TJGO 04/09/2015 - Pág. 1298 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MAICON HUDSON RODRIGUES GARCIA
VITIMA
: IVO FERREIRA COSTA CASTRO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201404515512 CONSIDERANDO QUE A
PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO FOI PROJETADA PARA 05.06.2015, DA
TA JA ULTRAPASSADA, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 08 DE SETEMBRO D
E 2015, AS 09:00 HORAS, OCASIAO EM QUE SERAO ANALISADOS OS REQUIS
ITOS LEGAIS PARA EVENTUAL CONCESSAO DESTE BENEFICIO AO SENTENCIAD
O MAICON HUDSON RODRIGUES GARCIA, FILHO DE MARIA JOANA RODRIGUES
DA SILVA. O DOCUMENTO DE FLS. 53 DEMONSTRA QUE O SENTENCIADO POSS
UI VAGA DE TRABALHO EXTERNO COMPROVADA, SENDO IMPORTANTE PARA ANA
LISE DE UM DOS REQUISITOS DA PROGRESSAO DE REGIME. REQUISITE-SE O
SENTENCIADO NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO. INTI
MEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO. CONSIDERANDO A PROXIMIDAD
E DA DATA DA AUDIENCIA ORA DESIGNADA, POSTERGO A ANALISE DA POSSI
BILIDADE DE CONCESSAO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA AO SENTENCIADO P
ARA O MOMENTO DA AUDIENCIA. GOIANIA, 28 DE AGOSTO DE 2015. WANESS
A REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 355716-82.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1562
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: EDILSON QUEIROZ
VITIMA
: MAURICIO RICARDO SANTANA SJOBOM
ADV ACUS
: 7105
GO - JURANDY PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201403557165 O APENADO EDILSON Q
UEIROZ, FILHO DE MARIA SILVINA DE QUEIROZ FOI RECAMBIADO PARA EST
A COMARCA EM 18/08/2015 (FLS.57) E ESTA BLOQUEADO NA CASA DO ALBE
RGADO AGUARDANDO DESIGNACAO DE AUDIENCIA PARA JUSTIFICAR O NAO IN
ICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA, DETERMINADO PELO JUIZ SENTENCIANTE A
S FLS. 15 DO ROTEIRO DE PENAS, O QUE CONFIGUROU FALTA GRAVE. EM V
ISTA DA PRIMEIRA FUGA DO REGIME ABERTO PRATICADA PELO SENTENCIADO
EDILSON QUEIROZ, DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA O DIA 08
DE SETEMBRO DE 2015, AS 09:00 HORAS, OCASIAO EM QUE SERA DIRIMID
A SUA SITUACAO PROCESSUAL E PRISIONAL, COMPREENDENDO A HIPOTESE D
E SOPESAMENTO DAS JUSTIFICATIVAS QUE SERAO APRESENTADAS PARA A FU
GA E, SE FOR O CASO, REINCLUSAO NO ABERTO. OFICIE-SE A CASA DO AL
BERGADO REQUISITANDO O SENTENCIADO E SUA CERTIDAO CARCERARIA PARA
A AUDIENCIA. A SENHORA ESCRIVA PARA PROVIDENCIAR O REGISTRO DO C
UMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO DE FLS. 09, CONFORME DOCUMENTOS V
ISTOS AS FLS.42/42-VERSO. INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBL
ICO. GOIANIA, 28 DE AGOSTO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUI
ZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 114472-93.2004.8.09.0051 ( 200401144725 )
AUTOS NR. : 1017
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ALESSANDRO DAS NEVES
VITIMA
: WELLINGTON GOMES DE ALMEIDA
ADV ACUS
: 29004 GO - OSMAR LUIS PASQUALOTTO
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO DO INDULTO PREVISTO NO
ARTIGO 1, INCISO XV, DO DECRETO 8.380/2014, FORMULADO NO 3 INCIDE
NTE DE EXECUCAO E, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA
INDIVIDUALIZACAO DA PENA E AMPARO NO ARTIGO 107, INCISO II, DO CO
DIGO PENAL, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ALESSANDRO DAS NEVES,
FILHO DE ANA MARIA DAS NEVES. PROCEDA-SE A BAIXA DE EVENTUAIS MA
NDADOS DE PRISAO NESTA EXECUCAO PENAL. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGI
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