.2013.8.09.0000, REL. DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ, 6A CAMARA CIVE
L, JULGADO EM 21/01/2014, DJE 1475 DE 30/01/2014) GRIFEI DA ANALI
SE ACURADA DOS AUTOS, VERIFICO QUE FORAM REALIZADAS BUSCAS ATRAVE
S DOS SISTEMAS BACENJUD E RENAJUD, AS QUAIS RESTARAM INFRUTIFERAS
, DEMONSTRANDO QUE A PARTE EXEQUENTE PROMOVEU AS MEDIDAS NECESSAR
IAS A SEU CARGO. CONTUDO, CONSIDERANDO A EXCEPCIONALIDADE EXISTEN
TE QUANTO AO ACESSO AS INFORMACOES DE CUNHO SIGILOSO, DETERMINO A
O EXEQUENTE QUE DILIGENCIE PERANTE OS CARTORIOS DE REGISTRO DE IM
OVEIS, APRESENTANDO NOS AUTOS CERTIDOES NEGATIVAS QUANTO AO ACERV
O PATRIMONIAL DO DEVEDOR, NO PRAZO DE 10 DIAS. APRESENTADAS AS CE
RTIDOES, NAO HAVENDO BENS DO EXECUTADO LIVRES E DESEMBARACADOS PA
RA FINS DE PENHORA, DEFIRO O PEDIDO DE REALIZACAO DA PESQUISA ATR
AVES DO SISTEMA INFOJUD, DEVENDO SER FEITA A CONCLUSAO DOS AUTOS
PARA OS DEVIDOS FINS. FEITA A PESQUISA, INTIME-SE O EXEQUENTE PAR
A QUE MANIFESTE A RESPEITO, EM 05 DIAS, COBRINDO-SE, AINDA, O FEI
TO DE SIGILO. GOIANIA, 24 DE AGOSTO DE 2015. RAQUEL ROCHA LEMOS J
UIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO 8
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
402659-49.2011.8.09.0051
2820
REVISIONAL
JANETE DE GODOY SILVA
BANCO ITAUCARD ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
ADV REQDO
: 29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE
DESPACHO
:
PROCESSO N: 201104026591 DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICASE A INEXISTENCIA DE COMPROVACAO DA RENUNCIA, TENDO EM VISTAS, O
ART. 45 DO CPC, DEFIRO O PEDIDO DE FL. RETRO, PARA FINS DE ECONOM
IA PROCESSUAL. INTIME-SE, PESSOALMENTE, A REQUERENTE PARA QUE, DE
NTRO DE 10 DIAS, REGULARIZE SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL. INTIME-
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
527 de 1286