TJGO 25/09/2015 - Pág. 963 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015
PROTOCOLO N 201501280664 DECISAO VISTOS, TRATA-SE DE ACAO DE DIVO
RCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE AFASTAMENTO DE CONJUGE DO LAR, GUAR
D A, VISITAS E ALIMENTOS, PROPOSTA POR TELMA DE CASSIA NAPOLI DO
NA SCIMENTO EM FACE DE DONIZETH GOMES DO NASCIMENTO, AMBOS QUALIF
ICA DOS A AUTORA PROMOVEU A EMENDA DA INICIAL E JUNTOU DOCUMENTOS
AS FLS 24/40 E O BREVE RELATO DECIDO CUMPRIDAS AS PROVIDENCIAS P
RELIMINARES, PASSO AS SEGUINTES DELIBERACOES: I - EMENDA A INICI
AL E ASSISTENCIA JUDICIARIA RECEBO A EMENDA A INICIAL DE FLS 24/
25 E DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA A AUTORA II SEPARACAO DE /MEDIDAS PROTETIVAS O DEFERIMENTO DA MEDIDA CAUTEL
AR DE SEPARACAO DE CORPOS SE IMPOE QUANDO A CONVIVENCIA DO CASAL
TORNA-SE INCONVENIENTE, DE MODO QUE, APOS A CONCESSAO, REGULARIZA
-SE A SITUACAO DE FATO, INTERROMPENDO-SE OS DEVERES SUBJETIVOS D
E CORRENTES DO CASAMENTO E ESTABELECENDO O TERMO INICIAL DO DIVOR
CI O NAO SE IGNORA QUE O CONSTRANGIMENTO RESULTANTE DA DIVERGENCI
A ENTRE MARIDO E MULHER, NOS PREPARATORIOS E NO DECORRER DE ACAO
DE DIVORCIO E SUFICIENTE FUNDAMENTO PARA A CONCESSAO DA SEPARACAO
D E CORPOS, E NEM MESMO SE OLVIDA QUE, SE UM DOS CONJUGES REQUER
AL VARA DE SEPARACAO DE CORPOS, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO, NAO PO
DE O JUIZ SUBSTITUIR AS PARTES NA AVALIACAO DA EXISTENCIA OU INEX
ISTE NCIA DO CONSTRANGIMENTO, NEM JULGAR SE E OU NAO INSUPORTAVEL
O CO NVIVIO (RJTJSP 4:86, REL ALMEIDA BICUDO) DIANTE DA SITUACAO
DE CONSTRANGIMENTO EM QUE VIVE A REQUERENTE, E DEMONSTRADA A IMP
OSSI BILIDADE DAS PARTES EM MANTEREM A VIDA EM COMUM, NECESSARIA
A CON CESSAO DA MEDIDA CAUTELAR PLEITEADA ANTE O EXPOSTO, COM FUN
DAMEN TO NOS ARTS 888, INCISO VI E 889, PARAGRAFO UNICO, DO CODIG
O DE PROCESSO CIVIL, DETERMINO A SEPARACAO DE CORPOS DE TELMA DE
CASSI A NAPOLI DO NASCIMENTO E DONIZETH GOMES DO NASCIMENTO, COM
O IMED IATO AFASTAMENTO DO REQUERIDO DO LAR CONJUGAL FIXO A PRESE
NTE DA TA PARA FINS DE COMPROVACAO DO TERMINO DA SOCIEDADE CONJUG
AL E DE IXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE ALUGUEL DA CASA APOS CITACA
O DO REQ UERIDO III - ALIMENTOS PROVISORIOS PRIMEIRAMENTE, TENDO
EM VISTA A MAIORIDADE DA FILHA LARYSSA NAPOLI GOMES, EXCLUO DO PR
ESENTE F EITO O PEDIDO DE ALIMENTOS FORMULADO EM SEU FAVOR, COMPE
TINDO A E LA INTENTAR ACAO PROPRIA CASO PRETENDA OBTER PENSAO ALI
MENTICIA D E SEU GENITOR QUANTO AO DEVER DO REQUERIDO DE PRESTAR
ALIMENTOS AOS MENORES MATHEUS NAPOLI GOMES E ARTHUR NAPOLI GOMES,
DECORRE D A COMPROVADA FILIACAO (CERTIDAO DE NASCIMENTO AS FLS 1
2/13), NOS TERMOS DO ART 1 694 DO CODIGO CIVIL CONSIDERANDO QUE N
AO HA NO S AUTOS DOCUMENTACAO APTA A COMPROVAR O VALOR DOS RENDIM
ENTOS EFE TIVAMENTE AUFERIDOS PELO REU, TENDO A AUTORA INFORMADO
QUE O MESM O ENCONTRA-SE DESEMPREGADO, MEDIANTE JUIZO DE COGNICAO
SUMARIA, E M ATENCAO A DEVIDA PROPORCAO ENTRE O BINOMIO ALIMENTA
R NECESSIDAD E/POSSIBILIDADE, FIXO EM 50% DO SALARIO MINIMO O VAL
OR DOS ALIMEN TOS PROVISORIOS A SEREM PAGOS EM FAVOR DOS FILHOS M
ENORES, DEVEND O A QUANTIA SER DEPOSITADA ATE O DIA DEZ DE CADA M
ES NA CONTA BAN CARIA INFORMADA NA INICIAL IV - CONCILIACAO E OFI
CINA DE PAIS NO INTUITO DE POSSIBILITAR AS PARTES UMA TENTATIVA D
E AUTOCOMPOSICA O, MOMENTO EM QUE SERA POSSIVEL O DIALOGO ENTRE O
S ENVOLVIDOS, OS QUAIS, AUXILIADOS PELO CONCILIADOR, PODERAO ENCO
NTRAR A SOLUCAO QUE MELHOR SE AMOLDA AS SUAS NECESSIDADES E EXPEC
TATIVAS, DETERMI NO A REMESSA DOS AUTOS AO CENTRO JUDICIARIO DE S
OLUCAO DE CONFLIT OS E CIDADANIA DO FORUM DESEMBARGADOR FENELON,
E DESIGNO AUDIENCI A DE CONCILIACAO PARA O DIA _____ DE _________
_________ DE 2015, AS _____:_____ HORAS, BANCA N _____ SEM PREJUI
ZO DAS DELIBERACOE S ANTERIORES, RECOMENDO AOS PAIS QUE COMPARECA
M A OFICINA DE PAIS , QUE OCORRE NA PRIMEIRA SEGUNDA-FEIRA DE CAD
A MES, NO AUDITORIO DESTE PREDIO, COM INICIO AS 08 HORAS E TERMIN
O AO MEIO-DIA, CUJO OBJETIVO E A PREPARACAO DOS GENITORES PARA SE
GUIREM CRIANDO OS FI LHOS DA MELHOR MANEIRA POSSIVEL, MESMO ESTAN
DO EM LARES DIFERENTE S INFORMO QUE SERAO FORNECIDOS ATESTADOS DE
COMPARECIMENTO, SE N ECESSARIO V - PROVIDENCIAS A) PROMOVA-SE A
RETIFICACAO DO VALOR DA CAUSA PARA R$ 220 000,00 E EXPECA-SE ALVA
RA DE SEPARACAO DE CO RPOS B) CITE-SE A PARTE REQUERIDA, POR MAND
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