TJGO 04/09/2015 - Pág. 1331 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015
ACAO PENAL AUTOS N 201401579803 DESPACHO AGUARDE-SE A REALIZACAO
DA AUDIENCIA DESIGNADA. GOIANIA/GO, 21 DE AGOSTO DE 2015. GUSTAVO
ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
157980-40.2014.8.09.0051
201
ACAO PENAL
ADMINISTRACAO PUBLICA
FRANCISCO FEITOSA NETO
JOAO CARVALHO FILHO
ADV ACUS
: 10590 GO - ROSANGELA MAGALHAES DE ALMEIDA
37962 GO - ANA CAROLINE DE OLIVEIRA FERREIRA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA ( REALIZADA A OITIVA DE 01 TESTEMUNHA ARROLADA
NA DENUNCIA ) PROCESSO N 201401579803 (AUTOS N 201/14) AO PRIMEI
RO DIA DO MES DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE (1/09/2015)
, AS 14:54 HORAS NA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS, ONDE PRES
ENTE SE ENCONTRAVA O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. GUSTAVO ASSIS GARCI
A; A PROMOTORA DE JUSTICA, DRA. ADRIANNI FATIMA FALCAO SANTOS ALM
EIDA; O JUIZ MILITAR TITULAR, CEL. PM AVELAR LOPES DE VIVEIROS; E
O JUIZ MILITAR TITULAR, CEL. PM WASHINGTON LUIZ ALVES CAVALCANTE
. COMPARECE RAM OS ACUSADOS E ADVOGADA PARA A REALIZACAO DO ATO,
QUAIS SEJAM: 1) TC. PM FRANCISCO FEITOZA NETO ACOMPANHADO DE SUA
ADVOGADA CONSTITUIDA, A DRA. RENATA OSORIO CACIQUINHO BITTENCOURT
, OAB/GO N 35.382; E 2) 1 SGTO. PM (RR) JOAO CARVALHO FILHO DESAC
OMPANHADO DE SEUS ADVOGADOS CONSTITUIDOS, TENDO O MM. JUIZ DE DIR
EITO NOMEADO PARA ACOMPANHA-LO APENAS NO PRESENTE ATO A DRA. RENA
TA OSORIO CACIQUINHO BITTENCOURT, OAB/GO N 35.382. PRESENTE AINDA
A TESTEMUNHA MILITAR ARROLADA NA DENUNCIA A SER INQUIRIDA NESTE
ATO, O 2 TENENTE PM DAVI CABRAL TOLEDO JORGE. AUSENTES TODAS AS D
EMAIS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA A SEREM INQUIRIDAS NESTE
ATO, QUAIS SEJAM: 1) SD. PM FERNANDO FERNANDEZ LELIO SILVA CAETAN
O; 2) SD. PM RICARDO PEREIRA TORRES DA SILVA; 3) CAPITAO PM ALYSO
N FERREIRA SOBRINHO CARNEIRO; E 4) SD. PM GILSON FERREIRA GONTIJO
. ABERTA A AUDIENCIA NOS AUTOS N 201401579803 ( 201 / 14 ) FOI RE
ALIZADO O COMPROMISSO DO CEL. PM AVELAR LOPES DE VIVEIROS DE PE E
CONFORME DETERMINA O CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR, SENDO: "P
ROMETO APRECIAR COM IMPARCIAL ATENCAO OS FATOS QUE ME FOREM SUBM
ETIDOS E JULGA-LOS DE ACORDO COM A LEI E A PROVA DOS AUTOS ". ATO
CONTINUO, FOI REALIZADA A OITIVA DA TESTEMUNHA MILITAR ARROLADA
NA DENUNCIA E PRESENTE NESTE ATO. O DEPOIMENTO TESTEMUNHAL FOI RE
GISTRADO EM ARQUIVO AUDIOVISUAL EM FORMATO WMV, NOS TERMOS AUTORI
ZADOS PELO ARTIGO 405, 1 E 2 DO CPP, COM A REDACAO DA LEI N 11.71
9/2008, COMBINADO COM O ART. 3 ALINEA A DO CODIGO DE PROCESSO PEN
AL MILITAR (CPPM). QUESTIONADAS, ACUSACAO E DEFESA DISPENSARAM CO
PIA DO ARQUIVO AUDIOVISUAL NESTE ATO. AS PARTES FORAM ADVERTIDAS
ACERCA DA VEDACAO DE DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDI
OVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO, NOS TERMOS DO PROVIMENT
O N 025/2014 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DE GOIAS. E M SEGUI
DA O MM. JUIZ DELIBEROU NOS SEGUINTES TERMOS : GRAVE-SE O ARQUIVO
DA AUDIENCIA EM NOVA MIDIA COMPATIVEL E DE TAMANHO SUFICIENTE PA
RA COMPORTA-LO, ANOTANDO EM SUA FACE O NUMERO DOS AUTOS E A DATA
DA AUDIENCIA. EM SEGUIDA, ACONDICIONE-O EM UM ENVELOPE E JUNTE-O
AOS AUTOS, MANTENDO COPIA DE SEGURANCA. OFICIE-SE A CORREGEDORIA
DA PM PARA QUE INFORME OS MOTIVOS DO NAO COMPARECIMENTO DAS SEGUI
NTES TESTEMUNHAS MILITARES ARROLADAS NA DENUNCIA, DEVIDAMENTE REQ
UISITADAS AS FLS. 193/194, POREM AUSENTES NESTE ATO, QUAIS SEJAM:
1) SD. PM FERNANDO FERNANDEZ LELIO SILVA CAETANO; 2) SD. PM RICA
RDO PEREIRA TORRES DA SILVA; 3) CAPITAO PM ALYSON FERREIRA SOBRIN
HO CARNEIRO; E 4) SD. PM GILSON FERREIRA GONTIJO. RECEBIDAS AS IN
FORMACOES , REMETAM OS AUTOS CONCLUSOS IMEDIATAMENTE. FICAM OS PR
ESENTES INTIMADOS . E PARA CONSTAR LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVI
DAMENTE ASSINADO. EU,___________, RODRIGO CABRAL, ASSISTENTE DE J
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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