TJGO 08/10/2015 - Pág. 12 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015
NR. PROTOCOLO
: 301349-92.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 2263
NATUREZA
: RECUPERACAO JUDICIAL
REQUERENTE
: PB OLIVEIRA E CIA LTDA
ADV REQTE
: 17617 GO - EMERSON MATEUS DIAS
DESPACHO
:
AUTOS N 2.263/14 - DECISAO: VISTOS ETC. PASSO A APRECIAR AS QUEST
OES LEVANTADAS NOS AUTOS E QUE ESTAO PENDENTES DE APRECIACAO DESD
E A DECISAO QUE DEFERIU O PROCESSAMENTO DA RECUPERACAO JUDICIAL (
FLS. 240). 1 - ASSIM, OBSERVO QUE A FLS. 401/402 O CREDOR BANCO V
OLVO (BRASIL) S.A. RECLAMA ACERCA DA NATUREZA DADA A SEU CREDITO
(COM GARANTIA REAL), O QUAL ESTA REPRESENTADO POR UMA CEDULA DE C
REDITO BANCARIO COM GARANTIA FIDUCIARIA, ESTANDO, POR ISSO, EXCLU
IDA DO PLANO. OBSERVO, POREM, QUE A REFERIDA PETICAO TRATA-SE DE
UMA PECA APOCRIFA, MOTIVO PELO QUAL NAO SERA APRECIADA. NAO BASTA
SSE ISSO, VEJO QUE A DISCORDANCIA FOI OFERECIDA EM SEDE IMPROPRIA
, JA QUE DEVE SER DIRIGIDA AO ADMINISTRADOR JUDICIAL, NA FORMA DO
S ARTS. 7 E 8 DA LEI 11.101/05. 2 A CREDORA VOLVO ADMINISTRADORA
DE CONSORCIO LTDA COMUNICA QUE POSSUI UM CREDITO COM GARANTIA REA
L (ALIENACAO FIDUCIARIA) NO VALOR DE R$ 149.054,79, O QUAL NAO SE
CONFUNDE COM AQUELE DE R$ 499.000,00 QUE FOI RELACIONADA PELA RE
CUPERANDA E EM FAVOR DO BANCO VOLVO. DIANTE DISSO, REQUER QUE ISS
O SEJA INFORMADO O ADMINISTRADOR JUDICIAL E QUE SEJA FEITA A EXCL
USAO DO SEU CREDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES (FLS. 432-436). A
QUI MAIS UMA VEZ REMETO ESSE CREDOR AO QUE ESCREVI NO ITEM ANTERI
OR, DEVENDO DIRIGIR SEU PLEITO AO ADMINISTRADOR, NA VIA ADMINISTR
ATIVA, CONFORME DETERMINACAO DA LEI DE REGENCIA. 3 OS CREDORES IT
AU UNIBANCO S.A. (FLS. 453/454) E BANCO BRADESCO S.A. (FLS. 457-4
60) APRESENTARAM OBJECAO AO PLANO DE RECUPERACAO JUDICIAL (FLS. 3
31-393). INICIALMENTE, VEJO QUE O PLANO FOI PUBLICADO NO D.J. QUE
CIRCULOU NO DIA 10/04/2015, CONFORME INFORMA O ADMINISTRADOR (FL
S. 444-446). ASSIM, CONSTATO A TEMPESTIVIDADE DAS REFERIDAS OBJEC
OES. POR OUTRO LADO, O ADMINISTRADOR PRE AGENDOU A ASSEMBLEIA DE
CREDORES PARA OS DIAS 04 E 11 DO PROXIMO MES (FLS. 495-497). COM
EFEITO, NOS TERMOS DO ART. 36 E TAMBEM POR FORCA DO ART. 56 DA LE
I 11.101/05 NESTE CASO TENDO EM VISTA AS OBJECOES AO PLANO DE REC
UPERACAO JUDICIAL PELOS REFERIDOS CREDORES - CONVOCO ASSEMBLEIA-G
ERAL DE CREDORES PARA OS DIAS 04/11/2015 (PRIMEIRA CONVOCACAO) E
11/11/2015 (SEGUNDA CONVOCACAO), AMBAS COM INICIO AS 8:30 HORAS,
A SEREM REALIZADAS NO AUDITORIO DO EDIFICIO NEW WORLK, SITUADO NA
AVENIDA T-63, N 1.296, Q-145, LOTES 8/9, SETOR BUENO, CEP 74.230
-105, NESTA CAPITAL. A ASSEMBLEIA INSTALAR-SE-A, EM 1 (PRIMEIRA)
CONVOCACAO, COM A PRESENCA DE CREDORES TITULARES DE MAIS DA METAD
E DOS CREDITOS DE CADA CLASSE, COMPUTADOS PELO VALOR, E, EM 2 (SE
GUNDA) CONVOCACAO, COM QUALQUER NUMERO. PARA PARTICIPAR DA ASSEMB
LEIA, CADA CREDOR DEVERA ASSINAR A LISTA DE PRESENCA, QUE SERA EN
CERRADA NO MOMENTO DA INSTALACAO (ABERTURA), AS 09:00 HORAS. COMO
ORDEM DO DIA, A ASSEMBLEIA DEVERA DELIBERAR SOBRE A APROVACAO, R
EJEICAO OU MODIFICACAO DO PLANO DE RECUPERACAO JUDICIAL APRESENTA
DO PELA DEVEDORA, PODENDO AINDA DECIDIR PELA CONSTITUICAO DE COMI
TE DE CREDORES, ESCOLHENDO SEUS MEMBROS E SUA SUBSTITUICAO, ASSIM
COMO QUALQUER OUTRA MATERIA QUE POSSA AFETAR OS INTERESSE DOS CR
EDORES. OS CREDORES INTERESSADOS PODERAO OBTER COPIA DO PLANO DE
RECUPERACAO JUDICIAL NO ESCRITORIO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL, SIT
O NA AV. C-255, N 270, EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL SEBBA, SALAS 4
22 E 1207, SETOR NOVA SUICA, CEP 74.280-010, GOIANIA-GO., TELEFON
E (62) 3088-0666, ENDERECO ELETRONICO ATENDIMENTO@PATERNOSTRO.COM
.BR. O ADMINISTRADOR PODERA TAMBEM DISPONIBILIZAR O DOCUMENTO NA
REDE DE COMPUTADORES (INTERNET) E NO LOCAL DA ASSEMBLEIA. DETERMI
NO A EXPEDICAO DE EDITAL DE CONVOCACAO, A SER PUBLICADO NO ORGAO
OFICIAL E EM JORNAIS DE GRANDE CIRCULACAO NAS LOCALIDADES DA SEDE
E FILIAIS, COM ANTECEDENCIA MINIMA DE 15 (QUINZE) DIAS, O QUAL D
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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