TJGO 04/11/2015 - Pág. 1208 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1903 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015
NR. PROTOCOLO
: 416387-71.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1267
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JEFFERSON LUIZ VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 9932
GO - ILMA MARIA DE PAIVA
DESPACHO
:
GOIANIA JD GOIAS - 3 VARA CRIMINAL - 2 JUIZ (CRIMES CONTRA A SAUD
E PUBLICA E ECONOMIA POPULAR) 201404163870 AOS 29 DIAS DO MES DE
OUTUBRO DE 2015, NESTA COMARCA, ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINA
L LOCAL, NA SALA DAS AUDIENCIAS DA 3 VARA CRIMINAL JUIZ 2, FOI OR
DENADO AO SENHOR OFICIAL DE JUSTICA QUE APREGOASSE AS PARTES COMP
ARECENTES, TENDO ELE CONSTATADO A PRESENCA DO REU JEFFERSON LUIZ
VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR. PRESENTE O DEFENSOR DR. ALCENISIO ALVES
CORREA OAB/GO: 2.400. AUSENTES AS TESTEMUNHAS IGOR FERREIRA DE S
OUZA, LEONARDO AMARAL DE PAULA E IGOR REZENDE DIAS, ARROLADAS PEL
A ACUSACAO. PRESENTE A TESTEMUNHA CYNTHIA RIBEIRO DE ASSIS, ARROL
ADA PELA DEFESA. ABERTA AUDIENCIA, O ACUSADO FOI INTERROGADO, CON
FORME GRAVACAO EM CD ANEXO. A DOUTA PROMOTORA DE JUSTICA INSISTIU
NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS FALTOSAS, IGOR FERREIRA DE SOUZA E LEO
NARDO AMARAL DE PAULA, REQUERENDO FOSSEM INTIMADAS, NOS ENDERECOS
CONSTANTES AS FLS. 93 E 94. A DEFESA DISPENSOU A OITIVA DA TESTE
MUNHA CYNTHIA E A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DISPENSOU A
OITIVA DE IGOR REZENDE DIAS, COM AS CONCORDANCIAS RECIPROCAS E D
EFERIMENTO PELA MM JUIZA. NA OPORTUNIDADE, O DEFENSOR FICOU DE SE
MANIFESTAR SOBRE O EXAME TOXICOLOGICO DO ACUSADO NA PROXIMA AUDI
ENCIA. AO FINAL, A MM. JUIZA DELIBEROU O SEGUINTE: DESIGNO AUDIEN
CIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO EM CONTINUACAO PARA O DI A 23/02 /2
01 6 , AS 08 H: 00 MIN, FICANDO OS PRESENTES INTIMADOS. REQUISITE
M-SE AS TESTEMUNHAS, CONFORME REQUERIMENTO MINISTERIAL. NADA MAIS
HAVENDO PARA CONSTAR, LAVROU-SE O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHA
DO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, LUCAS BERNARDINO DE MIR
ANDA SILVA, O DIGITEI E SUBSCREVO. MM JUIZA PROMOTORA DE JUSTICA
ADVOGADO ACUSADO
NR. PROTOCOLO
: 201302-92.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1370
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: RODRIGO DE OLIVEIRA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 9932
GO - ILMA MARIA DE PAIVA
DESPACHO
:
RODRIGO DE OLIVEIRA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, FOI DENUN
CIADO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343
/06 E ARTIGO 12, CAPUT, DA LEI 10.826/03, AMBOS C/C ARTIGO 69 DO
CODIGO PENAL, SENDO NOTIFICADO POR EDITAL. APRESENTOU DEFESA PREV
IA A PROCURADORA DA DEFENSORIA PUBLICA. A DENUNCIA FOI RECEBIDA,
SENDO ELE CITADO E INTIMADO POR EDITAL, E NAO COMPARECEU. CONSIDE
RO. UMA VEZ QUE O ACUSADO FOI CITADO POR EDITAL NAO COMPARECEU E
NAO CONSTITUIU DEFENSOR, IMPOE-SE SEJA O PROCESSO SUSPENSO, NOS T
ERMOS DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. A PRISAO PREVENT
IVA DELE JA FOI DECRETADA E NESTA OPORTUNIDADE PRODUZIU-SE PROVA
DE FORMA ANTECIPADA, COMO CONSTOU ACIMA. AGUARDE-SE A COMUNICACAO
DA PRISAO DO ACUSADO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
251373-82.2015.8.09.0051
994
ACAO PENAL
WILSON VINICIUS FREITAS NERES
SAUDE PUBLICA
COLETIVIDADE
: 34880 GO - RENATO DA CUNHA LIMA RASSI
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