TJGO 02/10/2015 - Pág. 1424 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015
ONSTRA QUE E UM INDIVIDUO COM PERSONALIDADE VOLTADA A PRATICA DE
CRIMES, SENDO QUE SE SE FOR COLOCADO EM LIBERDADE HAVERA REITERAC
AO CRIMINOSA, JA QUE DEMONSTRA COMPLETO DESPREZO PELO ORDENAMENTO
JURIDICO, RESTANDO CONFIGURADA, ASSIM, A NECESSIDADE DE SE MANTE
R A SUA CONSTRICAO PROCESSUAL PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E A
APLICACAO DA LEI PENAL. OS ELEMENTOS COLIGIDOS ATE O MOMENTO ESTA
O A DEMONSTRAR A NECESSIDADE DE SE MANTE-LO ENCARCERADO PROVISORI
AMENTE PARA O BEM E PROTECAO DO MEIO SOCIAL, QUE SE ENCONTRA TAO
ATEMORIZADO COM O ELEVADO NUMERO DE CRIMES QUE TANTO TEM TRAZIDO
DESASSOSSEGO E SOFRIMENTO PARA AS PESSOAS. CONFORME ENSINA COM MU
ITA PROPRIEDADE JOSE FREDERICO MARQUES: DESDE QUE A PERMANENCIA D
O REU, LIVRE E SOLTO, POSSA DAR MOTIVO A NOVOS CRIMES, OU CAUSE R
EPERCUSSAO DANOSA E PREJUDICIAL NO MEIO SOCIAL, CABE AO JUIZ DECR
ETAR A PRISAO PREVENTIVA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. (IN ELEM
ENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL, VOL. IV, PAG. 49 E 50). POSTO
ISSO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PE
NAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE
DE BORIS LOPO GOMES, ACIMA QUALIFICADO, EM PRISAO PREVENTIVA, DE
VENDO SER RECOLHIDO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO. EXPECA
-SE O MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA COM PRAZO DE VALIDADE ATE 28/9
/2035, REGISTRANDO-O NO BNMP. REGISTRO QUE FOI ENCAMINHADO PARA A
CENTRAL REGIONAL DE TRIAGEM UMA COPIA DESTE TERMO DE AUDIENCIA P
ARA RECEBIMENTO DO PRESO E ALIMENTACAO DE SEU PRONTUARIO. INFORME
-SE A PRISAO DO INDICIADO AO JUIZ-1 DA 11 VARA CRIMINAL. ENCAMINH
E COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGA
COES. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUB
SCRITO POR MIM, GUILHERME DE OLIVEIRA DA SILVA, ASSISTENTE DE JUI
Z, (............), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADO
S. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7. VARA CRIMINA
L MINISTERIO PUBLICO: INDICIADO : ADVOGADO:
NR. PROTOCOLO
: 350521-82.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 2044
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: ADILSON DA SILVA MENDES
INDICIADO
: WEVERSON GONCALVES DOS SANTOS
DESPACHO
:
TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN
CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 350521-82.2015.809.0175 GOIANIA, SAL
A DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, 28 DE SETEMBRO DE 2015
. PRESENTES: JUIZ DE DIREITO: OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO PROMOTOR
DE JUSTICA: WESLEY MARQUES BRANQUINHO DEFENSOR: DEFENSOR PUBLICO
DR. SAULO CARVALHO DAVID INICIADA A AUDIENCIA, A PESSOA APRESENTA
DA FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A RESPONDER AS PERGUNTAS
QUE LHE FOREM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUDICARIA A SUA
DEFESA, SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES: PESSOA(S)
APRESENTADA(S): WEVERSON GONCALVES DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEI
RO, AUXILIAR DE PINTURA, NASCIDO AOS 26.6.1995, NATURAL DE INDIAR
A-GO, FILHO DE VITORINO GONCALVES DOS SANTOS E DE MARINEZ PEREIRA
DOS SANTOS, RG N (), CPF N (), RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA 23
DE OUTUBRO, QUADRA 110, LOTE 8, JARDIM NOVA ESPERANCA, NESTA CAP
ITAL, TELEFONE N (62) (). INCIDENCIA PENAL: ART. 157, 2, INCISOS
I E II, DO CODIGO PENAL. INDAGADO SE SOFREU AGRESSAO FISICA NO AT
O DA SUA PRISAO RESPONDEU QUE NAO. DADA A PALAVRA A DEFESA, ASSIM
MANIFESTOU: PRELIMINARMENTE REQUER PRIMEIRO A MANIFESTACAO MINIS
TERIAL E APOS, A MANIFESTACAO DA DEFESA. REQUER A IDENTIFICACAO C
RIMINAL DO INDICIADO E A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA. DADA
A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, ASSIM MANIFESTOU: PELA CONVERSAO
DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA. EM SEGUIDA, FOI PRO
FERIDA A SEGUINTE DECISAO PELO MM. JUIZ: NAO ACATO A PRELIMINAR S
USCITADA PORQUE ENTENDO QUE O MINISTERIO PUBLICO ATUA COMO CUSTUS
LEGIS E PORQUE SE TRATA DE PROCEDIMENTO PRE-PROCESSUAL E SEM REG
ULAMENTACAO LEGAL DA FORMA DE SE REALIZAR A AUDIENCIA DE CUSTODIA
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