TJGO 18/09/2015 - Pág. 20 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015
A, 31 DE AGOSTO DE 2015. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ DE DIREIT
O DA 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
: 288691-02.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 1797
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: LENNER MARTINS SILVA
REQUERIDO
: NILTON RODRIGUES BARBOSA
ADV REQTE
: 38019 GO - LENNER MARTINS SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N 1797/2015 - DECISAO: VISTOS ETC. EM RAZAO DE NAO IDENTIFI
CAR A INSUFICIENCIA DE RECURSOS DO AUTOR, INDEFIRO O SEU PEDIDO D
E ASSISTENCIA JUDICIARIA. CONCEDO-LHE, ASSIM, O PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS PARA QUE RECOLHA A GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE
CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO E EXTINCAO PREMATURA DO PROCESSO. GO
IANIA, 28 DE AGOSTO DE 2015. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ DE DI
REITO DA 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
REQUERENTE
:
REQUERIDO
:
55192-66.2011.8.09.0175
4101
REPARACAO DE DANOS
BIBIANA ABREU DE MORAES
KELLER DIVINO BRANQUINHO ADORNO
ASSOCIACAO GOIANA DO MINISTERIO PUBLICO
ADV REQTE
: 22323 GO - BIBIANA ABREU DE MORAES
18193 GO - ELIAS DOS SANTOS IGNOTO
ADV REQDO
: 28248 GO - EVALDO CAETANO DA SILVA
17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
26891 GO - BRUNO OLIVEIRA REGO GUIMARAES
DESPACHO
:
ANTE TODO O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS VEICULADOS NA
ACAO, RELATIVAMENTE A 2 RE (AGMP), E PARCIALMENTE PROCEDENTES EM
FACE DO 1 REU (KELLER), NESTE CASO CONDENANDO ESTE A PAGAR A AUT
ORA INDENIZACAO POR DANOS MORAIS NO VALOR QUE ARBITRO EM R$ 5.000
,00. POR OUTRO LADO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA RECONVENCAO E D
E CONSEQUENCIA CONDENO A AUTORA-RECONVINDA A PAGAR INDENIZACAO PO
R DANOS MORAIS AO REU-RECONVINTE NA QUANTIA ORA ARBITRADA DE R$ 8
.000,00. POR FORCA DA COMPENSACAO, REMANESCE CREDITO APENAS EM FA
VOR DO REU-RECONVINTE, NO IMPORTE DE R$ 3.000,00, A SER CORRIGIDO
MONETARIAMENTE PELO INPC A PARTIR DESTA DATA E COM JUROS DE MORA
LEGAIS CONTADOS A PARTIR DO PRINCIPAL EVENTO DANOSO (15/06/1985,
FLS. 314 PUBLICACAO DA MATERIA JORNALISTICA). COM RELACAO AOS ON
US DA SUCUMBENCIA, CONDENO A AUTORA NO PAGAMENTO DE HONORARIOS AD
VOCATICIOS A 2 RE, NO VALOR DE R$ 600,00 (CPC, ART. 20, 4). RELAT
IVAMENTE AO 1 REU, CONSIDERANDO A INEXISTENCIA DE CUSTAS NA RECON
VENCAO E SUA SUCUMBENCIA PARCIAL NA ACAO, EM PROPORCAO QUE REPUTO
IGUAL, CONDENO ELE NO PAGAMENTO DE METADE DAS DESPESAS. JA QUANT
O AOS HONORARIOS, VITORIOSO QUE FOI EM PARTE NA ACAO E TOTALMENTE
NA RECONVENCAO, COMPENSO E ARBITRO ELES EM 10% DO VALOR DA CONDE
NACAO. QUANTO A COBRANCA DESSAS VERBAS SUCUMBENCIAIS EM FACE DA A
UTORA, POR ENCONTRAR-SE SOB O PALIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, SO
MENTE PODERA SER FEITA SE DENTRO DOS PROXIMOS 5 (CINCO) ANOS CESS
AR SEU ESTADO DE POBREZA (LAJ, ART. 12). P.R.I. GOIANIA, 8 DE SET
EMBRO 2015. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA C
IVEL
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
REQUERENTE
:
REQUERIDO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
446722-04.2007.8.09.0051 ( 200704467229 )
1762
INDENIZACAO
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A
ARTESANATOS DE FOGOS NUCLEAR LTDA
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
20 de 1552