TJGO 04/12/2015 - Pág. 262 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1925 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015
L, REALIZADO PELO AUTOR. DISPENSADA A OITIVA DO REQUERIDO, POR NA
O CITADO NOS AUTOS. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM
RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, VIII, DO CPC. CONDENO A PARTE DEM
ANDANTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DEMAIS DESPESAS PROCESSUAIS, SE
M HONORARIOS ADVOCATICIOS, POIS NAO CITADA A PARTE CONTRARIA. ARQ
UIVE-SE, COM BAIXA NA DISTRIBUICAO. P.R.I. GOIANIA, 10 DE NOVEMBR
O DE 2015. RICARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
187459-15.2013.8.09.0051
1482
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
AYMORE CRETIDO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
LUCIVALDO JOSE DOS SANTOS
39095 GO - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI
39096 GO - RODRIGO FRASSETTO GOES
4008
SC - PAULO CESAR DA ROSA GOES
30404 GO - RAPHAEL NEVES COSTA
30246 GO - RICARDO NEVES COSTA
30245 GO - FLAVIO NEVES COSTA
32426 GO - LEONARDO GOMES CIRQUEIRA
DESPACHO
:
SENTENCA PROTOCOLO : 201301874595 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PE
LO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A REQUERIDO : LUCIVALDO JOSE DOS SANTOS VISTOS ET
C, CUIDA-SE DE ACAO DE BUSCA E APREENSAO. NESTA, PEDIU O AUTOR A
DESISTENCIA DA ACAO, FLS. 94/97. DECIDO. O PEDIDO DE DESISTENCIA
DA ACAO VEM PREVISTO NO ART.267, VIII DO CPC, CASO EM QUE O PROCE
SSO SERA JULGADO EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. NAO HA OBICE AO
PEDIDO DE DESISTENCIA PROCESSUAL, REALIZADO PELO AUTOR. DISPENSA
DA A OITIVA DO REQUERIDO, POR NAO CITADO NOS AUTOS. ANTE O EXPOST
O, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, V
III DO CPC. PROCEDA A BAIXA DA RESTRICAO DE FLS.63, VIA SISTEMA R
ENAJUD CONDENO A PARTE DEMANDANTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DEMAI
S DESPESAS PROCESSUAIS, SEM HONORARIOS ADVOCATICIOS, POIS NAO CIT
ADA A PARTE CONTRARIA. ARQUIVE-SE, COM BAIXA NA DISTRIBUICAO. P.R
.I. GOIANIA, 17 DE NOVEMBRO DE 2015. RICARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 360397-16.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 2619
NATUREZA
: RESCISAO CONTRATUAL
REQUERENTE
: DIENEFFER OLIVEIRA DE MELO
REQUERIDO
: INCORPORACAO TROPICALE LTDA
ADV REQTE
: 36450 GO - PATRICIA GONCALVES SILVA
DESPACHO
:
DECIDO. JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE EM RAZAO DA REVELIA DA PARTE
DEMANDADA (ART.330, II DO CPC). A PARTE REQUERIDA FOI DEVIDAMENT
E CITADA POR MEIO DE OFICIAL DE JUSTICA COM RECEBIMENTO NA DATA D
E 22/01/2015, FLS.69, MAS NAO APRESENTOU DEFESA NO PRAZO LEGAL, T
ORNANDO-SE REVEL. DIANTE DA REVELIA DEVEM SER ACATADOS COMO VERDA
DEIROS OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS NA INICIAL. ART. 319 DO CPC. SE O
REU NAO CONTESTAR A ACAO, REPUTAR-SE-AO VERDADEIROS OS FATOS AFI
RMADOS PELO AUTOR. ENTRETANTO, CUIDANDO DE PRESUNCAO RELATIVA DE
VERACIDADE, PODENDO CEDER ANTE A OUTRAS PROVAS OU ELEMENTOS CONST
ANTES DOS AUTOS, INCLUSIVE DISPOSICOES EXPRESSAS EM LEI, FUNDAMEN
TO O DECISIUM: EMENTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EFEITOS DA REVEL
IA. PRESUNCAO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR. ELEMEN
TOS FATICO-PROBATORIOS QUE PERMITEM AO JULGADOR FIRMAR CONVICCAO
DESFAVORAVEL AO AUTOR. POSSIBILIDADE. I A PRESUNCAO DA VERACIDADE
DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR, EM CASO DE REVELIA, E RELATIVA E
PODE CEDER DIANTE DE OUTROS ELEMENTOS DE CONVICCAO PRESENTES NOS
AUTOS. PRECEDENTES. II AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O CONTRATO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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