TJGO 08/09/2015 - Pág. 509 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015
AS PARTES EM PROCESSO ANTERIOR, MOSTRA-SE INCOMPORTAVEL O AJUIZA
MENTO DE NOVA ACAO PARA REDISCUTIR O MESMO OBJETO, RECONHECENDO N
ESTE CASO, A CARENCIA DO DIREITO DE ACAO, EM VIRTUDE DA OCORRENCI
A DE COISA JULGADA. SENTENCA REFORMADA. PROCESSO EXTINTO, SEM RES
OLUCAO DO MERITO.(TJGO, APELACAO CIVEL 14736-40.2012.8.09.0175, R
EL. DES. WALTER CARLOS LEMES, 3A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 05/11/2
013, DJE 1425 DE 12/11/2013). ASSIM, IMPOE-SE A EXTINCAO DO FEITO
POR SER VEDADO AO REQUERENTE A BUSCA POR UMA NOVA APRECIACAO DE
QUESTAO JA DECIDIDA EM OUTRO PROCESSO. PELO EXPOSTO, CONSTATADA A
EXISTENCIA DE COISA JULGADA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOL
UCAO DO MERITO, EM RELACAO AO PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MOR
AIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, V, C/C 3 DO CPC. NESTA OPORTUNIDAD
E FOI PELO REQUERIDO SOLICITADO A DESISTENCIA DA PROVA PERICIAL,
A UMA PORQUE O VEICULO FORA ALIENADO A TERCEIROS, E A DUAS PORQUE
ANTES DESTA ALIENACAO O VEICULO FORA CONSERTADO AS DESPESAS DO P
ROPRIO AUTOR EM RAZAO DA EMINENTE VENDA. COMO NAO FOI PELAS PARTE
S SOLICITADO A OITIVA DE TESTEMUNHAS, RESTANDO PREJUDICADO MAIOR
DILACAO PROBATORIA. NESTA OPORTUNIDADE FOI DADA A PALAVRA AS PART
ES PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO TENDO O REQUERIDO SOLICITAD
O A IMPROCEDENCIA TOTAL DO PEDIDO E O AUTOR AO CONTRARIO, PELA PR
OCEDENCIA E AINDA PELO RECONHECIMENTO DA REVELIA DA CO-RE NAVESA
AUTOMOVEIS S/A. EM SEGUIDA FOI PELO MM JUIZ DETERMINADO A CONCLUS
AO DOS AUTOS PARA PROLATACAO DA SENTENCA. POR OPORTUNO, PROVIDENC
IE A ESCRIVANIA A INCLUSAO DA REQUERIDA CHANGAN MOTORS DISTRICAR
IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (CONTESTACAO - FLS.
75/122) NO SISTEMA SPG E CAPA DOS AUTOS. A PEDIDO DAS PARTES, FOR
A SOLICITADO AINDA QUE O CADASTRO DAS PARTES FOSSE ALTERADO NO SP
G, UMA VEZ QUE ATUALMENTE ESTA EM SEGREDO DE JUSTICA, O QUE POREM
NAO OCORRE NOS AUTOS EM QUESTAO, DEVENDO ASSIM A SERVENTIA PROVI
DENCIAR A DEVIDA ALTERACAO. FORA NESTA OPORTUNIDADE JUNTADO PELA
SEGUNDA REQUERIDA, CARTA DE PREPOSICAO E SUBSTABELECIMENTO. CONSI
DEREM-SE AS PARTES INTIMADAS EM AUDIENCIA. NADA MAIS HAVENDO, ENC
ERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE SEGUE ASSINADO. EU, ASSISTENTE ADMI
NISTRATIVA DESIGNADA PARA TAL ATO, DIGITEI-O. CARLOS LUIZ DAMACEN
A JUIZ DE DIREITO REQUERENTE: LEONCIO RODRIGUES SANTIAGO ADVOGADO
DO REQUERENTE: LINCOLN ABRAO BUENO FERNANDES OAB/GO N 36.299 PRE
POSTO DO SEGUNDO REQUERIDO: RAQUEL CARVALHO DINIZ ADVOGADO DO SEG
UNDO REQUERIDO: FERNANDO HENRIQUE BARBOSA OAB/SP N 348.417
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
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:
:
266822-56.2010.8.09.0051
2101
EXECUCAO
MARIA PAULA GOMES MARCAL BELO
CENTER VIDA LTDA
UBIRALBA MARQUES GUIMARAES
ADV EXEQTE
: 13640 GO - ISMAEL GOMES MARCAL
16200 GO - SELMA GOMES MARCAL BELO
35122 GO - DANILO GOMES MARCAL BELO
DESPACHO
:
"INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, RECO
LHER AS CUSTAS COMPLEMENTARES DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FACE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE FLS. 73/74, POR INSUFICIÊNCIA DE PREPARO".
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
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:
47820-16.2012.8.09.0051
399
CAUTELAR INOMINADA
ISABELLA CRISTINA RODRIGUES BARBOSA
PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS
32707 GO - ROBERTA DA FONSECA CORTES DINIZ
16236 GO - VIANNEY APARECIDO MORAES DA SILVA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA A ACOSTAR AOS AUTOS NúMERO DA CONTA
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