TJGO 11/09/2015 - Pág. 1036 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015
DISTRIBUAM-SE A 5 VARA CRIMINAL. GOIANIA, 04 DE SETEMBRO DE 2015.
WILTON MULLER SALOMAO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
ADV IND
:
:
:
:
:
:
210013-86.2015.8.09.0175
822
INQUERITO
LEONARDO SOUSA REZENDE
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
17034 GO - WALDEMIR MALAQUIAS DA SILVA
39456 GO - THAIS CRISTINA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N: 201502100139 D E S P A C H O DIANTE DA PETICAO DE F. 120
, BEM COMO A COPIA DO DESPACHO PROFERIDO, EM SEDE DE PROCESSO ADM
INISTRATIVO, PELO GERENTE DE RECUPERACAO DE CREDITOS DA SUPERINTE
NDENCIA DA RECEITA DA SEFAZ, O QUAL INDEFERIU O PARCELAMENTO DO D
EBITO TRIBUTARIO PEDIDO PELA EMPRESA VDM OPERCOES LOGISTICA EIREL
I DENUNCIADA NESTE PROCESSO CRIMINAL, ENTENDO POR BEM, DETERMINAR
QUE SE OFICIE AQUELE ORGAO NA PESSOA DO SR. CARLOS AUGUSTO LINS
BARROS, RESPONSAVEL PELA ANALISE DO PROCESSO N. 201500004031536 I
NFORMANDO QUE ESTE MAGISTRADO AINDA NAO RECEBEU A DENUNCIA OFEREC
IDA PELO REPRESENTANTE MINISTERIAL EM DESFAVOR DA EMPRESA EMPRESA
VDM OPERCOES LOGISTICA EIRELI EM RAZAO DA PARTE TER MANIFESTADO
O INTERESSE EM QUITAR OS DEBITOS TRIBUTARIOS, OBJETO DA PRESENTE
ACAO PENAL, E ESTE JUIZO TER DEFERIDO A SUSPENSAO DO PROCESSO, NO
AGUARDO DO PARCELAMENTO E QUITACAO TOTAL DA DIVIDA. FACA CONSTAR
AINDA NO OFICIO A RESSALVA DE QUE, CASO HAJA NOVA DECISAO NO PRO
CESSO ADMINISTRATIVO ACIMA MENCIONADO ACERCA DO DEFERIMENTO OU NA
O DO PARCELAMENTO DOS DEBITOS TRIBUTARIOS, ENCAMINHE COPIA DA DEC
ISAO A ESTE JUIZO PARA CONHECIMENTO, JUNTADA NO PROCESSO E PROVID
ENCIAS DE MISTER . GOIANIA, 09 DE SETEMBRO DE 2015. WILTON MULLER
SALOMAO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 452753-46.2013.8.09.0175
: 1446
: ACAO PENAL
: NAILTON DA SILVA TEIXEIRA
FERNANDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
WISLEY ALVES DE PAIVA
RONIELE FERREIRA DA SILVA
CRISTIANO COSTA BARCELOS
VITIMA
: JANAINA ALMEIDA DE SA
ADV ACUS
: 28676 GO - MARQUES DA SILVA LIMA
20226 GO - ALLYSON RIBEIRO E SILVA CABRAL
DESPACHO
:
AUTOS N: 201304527535 D E S P A C H O CONSIDERANDO A DIFICULDADE
NA LOCALIZACAO DO ACUSADO FERNANDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, NOMEI
O ADVOGADO(A) DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATR
OCINAR A SUA DEFESA. NO MAIS, CONSIDERANDO A DEVOLUCAO DA CARTA P
RECATORIA INQUIRITORIA DA TESTEMUNHA CLAUDINEI LOPES DA SILVA SEM
CUMPRIMENTO (FLS. 409-415), ABRA-SE VISTA AO REPRESENTANTE MINIS
TERIAL. GOIANIA, 08 DE SETEMBRO DE 2015. WILTON MULLER SALOMAO JU
IZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 216615-93.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1207
NATUREZA
: REPRESENTACAO DE PRISAO PREVENTIVA
INDICIADO
: AMS
DESPACHO
:
POR TODO O EXPOSTO, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DO INVESTIGADO ALE
SSANDRO MARTINS DA SILVA, MEDIANTE O COMPROMISSO DE COMPARECIMENT
O AOS ATOS DO PROCESSO, SOB PENA DE REVOGACAO. LAVRE-SE O TERMO R
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