TJGO 02/09/2015 - Pág. 1520 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
AUTOS NR. : 357
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: NATALIA MORGANA MACHADO
ACUSADO
: RAILSON COELHO DELFINO DE SOUSA
ADV ACUS
: 23447 GO - ELVES PEDRO MARTINS
DESPACHO
:
FACE AO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NA ORDEM PUBLICA, CONVENIENCIA DA
INSTRUCAO CRIMINAL E GARANTIA DA APLICACAO DA LEI PENAL, ACOLHO
A REPRESENTACAO MINISTERIAL E DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DE RAIL
SON COELHO DELFINO DE SOUZA, HAVENDO, POR ORA, INTERESSE PUBLICO
NA MEDIDA EM QUESTAO. NOUTRO GIRO, POR ESTAREM PREENCHIDOS OS REQ
UISITOS DO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RECEBO A DENUNCIA
DE FLS. 01-A/01-D, QUE INCORRE O ACUSADO RAILSON COELHO DELFINO
DE SOUZA, COMO INCURSO NOS TERMOS DO ART. 121, 2, INCISOS II E IV
, DO CODIGO PENAL, PELO HOMICIDIO DA VITIMA NATALIA MORGANA MACHA
DO. NOS TERMOS DO ART. 406 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO
QUE SEJA O ACUSADO CITADO PARA QUE, NO PRAZO MAXIMO DE 10 (DEZ)
DIAS, ATRAVES DE ADVOGADO, RESPONDA A ACUSACAO, OCASIAO EM QUE PO
DERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFESA
, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRET
ENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, ATE O MAXIMO DE 08 (OITO), QUALIFI
CANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. FINALMENT
E, DETERMINO QUE APOS O CUMPRIMENTO DO MANDADO A AUTORIDADE POLIC
IAL RESPONSAVEL INFORME A ESTE JUIZO LOCAL E CIRCUNSTANCIAS EM QU
E FOI EFETIVADA A PRISAO. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIMEM-SE. G
OIANIA, 06 DE AGOSTO DE 2015. ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 252606-33.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 357
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: NATALIA MORGANA MACHADO
ACUSADO
: RAILSON COELHO DELFINO DE SOUSA
ADV ACUS
: 23447 GO - ELVES PEDRO MARTINS
DESPACHO
:
CONCLUSAO CONCLUSOS AO MM. JUIZ DE DIREITO EM 27 DE AGOSTO DE 201
5 ESC.: _______________ PROCESSO N 201502526063 FACE A CERTIDAO D
E FL. 252, NOMEIO COMO DEFENSOR DATIVO AO ACUSADO RAILSON COELHO
DELFINO DE SOUSA O DR. ELVES PEDRO MARTINS, O QUAL DEVERA SER INT
IMADO DE SUA NOMEACAO, BEM COMO APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, N
O PRAZO LEGAL DE 10 (DEZ) DIAS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 31 DE AGOSTO
DE 2015 ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO RECEBIMENTO
RECEBIDOS DO MM. JUIZ DE DIREITO EM ____ DE ____________ DE 2015
ESC.: _______________
NR. PROTOCOLO
: 203474-88.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 277
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: RAIMUNDO PAIXAO DOS SANTOS SILVA
VITIMA
: MATEUS PEREIRA BARBOSA
ADV ACUS
: 13562 GO - ANTONIO MAURICIO FERREIRA DIAS
DESPACHO
:
ASSIM, DESACOLHENDO PARCIALMENTE MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLI
CO DE FL. 109, DEIXO DE DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO R
AIMUNDO PAIXAO DOS SANTOS SILVA. OUTROSSIM, POR ESTAREM PREENCHID
OS OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RECEBO A
DENUNCIA DE FLS. 01-A/01-D, QUE INCORRE O ACUSADO RAIMUNDO PAIXA
O DOS SANTOS SILVA NA PREVISAO TIPICA PREVISTA PELO ART. 121, 2,
INCISOS I E IV, DO CODIGO PENAL, PELO HOMICIDIO DE MATEUS PEREIRA
BARBOSA. NOS TERMOS DO ART. 406 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DET
ERMINO QUE SEJA O ACUSADO CITADO PARA QUE, NO PRAZO MAXIMO DE 10
(DEZ) DIAS, ATRAVES DE ADVOGADO, RESPONDA A ACUSACAO, OCASIAO EM
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