TJGO 04/09/2015 - Pág. 1246 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015
NR. PROTOCOLO
: 174098-57.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 7407
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: O ESTADO
ACUSADO
: PEDRO COSTAS NETO SILVA
ADV ACUS
: 10887 DF - WILSON VIEIRA MELO
DESPACHO
:
DESPACHO: NA IMPOSSIBILIDADE DE SE CUMPRIR INTEGRALMENTE O(S) ATO
(S) DEPRECADO(S), PELAS RAZOES CONSTANTES NO OFICIO DE FLS. 24, E
, NA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA (FLS. 27), DETERMINO QUE SE D
EVOLVA A PRESENTE DEPRECATA A COMARCA DE ORIGEM COM AS DEVIDAS CA
UTELAS DE LEI E AS NOSSAS HOMENAGENS. GOIANIA, 01 DE SETEMBRO DE
2015. CLAUDIA DE CASTRO FROES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 314027-08.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 13565
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ACUSADO
: IGOR DOS SANTOS
ADV ACUS
: 31252 GO - RUBENS BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
DESPACHO
:
DESPACHO: 1- CONSIDERANDO QUE HA RECOMENDACAO DA CGJ DE NOSSO EST
ADO, NO SENTIDO DE QUE A EXPEDICAO DE CARTA(S) PRECATORIA(S) PARA
INTIMACAO(OES), CITACAO(OES) E/OU O(S) INTERROGATORIO(S) DO(S) A
CUSADO(S) PRESO(S) NO COMPLEXO PRISIONAL DE APARECIDA DE GOIANIAGO, SE REALIZE(M) NESTA COMARCA E PARA ELA SEJA(M) ENCAMINHADA(S)
A(S) RESPECTIVA(S) PRECATORIA(S), EVITANDO, ASSIM, O ENVIO DE RE
(U)(S) PRESO(A)(S) E A REMESSA DE CARTA(S) PRECATORIA(S) A COMARC
A DA CAPITAL. 2- CONSIDERANDO O CARATER ITINERANTE DA CARTA PRECA
TORIA, DETERMINO A REMESSA DA MESMA A COMARCA DE APARECIDA DE GOI
ANIA-GO, ONDE O(A)(S) INTIMANDO(A)(S), CITANDO(A)(S), E INTERROGA
NDO(A)(S) SE ENCONTRA(M) PRESO(A)(S), OBSERVADAS AS FORMALIDADES
LEGAIS E DE PRAXE, PARA A REALIZACAO DO ATO NO PRAZO FIXADO PARA
CUMPRIMENTO, EM VIRTUDE DE TRATAR(EM)-SE DE RE(U)(S) PRESO(A)(S).
3- COMUNIQUE-SE AO JUIZO DEPRECANTE. 4- CUMPRA-SE. GOIANIA, 01 D
E SETEMBRO DE 2015. CLAUDIA DE CASTRO FROES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 278880-18.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 12093
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA
REQUERENTE
: FLORINDA LUZIA DAMA
REQUERIDO
: INSS
ADV REQTE
: 21331 GO - JOAO ANTONIO FRANCISCO
ADV REQDO
: 24537 GO - ROMEU BARBOSA REZENDE
DESPACHO
:
DESPACHO 1- REMETA-SE A PRECATORIA A JUSTICA FEDERAL, POIS AQUELE
JUIZO E O COMPETENTE PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM DEPRECADA, NOS
TERMOS DO ART. 109, INCISO I DA CF/88. 2- OFICIE-SE AO DEPRECANTE
COMUNICANDO A REMESSA E SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DAS CARTAS
PRECATORIAS DE NATUREZA PREVIDENCIARIA AJUIZADAS EM FACE DO INSS,
COM EXCECAO DAS QUE BUSQUEM A TUTELA JUDICIAL ENVOLVENDO OS BENE
FICIOS INERENTES AS ACOES ACIDENTARIAS, DIRETAMENTE AO JUIZO FEDE
RAL COMPETENTE NESTA CAPITAL, MINORANDO O PREJUIZO TEMPORAL DAS P
ARTES E MATERIAL DA JUSTICA ESTADUAL, QUE SUPORTA OS CUSTOS DE AU
TUACAO E REMESSA, A PRIORI, DESNECESSARIOS. GOIANIA, 1 DE SETEMBR
O DE 2015 CLAUDIA DE CASTRO FROES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
47005-48.2014.8.09.0051
: 2102
: CARTA PRECATORIA
: HELIO FERREIRA FLORES FILHO
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