TJGO 07/10/2015 - Pág. 201 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1886 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015
DE 2015. RICARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 448437-76.2010.8.09.0051
: 72
: ACAO MONITORIA
: CIDADE SERVICOS FINANCEIROS LTDA
CELI DE OLIVEIRA MARIANO
REQUERIDO
: DCAPRI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
RODRIGO DE OLIVEIRA MARIANO
CELI DE OLIVEIRA MARIANO
ADV REQTE
: 37307 GO - EVELIN CRISTINA MARTINS RODOVALHO
37830 GO - JOSE CARLOS MARINE
9963
GO - CRISTOVAM NUNES BRANDAO JUNIOR
ADV REQDO
: 31326 GO - ALDROVANDO DIVINO DE CASTRO JUNIOR
29580 GO - VICTOR GUSTAVO CARVALHO CAMARGO GODO
DESPACHO
:
VISTOS ETC, CUIDA-SE DE ACAO MONITORIA NA QUAL A REQUERENTE ALEGA
SER CREDORA DOS REQUERIDOS NA QUANTIA DE R$19.826,75(DEZENOVE MI
L, OITOCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), P
ROVENIENTE DE TRES CHEQUES JA PRESCRITOS. JUNTO A INICIAL FORAM A
COSTADOS OS DOCUMENTOS DE FLS. 15/14. OS REQUERIDOS FORAM DEVIDAM
ENTE CITADOS CONFORME CERTIDAO DE FLS. 24. A EMPRESA D"CAPRI INDU
STRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, JUNTAMENTE COM O SEGUNDO REQU
ERIDO, RODRIGO OLIVEIRA MARIANO, APRESENTARAM EMBARGOS MONITORIOS
AS FLS. 26/30. EM SINTESE, ESCLARECEM QUE SEMPRE FIRMARAM EMPRES
TIMOS COM A AUTORA E NA DATA DE 25/08/2009 FIRMARAM UM CONTRATO,
SENDO LIBERADO EM FAVOR DA PARTE REQUERIDA A QUANTIA DE R$25.000,
00(VINTE E CINCO MIL REAIS), A SER PAGA MEDIANTE EMISSAO DE SEIS
CHEQUES. ALEGAM QUE NAO CONSEGUIRAM ADIMPLIR COM O PAGAMENTO DOS
CHEQUES POIS A EMPRESA AUTORA ESTARIA PRATICANDO AGIOTAGEM, COM C
OBRANCA EXTORQUIVA DE JUROS. PEDEM QUE SEJA REALIZADA PERICIA CON
TABIL E, AO FINAL, QUE SEJA ANULADA A DIVIDA POR SER PROVENIENTE
DE AGIOTAGEM, PEDINDO AINDA A CONDENACAO DA AUTORA NA RESTITUICAO
DE VALORES PAGOS A MAIOR. A SRA. CELI DE OLIVEIRA MARIANO APRESE
NTOU EMBARGOS AS FLS. 69/71. ADUZ QUE SEU FILHO, RODRIGO DE OLIVE
IRA MARIANO, A COAGIU PSICOLOGICAMENTE PARA ASSINAR VARIOS DOCUME
NTOS, INCLUSIVE CONCEDER AVAL NOS CHEQUES OBJETO DA PRESENTE DEMA
NDA. PEDE A ANULACAO DO AVAL CONCEDIDO, COM RECONHECIMENTO DA PRA
TICA DE AGIOTAGEM PELA EMBARGADA. A AUTORA CIDADE SERVICOS FINANC
EIROS APRESENTOU IMPUGNACAO AS FLS. 79/86, REFUTANDO TODAS AS ALE
GACOES DOS REQUERIDOS, ADUZINDO, INCLUSIVE, A INTEMPESTIVIDADE DO
S EMBARGOS APRESENTADOS. INTIMADAS AS PARTES SOBRE O INTERESSE NA
REALIZACAO DE ACORDO E DEMAIS PRODUCAO DE PROVAS, OS REQUERIDOS
DEMONSTRARAM INTERESSE NA CONCILIACAO, PEDINDO TAMBEM A PRODUCAO
DE PROVA TESTEMUNHAL. A PARTE AUTORA NADA MANIFESTOU. NAS FLS. 18
2/183 ESTE JUIZO INDEFERIU OS PEDIDOS DE AUDIENCIA E DETERMINOU Q
UE A AUTORA ACOSTASSE AOS AUTOS O COMPROVANTE DA ORIGEM DA DIVIDA
EXPRESSA NOS CHEQUES PRESCRITOS. ENCAMINHADOS OS AUTOS AO CENTRO
JUDICIARIO DE SOLUCAO DE CONFLITOS, RESTOU FRUSTRADA A CONCILIAC
AO ENTRE AS PARTES. RELATEI. DECIDO. DE INICIO, VERIFICO QUE OS E
MBARGOS APRESENTADOS PELAS PARTES FORAM INTERPOSTOS DENTRO DO PRA
ZO LEGAL, NAO HAVENDO A INTEMPESTIVIDADE ALEGADA PELA AUTORA. OS
EMBARGANTES FORAM CITADOS AS FLS. 24, COM MANDADO JUNTADO AOS AUT
OS DIA 03/05/2011. AMBOS APRESENTARAM EMBARGOS MONITORIOS DIA 25/
05/2011. CONSIDERANDO QUE OS REQUERIDOS SAO REPRESENTADOS POR PRO
CURADORES DISTINTOS, OS PRAZOS SERAO CONTADOS EM DOBRO, CONFORME
ART. 191 DO CPC. PORTANTO, TEMPESTIVOS OS EMBARGOS, NAO HAVENDO Q
UE SE FALAR EM REVELIA. PASSO AGORA A ANALISE DAS ALEGACOES DO EM
BARGANTES. NA DEFESA DE FLS. 26/30 OS EMBARGANTES ALEGAM QUE ALGU
NS DOS VALORES COBRADOS JA FORAM PAGOS E DENUNCIAM A PRATICA DE A
GIOTAGEM PELA AUTORA, COM APLICACAO DE JUROS ALTISSIMOS, SUPERIOR
ES A 1%(UM POR CENTO) AO MES. OS EMBARGANTES, ENTRETANTO, NAO PRO
VAM O PAGAMENTO DO DEBITO. OS COMPROVANTES JUNTADOS AS FLS. 41 E
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