TJGO 23/09/2015 - Pág. 1211 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
570543/2015
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000
10A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 313 / 315
EMITENTE: 5596686
EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L149
PROTOCOLO NUMR: 356608-82.2008.8.09.0051 (200803566080)
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
PROFISSAO
ESTADO CIVIL
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
:
:
:
:
:
:
:
:
848
ACAO PENAL
ARIELA SILVA VIEIRA
ESTUDANTE
Solteiro(a)
000000000-00
OSVALDO CESAR ALVES DA SIVLA
LEDIR SOUZA E SILVA
ACUSADO
: LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA
PROFISSAO
: OFFICE BOY
ESTADO CIVIL : Solteiro(a)
DATA NASCIM. : 14/04/1988
CPF/CGC
: 019596061-07
NOME DO PAI
: CELIDIO DE OLIVEIRA
NOME DA MAE
: ERCILENE DOS REIS DE ALMEIDA OLIVEIRA
INFRACOES
: LEI 7209/84 ART 157 PAR 2 INC II
ADV (REQDO)
: (15954 GO) NAUM FERRAO DA SILVA
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: PLACIDINA PIRES ( JUIZ 2 )
Prazo
: 90 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito PLACIDINA PIRES
(
JUIZ 2 ) do(a) 10A VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO DA COMARCA DE
GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
III DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTAN
TE DA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR CICERO ANDRADE DIAS JUNIOR
E LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS, COMO INCURS
OS NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL. ASSIM,
ATENTA AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO
A DOSIMETRIA DA PENA A SER APLICADA AOS ACUSADOS: QUANTO AO ACUSA
DO CICERO ANDRADE DIAS JUNIOR CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, N
AO VISLUMBRANDO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO ACUSADO
DO QUE AQUELA JA PREVISTA PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR A INFRACA
O PENAL. QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, DE ACORDO COM A CERTI
DAO JUNTADA AS FLS. 277/278, TRATA-SE DE REU PRIMARIO, POSSUIDOR
DE BONS ANTECEDENTES. POSSUI BOA CONDUTA SOCIAL, SENDO CASADO E P
AI DE DOIS FILHOS MENORES. QUANTO A PERSONALIDADE, NAO HA ELEMENT
OS NOS AUTOS QUE POSSIBILITEM A SUA ANALISE, RAZAO PELA QUAL NAO
SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTA
NCIAS E CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO NORMAIS A ESPECIE DELITIVA. O
COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO INTERFERIU NA PRATICA DA INFRACAO PEN
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