TJGO 08/09/2015 - Pág. 321 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015
EFERIDA EM FAVOR DO EMBARGADO NOS AUTOS DA EXECUCAO JA MENCIONADA
. OS DOCUMENTOS JUNTADOS NAS FLS.07/23 DEMONSTRAM QUE O AUTOR EST
A NA POSSE DO VEICULO DESDE JUNHO DE 2011, E QUE, DE FATO, VINHA
CUMPRINDO COM AS OBRIGACOES ADQUIRIDAS COM A POSSE DO BEM, ATE QU
E O MESMO FOI RESTRINGIDO JUDICILAMENTE. AINDA QUE ASSIM NAO FOSS
E, TEMERARIO O CUMPRIMENTO DA MEDIDA EXECUTORIA, QUANDO INFORMADO
FATO NOVO AO JUIZO, QUAL SEJA, A POSSE DE TERCEIRO NOS PRESENTES
EMBARGOS. LOGO, PRESENTES A FUMACA DO BOM DIREITO E PERIGO NA DE
MORA, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR, NESTES EMBARGOS DE TERCEIRO, PARA
DETERMINAR A SUSPENSAO DA RESTRICAO JUDICIAL, RENAJUD, SOBRE O VE
ICULO EM QUESTAO, FLS. 66 DOS AUTOS 201203482668. POR SE TRATAR D
E PESSOA IDOSA, PROCEDA-SE CARIMBO DE PRIORIDADE NA TRAMITACAO DO
FEITO, NOS TERMOS DO ESTATUTO DO IDOSO, LEI 10.741/2003. COMPROV
ADA AS FLS. 37/43 A CARENCIA ECONOMICA DO EMBARGANTE, QUE O IMPOS
SIBILITA DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS SEM PREJUIZO DE SEU S
USTENTO PROPRIO OU DE SUA FAMILIA, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA
JUDICIARIA. CITE-SE A EMBARGADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR DEFES
A NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COM A ADVERTENCIA DOS ARTS.285 E 1.0
53 DO CPC. P.R.I. GOIANIA, 16 DE ABRIL DE 20151. RICARDO TEIXEIRA
LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
159608-35.2012.8.09.0051
2893
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO ITAUCARD S.A
MARCIO DOURADO DA COSTA
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
33833 GO - PATRICIA BORGES NERIS
32992 GO - WYLLKERSON BELCHIOR VILACIO DA SILVA
35700 GO - MARILIA CAROLINE DA SILVA
40127 GO - GUILHERME MARANHAO CARDOSO
ADV REQDO
: 6329
GO - RENATO PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
DECIDO. O PEDIDO DE DESISTENCIA DA ACAO VEM PREVISTO NO ART.267,
VIII DO CPC, CASO EM QUE O PROCESSO SERA JULGADO EXTINTO SEM RESO
LUCAO DO MERITO. NAO HA OBICE AO PEDIDO DE DESISTENCIA PROCESSUAL
FEITO PELA PARTE AUTORA. DISPENSADA A OITIVA DO REQUERIDO, POR N
AO CITADO NOS AUTOS. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUCAO DO MERITO. CONDENO A PARTE DEMANDANTE NO PAGAMENTO DAS
CUSTAS E DEMAIS DESPESAS PROCESSUAIS, SEM HONORARIOS ADVOCATICIO
S, POIS NAO CITADA A PARTE CONTRARIA. DETERMINO A BAIXA DA RESTRI
CAO DO VEICULO DE FLS.59, VIA RENAJUD, NO GABINETE. ARQUIVE-SE, C
OM BAIXA NA DISTRIBUICAO. P.R.I. GOIANIA, 13 DE MAIO DE 2015.1 RI
CARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
12763-97.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 697
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MARCIO DOURADO DA COSTA
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV CONSGTE
: 6329
GO - RENATO PEREIRA DA SILVA
ADV CONSIGDO
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 201300127630 NATUREZA : CONSIGNATORIA REQUER
ENTE : MARCIO DOURADO DA COSTA REQUERIDO : BANCO ITAUCARD S/A VIS
TOS ETC, TENDO EM VISTA QUE O PEDIDO DA PARTE AUTORA NAS FLS.30/3
1 JA FORA ATENDIDO POR ESTE JUIZO NOS AUTOS DA BUSCA E APREENSAO
EM APENSO, SE NADA MAIS REQUERIDO PELAS PARTES, ARQUIVE-SE, COM A
S BAIXAS DE ESTILO. INTIMEM-SE. GOIANIA, 13 DE MAIO DE 2015.1 RIC
ARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
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