TJGO 16/09/2015 - Pág. 210 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015
ENTUAL, AMBOS CONTADOS DA DATA EM QUE O DEBITO DEVERIA TER SIDO P
AGO, ALEM DO ACRESCIMO DE JUROS MORATORIOS DE 1% (UM POR CENTO) A
O MES, NOS TERMOS ART. 405, DO CODIGO CIVIL. EM VISTA DA SUCUMBEN
CIA, CONDENO O IMPUGNANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROC
ESSUAIS, BEM COMO HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% (DEZ PO
R CENTO) DO VALOR DA CONDENACAO, NOS TERMOS DO ART. 20, 3, DO COD
IGO DE PROCESSO CIVIL. FIXO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE O I
MPUGNADO APRESENTE A PLANILHA DE EVOLUCAO DO SALDO DE SUA CONTA P
OUPANCA DESDE O MES DE JANEIRO DE 1989, NOS PARAMETROS EM QUE RES
TOU DECIDIDA NESTA DECISAO A APLICACAO DE ENCARGOS. INTIMEM-SE. C
UMPRA-SE. GOIANIA, 09 DE SETEMBRO DE 2015. DENISE GONDIM DE MENDO
NCA JUIZA DE DIREITO 4
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 171853-73.2015.8.09.0051
: 892
: OBRIGACAO DE FAZER
: FERNANDO SILVA MACHADO MOURA
RAFAELLA CAROLINE MIRANDA DE SOUZA MOURA
HUGO GOMES MIRANDA
ROSILEI RITTA
LEONIDAS JOSE SILVA REIS
ELISVANE ROSA DOS SANTOS
PAULO SERGIO AFONSO DE CAMARGO
ROSIENE ALVES DOS SANTOS CAMARGO
RHUDSON SANTO ASSOLARI MARTINS
ELLEN CRESPO DO CARMO ASSOLARI
WEDER SAMUEL SANTOS DORNELES
LORENA CRISTINA RABELO
WOLNEY MIRANDA DE OLIVEIRA
MARTA DE FATIMA FERREIRA RODRIGUES MIRANDA
EVERTON PEREIRA RODRIGUES
VIVIAN FERNANDES DE BRITO RODRIGUES
JOAGUIM PEDRO DE MORAIS
MARILDA DOS REIS SILVA
PAULO HENRIQUE CARDOSO
VANESKA NARIKAWA GONDIM
ADRIANE DE OLIVEIRA
VALERIA FRANCISCA DE OLIVEIRA
LINDOMAR JUNIOR BORGES
MARIZA CARLA MONTEIRO
CLESIO ABADIO DE ALMEIDA FILHO
ANA PAULA SILVA
BRUNO DE LEON GONCALVES DE SOUSA
ROSANE MIRANDA DE SANTANA
EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA
DANIELA FREITAS DE LIMA GOMES
REQUERIDO
: AQUINO COSTA EMPREENDIMENTO LTDA
EMISA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
ADV REQTE
: 32380 GO - ANNA DEBORA ROMUALDO RODRIGUES SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201501718538 DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE OBRIGACAO DE
FAZER, AJUIZADA POR CLESIO ABADIO DE ALMEIDA FILHO E OUTROS EM D
ESFAVOR DE AQUINO COSTA EMPREENDIMENTOS E OUTROS, BUSCANDO A ANTE
CIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA A CONCLUSAO DAS OBRAS COM A PA
VIMENTACAO DAS RUAS, SISTEMA ELETRICO E DE AGUA, EFETUACAO DE REP
AROS NO MURO DE CONTENCAO. INSTRUIU A INICIAL COM OS DOCUMENTOS D
E FLS. 02/279. EM DECISAO DE FLS. 284/286 FOI INDEFERIDO O PEDIDO
LIMINAR. A PARTE AUTORA INTERPOS EMBARGOS DE DECLARACAO, SOB FUN
DAMENTO QUE A DECISAO INICIAL FOI OMISSA E NAO DEIXOU CLARO OS FU
NDAMENTOS DA NEGATIVA DE TAL MEDIDA. E, EM SINTESE, O RELATORIO.
DECIDO. CUIDA-SE DE EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS POR CLESIO
ABADIO DE ALMEIDA E OUTROS NA ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER, NA QUA
L A PARTE AUTORA BUSCA A CONCLUSAO DAS OBRAS PELAS REQUERIDAS. DE
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