TJGO 21/09/2015 - Pág. 179 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015
DESPACHO
:
ABRA-SE VISTA AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFES
TACAO, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 35/36. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
:
49614-24.2009.8.09.0004 ( 200900496147 )
AUTOS NR. : 50
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: JOAO MAXIMO DE BRITO
REQUERIDO
: INSS
ADV REQTE
: 29008 GO - RODRIGO RAFAEL CABRELLI SILVA
ADV REQDO
: 13873 DF - CARLOS ALBERTO VALENTIM DOS SANTOS
DESPACHO
:
DIANTE DE PREVISAO NORMATIVA, DETERMINO INTIME-SE O INSS, POR REM
ESSA, CONFORME O QUE DISPOE A RESOLUCAO DO CGJ/GO N 2894/2012 E O
ACORDO DE COOPERACAO FIRMADO ENTRE O TJGO E A PFNGO, ORIUNDO DOS
AUTOS N. 2301385/07, PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 20 DIAS,
SOBRE A IMPLANTACAO DO BENEFICIO E SOBRE OS VALORES DOS ATRASADO
S, COMPROVANDO TAL CONDUTA DOCUMENTALMENTE.
NR. PROTOCOLO
: 119196-38.2014.8.09.0004
AUTOS NR. : 96
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO
ACUSADO
: RICARDO ALVES DE ALMEIDA
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO NAO FOI INTIMADO POR SER DESCONHECID
O NO ENDERECO INDICADO PELO JUIZO DEPRECANTE (FL. 03) E, APOS O P
ARECER DO MINISTERIO PUBLICO (FL. 40), DETERMINO A DEVOLUCAO DA D
EPRECATA AO JUIZO DE ORIGEM, COM NOSSAS HOMENAGENS E CAUTELAS DE
ESTILO, COLOCANDO-NOS A DISPOSICAO PARA O QUE MAIS PRECISO FOR. C
UMPRA-SE
NR. PROTOCOLO
: 459902-58.2012.8.09.0004
AUTOS NR. : 402
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE ALTO PARAISO DE GOIAS
EXECUTADO
: RUBENS MARCOS FERNANDES DOS REIS
ADV EXEQTE
: 27458 GO - ISMAEL NEIVA
DESPACHO
:
DESTARTE, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO, EM VIRTUDE DO PAGAMENT
O DA DIVIDA. SEM CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS UMA VEZ QUE A P
ARTE EXECUTADA NAO FOI CITADA. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO,
REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL, COM AS ANOTACOES NECESS
ARIAS, INCLUSIVE COM BAIXA NO SISTEMA SPG. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 197024-18.2011.8.09.0004
AUTOS NR. : 539
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE ALTO PARAISO DE GOIAS
EXECUTADO
: RUBENS MARCOS FERNANDES DOS REIS
ADV EXEQTE
: 27458 GO - ISMAEL NEIVA
DESPACHO
:
DESTARTE, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO, EM VIRTUDE DO PAGAMENT
O DA DIVIDA. SEM CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS UMA VEZ QUE A P
ARTE EXECUTADA NAO FOI CITADA. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO,
REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL, COM AS ANOTACOES NECESS
ARIAS, INCLUSIVE COM BAIXA NO SISTEMA SPG. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-
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