TJGO 30/09/2015 - Pág. 1036 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:28/09/2015
NR. EDITAIS : 2
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 10A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: NARLIANE ALVES DE SOUZA E SOUSA
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
584451/2015
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000
10A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 313 / 315
EMITENTE: 5596686
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L160
PROTOCOLO NUMR: 355815-91.2010.8.09.0175
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
PROFISSAO
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
IDENTIDADE
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
:
:
:
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:
:
:
:
:
:
846
ACAO PENAL
AMANDA PEREIRA LACERDA
ESTUDANTE
Solteiro(a)
31/07/1986
5090780 - SSPGO
015899851-09
FREDERICO LACERDA DA COSTA
SIRLEI MARIA PEREIRA LACERDA
ACUSADO
: NEICILENE ALMEIDA DOS SANTOS
DATA NASCIM. : 17/12/1981
IDENTIDADE
: 4037467 - SSPGO
CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DO PAI
: NELSON ALVES DOS SANTOS
NOME DA MAE
: MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA DOS SANTOS
ADV (REQDO)
: (7948 GO) RENER BUENO MARINHO BILAC
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: PLACIDINA PIRES ( JUIZ 2 )
Prazo
: 90 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito PLACIDINA PIRES
(
JUIZ 2 ) do(a) 10A VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO DA COMARCA DE
GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
ANTE O EXPOSTO, NAO HAVENDO NENHUMA CAUSA EXCLUDENTE DA TIPICIDAD
E, DA ILICITUDE OU DA CULPABILIDADE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENT
E O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR AS ACUSAD
AS KARINE CARDOSO LAURINDO E NEICILENE ALMEIDA DOS SANTOS COMO IN
CURSAS NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II (POR TRES VEZ
ES), C/C ARTIGO 71, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, APLICANDO-S
E EM RELACAO A KARINE A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA DO ARTIGO 26,
PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCI
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