TJGO 04/09/2015 - Pág. 1029 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015
NR. PROTOCOLO
: 153365-86.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 573
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ANETE MARIA DA CRUZ PAMPLONA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 37337 GO - KAIRO DE SOUZA LOPES
DESPACHO
:
GOIANIA JD GOIAS - 3 VARA CRIMINAL - 2 JUIZ (CRIMES CONTRA A SAUD
E PUBLICA E ECONOMIA POPULAR) 201501533651 ABERTA A AUDIENCIA PAR
A OS DEBATES ORAIS, O DEFENSOR CONSTITUIDO DA ACUSADA APRESENTOU
OS MEMORAIS ESCRITOS. APOS, PELA MM . JUIZA FOI DELIBERADO O SEGU
INTE: COMO JA FINDA A INSTRUCAO PROCESSUAL, CUJO FECHO PROCESSOUSE COM A DISCUSSAO DA CAUSA VEICULADA POR MEIO DOS MEMORIAIS ACIM
A INDICADOS, RETORNEM-ME OS A UTOS C ONCLUSOS , PARA O ATO SENTEN
CIAL. NADA MAIS HAVENDO PARA CONSTAR, LAVROU-SE O PRESENTE TERMO
QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, LUCAS BE
RNARDINO DE MIRANDA SILVA, , DIGITEI E SUBSCREVI. MM . JUIZA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
151506-35.2015.8.09.0175
560
ACAO PENAL
DANIEL MESSIAS VIEIRA PITALUGA
SAUDE PUBLICA
DAMIAO JEFERSON SOARES OVIDIO
GUSTAVO DA SILVA SOBRINHO
SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 27622 GO - FERNANDO HENRIQUE ARAUJO SILVA
37260 GO - NEWTON ROBERTO DE MELO_JUNIOR
DESPACHO
:
GOIANIA JD GOIAS - 3 VARA CRIMINAL - 2 JUIZ (CRIMES CONTRA A SAUD
E PUBLICA E ECONOMIA POPULAR) 201501515068 AOS 02 DIAS DO MES DE
SETEMBRO DE 2015, NESTA COMARCA, ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRIMIN
AL LOCAL, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 3 VARA CRIMINAL JUIZ 2, FOI OR
DENADO AO SENHOR OFICIAL DE JUSTICA QUE APREGOASSE AS PARTES COMP
ARECENTES, TENDO ELE CONSTATADO A PRESENCA DO REU DANIEL MESSIAS
VIEIRA PITALUGA PRESENTE O DEFENSOR DR. FERNANDO HENRIQUE ARAUJO
SILVA OAB/GO: 27.622. AUSENTE S AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACU
SACAO E PELA DEFESA. ABERTA A AUDIENCIA, O ACUSADO FOI INTERROGAD
O, CONFORME GRAVACAO EM DVD ANEXO. A REPRESENTANTE MINISTERIAL IN
SISTIU NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS POLICIAIS, REQUERENDO VISTA PARA
SE MANIFESTAR SOBRE AS DEMAIS TESTEMUNHAS. A DEFESA TAMBEM INSIS
TIU NA OITIVA DE SUAS TESTEMUNHAS, SE COMPROMETENDO A TRAZE-LAS E
, NA OPORTUNIDADE, REQUEREU A REALIZACAO DO EXAME TOXICOLOGICO DO
ACUSADO, BEM COMO A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO MESMO POR
ESTAR PRESO HA MAIS DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS E QUE PREENCHE OS
REQUISITOS LEGAIS, E, POR FIM, REQUERENDO A JUNTADA DE DOCUMENTO
. A DOUTA PROMOTORA DE JUSTICA PEDIU VISTA PARA SE MANIFESTAR SOB
RE O PEDIDO DO DEFENSOR. AO FINAL, A MM JUIZA DELIBEROU: 1 - OFIC
IE-SE AO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA PARA QUE REMETA, NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, O LAUDO DEFINITIVO DA DROGA APREENDIDA COM O AC
USADO, REMETENDO COPIA DO LAUDO DE CONSTATACAO DE FL. 45/46 E OFI
CIO DE FL. 96. 2- DETERMINO A REALIZACAO DE EXAME DE DEPENDENCIA
TOXICOLOGICA N O ACUSAD O , TENDO EM VISTA QUE O MESM O , EM JUIZ
O, ALEG OU TER USADO DROGAS , PORTANTO, SOLICIT E-SE A JUNTA MEDI
CA, DATA PARA A REALIZACAO DO REFERIDO EXAME PERICIAL, O QUAL DEV
ERA SER CONCLUIDO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O DR. DEFENSOR, F
ICA NOMEADO, NESTE ATO, COMO CURADOR D O ACUSAD O . A R EPRESENTA
NTE M INISTERIAL E O D EFENSOR FICAM, NESTE ATO, INTIMADOS PARA A
PRESENTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, OS QUESITOS PARA A PERICIA. A POR
TARIA DO EXAME TOXICOLOGICO (PERICIA) FOI LAVRADA EM SEPARADO, E
DEVERA SER R.A., EM INCIDENTE PROPRIO. DESIGNADA DATA, R EQUISITE
-SE O ACUSAD O PARA O REFERIDO EXAME. 3- DESIGNO AUDIENCIA DE INS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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