TJGO 16/10/2015 - Pág. 1214 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015
DESPACHO
:
AUTOS: 201502952542 RECEBO A DENUNCIA QUE SE ENCONTRA EM TERMOS,
ADOTANDO O RITO SUMARIO. DESIGNO AUDIENCIA COLETIVA DE APRESENTAC
AO DE PROPOSTA DE SUSPENSAO DO PROCESSO PARA O DIA 06/11/2015, AS
14:00 HORAS, MOMENTO EM QUE SERAO REALIZADAS PALESTRAS E APRESEN
TACAO DE VIDEOS COM ABORDAGEM PSICOPEDAGOGICAS COM DURACAO ESTIMA
DA DE TRES HORAS. CITE-SE O ACUSADO RAPHAEL ISAAC BANDEIRA, PARA
APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS
DO ARTIGO 396, DO CPP, E PROCEDA A INTIMACAO DELE PARA A AUDIENC
IA DESIGNADA. DEVERA AINDA CONSTAR NO MANDADO QUE, NA RESPOSTA, O
ACUSADO PODERA ALEGAR AS MATERIAS DE DEFESA CONSTANTES DO ARTIGO
396-A, DO CPP. CASO ELE NAO APRESENTE RESPOSTA E, CITADO, NAO CO
NSTITUA DEFENSOR, NOMEIO DEFENSOR DATIVO PARA OFERECE-LA A DRA. I
ARA DE OLIVEIRA, DEFENSORA PUBLICA, A QUAL DEVERA TER VISTA DOS A
UTOS POR 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 396-A, 2. FICA AUTORIZ
ADO O CUMPRIMENTO DO MANDADO FORA DO HORARIO NORMAL DE EXPEDIENTE
E NOS FINAIS DE SEMANA. CASO SEJA CONSTATADO PELO SR. OFICIAL DE
JUSTICA QUE O ACUSADO ESTA SE OCULTANDO PARA NAO SER CITADO, FAC
A-SE A CITACAO NA FORMA DO ARTIGO 362, DO CPP, COM REDACAO DADA P
ELA LEI N 11.719/2008. SR. ESCRIVAO, NO CASO DE A CITACAO SER REA
LIZADA POR HORA CERTA, PROCEDA-SE NA FORMA DO ARTIGO 229, DO CODI
GO DE PROCESSO CIVIL, APLICAVEL SUBSIDIARIAMENTE AO CPP. DEVERA C
ONSTAR DO MANDADO, AINDA, QUE O ACUSADO DEVERA TRAZER CONSIGO O(S
) COMPROVANTE(S) DE SEU(S) RENDIMENTO(S). CIENTIFIQUE-SE O MINIST
ERIO PUBLICO. GOIANIA, 14/10/2015. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 292139-96.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1540
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: LEONARDO CARVALHO DE OLIVEIRA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS: 201502921396 RECEBO A DENUNCIA QUE SE ENCONTRA EM TERMOS,
ADOTANDO O RITO SUMARIO. DESIGNO AUDIENCIA COLETIVA DE APRESENTAC
AO DE PROPOSTA DE SUSPENSAO DO PROCESSO PARA O DIA 06/11/2015, AS
14:00 HORAS, MOMENTO EM QUE SERAO REALIZADAS PALESTRAS E APRESEN
TACAO DE VIDEOS COM ABORDAGEM PSICOPEDAGOGICAS COM DURACAO ESTIMA
DA DE TRES HORAS. CITE-SE O ACUSADO LEONARDO CARVALHO DE OLIVEIRA
, PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS
TERMOS DO ARTIGO 396, DO CPP, E PROCEDA A INTIMACAO DELE PARA A
AUDIENCIA DESIGNADA. DEVERA AINDA CONSTAR NO MANDADO QUE, NA RESP
OSTA, O ACUSADO PODERA ALEGAR AS MATERIAS DE DEFESA CONSTANTES DO
ARTIGO 396-A, DO CPP. CASO ELE NAO APRESENTE RESPOSTA E, CITADO,
NAO CONSTITUA DEFENSOR, NOMEIO DEFENSOR DATIVO PARA OFERECE-LA A
DRA. IARA DE OLIVEIRA, DEFENSORA PUBLICA, A QUAL DEVERA TER VIST
A DOS AUTOS POR 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 396-A, 2. FICA
AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DO MANDADO FORA DO HORARIO NORMAL DE EXP
EDIENTE E NOS FINAIS DE SEMANA. CASO SEJA CONSTATADO PELO SR. OFI
CIAL DE JUSTICA QUE O ACUSADO ESTA SE OCULTANDO PARA NAO SER CITA
DO, FACA-SE A CITACAO NA FORMA DO ARTIGO 362, DO CPP, COM REDACAO
DADA PELA LEI N 11.719/2008. SR. ESCRIVAO, NO CASO DE A CITACAO
SER REALIZADA POR HORA CERTA, PROCEDA-SE NA FORMA DO ARTIGO 229,
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICAVEL SUBSIDIARIAMENTE AO CPP. D
EVERA CONSTAR DO MANDADO, AINDA, QUE O ACUSADO DEVERA TRAZER CONS
IGO O(S) COMPROVANTE(S) DE SEU(S) RENDIMENTO(S). CIENTIFIQUE-SE O
MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 14/10/2015. MARIA UMBELINA ZORZETTI
JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 312319-36.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1594
NATUREZA
: INQUERITO
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