TJGO 01/09/2015 - Pág. 961 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
NR. PROTOCOLO
: 303928-92.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1378
NATUREZA
: PEDIDO DE FIANCA
REQUERENTE
: FREDERICO DE ARAUJO ARTIAGA
ADV REQTE
: 18970 GO - MAX LANIO SILVA LEAO
DESPACHO
:
POSTO ISSO, CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A FREDERICO DE ARAUJO AR
TIAGA MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANCA. CONSIDERANDO O DISPOSTO NO
ART. 325, I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FIXO A FIANCA EM 1 (UM)
SALARIO MINIMO, QUE PERFAZ O VALOR DE R$ 788,00 (SETECENTOS E OI
TENTA E OITO REAIS). O VALOR DA FIANCA DEVERA SER DEPOSITADO NA C
ONTA ESPECIFICA. REDUZA A FIANCA A TERMO, CIENTIFICANDO O AFIANCA
DO DAS OBRIGACOES PREVISTAS NOS ARTIGOS 327 E 328 DO CODIGO DE PR
OCESSO PENAL. PRESTADA A FIANCA, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, LIB
ERANDO-SE INCONTINENTI O AFIANCADO, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIV
ER PRESO. VISTA AO MINISTERIO PUBLICO, NA FORMA DO ART. 333 DO CP
P. CIENCIA A AUTORIDADE POLICIAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIM
EM-SE. GOIANIA, 21 DE AGOSTO DE 2.015. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO
2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 313773-51.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1503
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: FERNANDO MARTINS DOS PASSOS LEITE
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 310, III, 319 E 321 DO CPP, CONC
EDO LIBERDADE PROVISORIA A FERNANDO DOS PASSOS LEITE, FICANDO OBR
IGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES, SOB PENA DE REVO
GACAO DO BENEFICIO: 1- COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO 2NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR A ESTE JUIZ. REDUZA A TERM
O O COMPROMISSO CONSTANDO AS MEDIDAS ACIMA E EXPECA-SE ALVARA DE
SOLTURA, INSTRUINDO-O COM COPIA DESTA DECISAO. REGISTRO QUE O BEN
EFICIARIO DEVERA PERMANECER PRESO POR FORCA DE MANDADO DE PRISAO
TEMPORARIA DA COMARCA DE GUAPO, NAO DEVENDO SER COLOCADO EM LIBER
DADE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 28 DE AGOSTO
DE 2.015. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA
CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
614-17.2015.8.09.0175
: 3
: ACAO PENAL
: PAULO ROBERTO ESTRELA FOGACA
HIGOR MENDES CIRQUEIRA
IGOR BARBOSA PIRES
VITIMA
: RAPHAEL OLIVEIRA PEREIRA
TELMA APARECIDA ARRUDA STIVAL
ADV ACUS
: 7936
GO - MARIA ALICE BASTOS LIMA
39641 GO - PIERO REIS GALVAO
10323 GO - LUCIA MEIRA FERREIRA
DESPACHO
:
AOS 25 DE AGOSTO 2015, AS 11:50 HORAS, NESTA CIDADE DE GOIANIA, C
APITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM CRIMINAL, NA SALA
DAS AUDIENCIAS, ONDE SE ACHAVAM PRESENTES O MERITISSIMO JUIZ DE
DIREITO, DR. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO, O PROMOTOR DE JUSTICA DR.
CASSIO DE SOUSA LIMA, PAULO ROBERTO ESTRELA FOGACA, SEU DEFENSOR
DR. PIERO REIS GALVAO, O ACUSADO HIGOR MENDES CIRQUEIRA , ATUALM
ENTE ENCONTRA-SE RECOLHIDO NA CPP POR OUTRO PROCESSO, POR FORCA D
E PRISAO PREVENTIVA, SUA DEFENSORA DRA. MARIA ALICE BASTOS LIMA,
DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, O ACUSADO IGOR BARBOSA
PIRES , ATUALMENTE ENCONTRA-SE RECOLHIDO NA CPP POR OUTRO PROCESS
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