TJGO 08/09/2015 - Pág. 1106 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015
AUTOS NR. : 1253
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: BARBARA GARCIA BARBOSA
COLETIVIDADE
INDICIADO
: LUCIANO DAMAZIO DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS: 201402796425 RECEBO A DENUNCIA QUE SE ENCONTRA EM TERMOS,
ADOTANDO O RITO SUMARIO. DEIXO DE DESIGNAR AUDIENCIA PARA OS FINS
DA LEI N. 9.099/95 EM RAZAO DO NAO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS
PARA SUA ADMISSAO. CITE-SE O ACUSADO LUCIANO DAMAZIO DA SILVA PAR
A APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERM
OS DO ARTIGO 396, DO CPP, E PROCEDA A INTIMACAO DELE PARA A AUDIE
NCIA DESIGNADA. DEVERA AINDA CONSTAR NO MANDADO QUE, NA RESPOSTA,
O ACUSADO PODERA ALEGAR AS MATERIAS DE DEFESA CONSTANTES DO ARTI
GO 396-A, DO CPP. CASO ELE NAO APRESENTE RESPOSTA E, CITADO, NAO
CONSTITUA DEFENSOR, NOMEIO DEFENSOR DATIVO PARA OFERECE-LA A DRA.
IARA DE OLIVEIRA, DEFENSORA PUBLICA, A QUAL DEVERA TER VISTA DOS
AUTOS POR 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 396-A, 2. FICA AUTOR
IZADO O CUMPRIMENTO DO MANDADO FORA DO HORARIO NORMAL DE EXPEDIEN
TE E NOS FINAIS DE SEMANA. CASO SEJA CONSTATADO PELO SR. OFICIAL
DE JUSTICA QUE O ACUSADO ESTA SE OCULTANDO PARA NAO SER CITADO, F
ACA-SE A CITACAO NA FORMA DO ARTIGO 362, DO CPP, COM REDACAO DADA
PELA LEI N 11.719/2008. SR. ESCRIVAO, NO CASO DE A CITACAO SER R
EALIZADA POR HORA CERTA, PROCEDA-SE NA FORMA DO ARTIGO 229, DO CO
DIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICAVEL SUBSIDIARIAMENTE AO CPP. DEVERA
CONSTAR DO MANDADO, AINDA, QUE O ACUSADO DEVERA TRAZER CONSIGO O
(S) COMPROVANTE(S) DE SEU(S) RENDIMENTO(S). INTIMEM-SE AS VITIMAS
BARBARA GARCIA BARBOSA E KEITIANY SILVA BRITO NOS ENDERECOS INFO
RMADOS AS FLS. 06 E 48 RESPECTIVAMENTE. DEVERA CONSTAR DOS MANDAD
OS, AINDA, QUE AS VITIMAS DEVERAO TRAZER CONSIGO O(S) DOCUMENTO(S
) QUE COMPROVE(M) DESPESAS REALIZADAS. OFICIE-SE AO CENTRO DE REF
ERENCIA EM ORTOPEDIA E FISIOTERAPIA DE GOIANIA, PARA NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, ENVIAR O RELATORIO DE ANTEDIMENTO MEDICO DA VITIMA
KEITIANY SILVA BRITO, PRESTADO EM 04/08/2014 OU 05/08/2014. CIEN
TIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 02/09/2015. MARIA UMBEL
INA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 110095-12.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 550
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: ANIVAIR FERNANDES BISPO
INDICIADO
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
AUTOS: 201501100950 ACOLHO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULAR
EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, DAD
A A AUSENCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL E CONDICAO ESSENCIAL PARA
O EXERCICIO DA ACAO PENAL E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUI
VAMENTO DOS AUTOS, SEM PREJUIZO DA REALIZACAO DE NOVAS INVESTIGAC
OES CASO SURJAM NOVOS ELEMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO CODIG
O DE PROCESSO PENAL. P.R.I. GOIANIA, 02/09/2015. MARIA UMBELINA Z
ORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 210141-09.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1052
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: FRANCISCO DE FREITAS
DESPACHO
:
AUTOS: 201502101410 ACOLHO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULAR
EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, DAD
A A AUSENCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL E CONDICAO ESSENCIAL PARA
O EXERCICIO DA ACAO PENAL E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUI
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1106 de 1230