TJGO 11/09/2015 - Pág. 2317 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015
IMENTO ALICERCADO NA SUMULA 273 DO STJ. RESSALTO AO ILUSTRE DEFEN
SOR QUE O MOMENTO OPORTUNO PARA APRESENTACAO DO ROL DE TESTEMUNHA
S RESTOU PRECLUSO. NAO OBSTANTE, PODERAO COMPARECER A AUDIENCIA D
E INSTRUCAO E JULGAMENTO AS PESSOAS INDICADAS PELO REU, INDEPENDE
NTEMENTE DE INTIMACAO. TRATA-SE DE ENCARGO DA DEFESA, CONTUDO, AS
SEGURAR A NOTIFICACAO E A PRESENCA DAS PESSOAS INDICADAS, NA DATA
E HORARIO DESIGNADOS. SITUACOES EXCEPCIONAIS PODERAO SER AVALIAD
AS EM AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. NOTIFIQUE-SE O MINISTE
RIO PUBLICO. CUMPRA-SE. PONTALINA-GO, 08 DE SETEMBRO DE 2015. DAN
ILA CLAUDIA LE SUEUR RAMALDES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 435188-13.2013.8.09.0129
AUTOS NR. : 542
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: PAULO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS
VITIMA
: JHONATA VINICIUS CASSIANO RODRIGUES
ADV ACUS
: 10560 GO - MARCOS HALILA VIEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201304351887 AUTOS : 542/2013 INDICIADO: PAULO HENRIQU
E RODRIGUES DOS SANTOS DESPACHO AUSENTES AS HIPOTESES PREVISTAS N
O ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE AUTORIZAM O JULGADO
R ABSOLVER SUMARIAMENTE O DENUNCIADO, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRU
CAO E JULGAMENTO O PARA O D IA 19.01.2016 AS 16H00MIN . INTIMEM-S
E A SUPOSTA VITIMA, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO E DEFE
SA (FLS. 116) , BEM COMO O ACUSADO E SEU RESPECTIVO DEFENSOR. SE
NECESSARIO, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA , COM PRAZO DE 30 (TRINTA)
DIA S E OFICIOS REQUISITORIOS. ASSEVERO, TODAVIA, QUE E NECESSAR
IA A INTIMACAO DAS PARTES ACERCA DA EVENTUAL EXPEDICAO DE CARTA P
RECATORIA, CONSOANTE ENTENDIMENTO ALICERCADO NA SUMULA 273 DO STJ
. SITUACOES EXCEPCIONAIS PODERAO SER AVALIADAS EM AUDIENCIA DE IN
STRUCAO E JULGAMENTO. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-S
E. PONTALINA-GO, 08 DE SETEMBRO DE 2015. DANILA CLAUDIA LE SUEUR
RAMALDES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 245553-76.2014.8.09.0129
AUTOS NR. : 405
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: JOHNSON HIURY MARTINS PRATES
VITIMA
: MARIA MARGARIDA DO CARMO FONSECA
ADV IND
: 37029 GO - MARIO HENRIQUE INACIO DE PAULA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201402455539 AUTOS : 405/2014 INDICIADO: JOHNSON HIURY
MARTINS PRATES DESPACHO AUSENTES AS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIG
O 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE AUTORIZAM O JULGADOR ABSOL
VER SUMARIAMENTE O DENUNCIADO, REMARCO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E J
ULGAMENTO O PARA O D IA 26/01/16, AS 13 : 15 HORAS. INTIMEM-SE A
SUPOSTA VITIMA, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO, BEM COMO
O ACUSADO E SEU RESPECTIVO DEFENSOR. SE NECESSARIO, EXPECA-SE CAR
TA PRECATORIA , COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIA S E OFICIOS REQUISIT
ORIOS. ASSEVERO, TODAVIA, QUE E NECESSARIA A INTIMACAO DAS PARTES
ACERCA DA EVENTUAL EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA, CONSOANTE ENTE
NDIMENTO ALICERCADO NA SUMULA 273 DO STJ. RESSALTO AO ILUSTRE DEF
ENSOR QUE O MOMENTO OPORTUNO PARA APRESENTACAO DO ROL DE TESTEMUN
HAS RESTOU PRECLUSO. NAO OBSTANTE, PODERAO COMPARECER A AUDIENCIA
DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AS PESSOAS INDICADAS PELO REU, INDEPEN
DENTEMENTE DE INTIMACAO. TRATA-SE DE ENCARGO DA DEFESA, CONTUDO,
ASSEGURAR A NOTIFICACAO E A PRESENCA DAS PESSOAS INDICADAS, NA DA
TA E HORARIO DESIGNADOS. SITUACOES EXCEPCIONAIS PODERAO SER AVALI
ADAS EM AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. NOTIFIQUE-SE O MINIS
TERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. PONTALINA-GO, 08 DE SETEMBRO DE 2015. D
ANILA CLAUDIA LE SUEUR RAMALDES JUIZA DE DIREITO
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