TJGO 09/09/2015 - Pág. 1036 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1866 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015
PROTOCOLO NR.
:
77753-45.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 404
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WILDEMAR CAMPOS MACIEL
VITIMA
: CICERA PIRES
DESPACHO
:
VERIFICA-SE QUE DURANTE A PRIMEIRA FUGA NAO HOUVE COMETIMENTO DE
FATO NOVO, RAZAO PELA QUAL REINCLUO O APENADO NO REGIME SEMIABERT
O. O APENADO FICA ADVERTIDO QUE NA PROXIMA FUGA SEU REGIME SERA R
EGREDIDO PARA O FECHADO. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO RE
GIME SEMIABERTO INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO. REMETAM-SE OS AU
TOS AO SETOR DE LIQUIDACAO DE PENAS PARA ATUALIZACAO DO CALCULO D
E PENA. APOS, VISTA AS PARTES E A CONCLUSAO.
PROTOCOLO NR.
: 388839-71.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1747
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARCELO CLARO DO AMARAL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
EM RELACAO A FALTA GRAVE NOTICIADA AS FLS. 11/12 , CONVERTO O JUL
GAMENTO EM DILIGENCIA E DETERMINO QUE O APENADO SEJA SUBMETIDO AO
CONSELHO DISCIPLINAR DA COLONIA AGROINDUSTRIAL. COMUNIQUE-SE A C
OLONIA AGROINDUSTRIAL ESTA DECISAO, COM A JUNTADA DO TERMO DE AUD
IENCIA DE FALTA DISCIPLINAR DE-SE VISTAS AS PARTES E APOS, VOLTEM
-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISAO.
PROTOCOLO NR.
:
69934-57.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 344
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WALYSON LOPES PEREIRA
VITIMA
: RAIANNE VIEIRA DE ALMEIDA
DESPACHO
:
EM QUE PESE O REGIME IMPOSTO NA NOVA CONDENACAO SER O ABERTO, NOT
A-SE QUE O REMANESCENTE DA PENA UNIFICADA E SUPERIOR A 04 ANOS E
QUE O REGIME ABERTO FOI PROJETADO PARA 2016, TORNANDO-SE INCABIVE
L A INCLUSAO DO SENTENCIADO EM REGIME MAIS BRANDO, RAZAO PELA QUA
L, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 111, PARAGRAFO UNICO, E 118, AMB
OS DA LEI DE EXECUCAO PENAL, C/C ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIG
O PENAL, FIXO/MANTENHO O REGIME SEMIABERTO PARA O SENTENCIADO WAL
YSON LOPES PEREIRA CONTINUAR O CUMPRIMENTO DA PENA. OFICIE-SE A C
PP E A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO INFORMANDO QUE
FOI FIXADO O REGIME SEMIABERTO PARA A CONTINUIDADE DO CUMPRIMENT
O DA PENA, PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO O RECAMBIAMENTO DO SENTENC
IADO PARA A COLONIA AGROINDUSTRIAL APOS ELE SER LIBERADO NO PROCE
SSO RELATIVO AO FATO NOVO (N. 218361-93.2015.8.09.0175, 7 VARA CR
IMINAL) E QUE NESTE PROCESSO ESTAO SENDO EXECUTADAS AS PENAS IMPO
STAS NOS SEGUINTES PROCESSOS DE CONHECIMENTO: - 136684-75.2014.8.
09.0175, 9 VARA CRIMINAL; E - 321033-53.2013.8.09.0175, 8 VARA CR
IMINAL. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO N. 113, DO CO
NSELHO NACIONAL DE JUSTICA, ENCAMINHE-SE COPIA DO CALCULO DE LIQU
IDACAO AO DIRETOR DO CENTRO DE TRIAGEM DO COMPLEXO PRISIONAL DE A
PARECIDA DE GOIANIA/GO, ONDE O APENADO ENCONTRA-SE PRESO ATUALMEN
TE, DEVENDO UMA SER ENTREGUE AO SENTENCIADO, QUE SERVIRA COMO ATE
STADO DE PENA A CUMPRIR. EM VISTA DA PRIMEIRA FUGA DO REGIME SEMI
ABERTO E FATO NOVO (201502183611, 7 VARA CRIMINAL) PRATICADOS PEL
O APENADO, DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA O DIA 02 DE SET
EMBRO DE 2015, AS 09:00 HORAS, PARA ANALISE DA SITUACAO PRISIONAL
E PROCESSUAL DO APENADO, QUE ESTA FORMALMENTE SUBMETIDO AO REGIM
E ABERTO. OFICIE-SE AO CENTRO DE TRIAGEM DO COMPLEXO PRISIONAL DE
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