TJGO 01/12/2015 - Pág. 1315 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
685217/2015
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8299 - FAX : (62) 3018-8296
11A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 320 / 326
EMITENTE: 5115434
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L173
PROTOCOLO NUMR: 407885-46.2014.8.09.0175
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
PROFISSAO
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
:
:
:
:
:
:
:
:
:
1329
FLAGRANTE/INQUERITO
FERNANDO SOARES SOBRINHO
GERENTE
Solteiro(a)
31/03/1979
000000000-00
JOSE SOARES SOBRINHO
ANA MARIA SOARES SOBRINHO
INDICIADO
: DIONATA NUNES DE SOUSA
PROFISSAO
: DESEMPREGADO
ESTADO CIVIL : Solteiro(a)
DATA NASCIM. : 08/06/1995
CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DO PAI
: ABRAO DE SOUSA FILHO
NOME DA MAE
: ROSANGELA SOARES NUNES
INFRACOES
: LEI 7209/84 ART 155 PAR INC
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA ( JUIZ 1 )
Prazo
: 90 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito DONIZETE MARTINS
DE
OLIVEIRA ( JUIZ 1 ) do(a) 11A VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO DA
COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PROC
EDENTE A DENUNCIA DE FLS. 01-A/01-B, PARA CONDENAR, COMO DE FATO
CONDENO DIONATA NUNES DE SOUSA JA QUALIFICADO, NAS SANCOES DO ART
IGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL, E, COM AMPARO NOS ARTIGOS 59 E 6
8, DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA A SER I
MPOSTA: EM RELACAO AO CRIME DE FURTO SIMPLES PRATICADO CONTRA A V
ITIMA FERNANDO SOARES SOBRINHO, TENHO QUE O SENTENCIADO DIONATA N
UNES DE SOUSA AGIU: 1. CULPABILIDADE COMPROVADA, COM CONDUTA REPR
OVADA PELA SOCIEDADE. O SENTENCIADO E IMPUTAVEL, POIS TINHA CONSC
IENCIA DA ILICITUDE DA CONDUTA PRATICADA E CONDICOES DE SE DETERM
INAR SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES O ACUSADO E PRIMA
RIO FLS. 69/70, CONFORME INTELIGENCIA DA SUMULA 444 DO STJ; 3. CO
NDUTA SOCIAL DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE - PEL
OS AUTOS, ESTA VOLTADA A PRATICA DE CRIMES FLS. 69/70; 5. MOTIVOS
COMUM A ESPECIE, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRI
AS DO CRIME PRATICADO, O QUE NAO PREJUDICA; 7. CONSEQUENCIAS PATR
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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