TJGO 14/01/2016 - Pág. 21 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1949 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016
PEDIDO DE DESISTENCIA DO PRESENTE FEITO, TENDO SIDO LANCADA SENT
ENCA TERMINATIVA SEM RESOLUCAO DE MERITO, DE FORMA ERRONEA. ANTE
O EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS, PARA SANAR A CONTRADICAO, TORNANDO
SEM EFEITO A SENTENCA LANCADA A FL. 83 E EM CONSEQUENCIA DETERMI
NANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. NOUTRO PONTO, VERIFICA-SE QUE A
PARTE AUTORA EFETUOU O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS PARA ACAO DE
EXECUCAO, QUE POR SUA VEZ NAO CORRESPONDE A ACAO PROPOSTA QUE E
DE OBRIGACAO DE FAZER, DESTA FORMA, DETERMINO A INTIMACAO DA PART
E AUTORA PARA, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O
CORRETO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS PERTINENTES, SOB PENA DE I
NDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. EFETUADO O PAGAMENTO CORRETO DAS
CUSTAS, PROCEDA A ESCRIVANIA A ALTERACAO DA NATUREZA DA ACAO NA
CAPA DOS AUTOS, BEM COMO VIA SISTEMA SPG. ESCOADO O PRAZO, COM OU
SEM CUMPRIMENTO DA DETERMINACAO, RETORNEM-SE OS AUTOS CONCLUSOS.
INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 07 DE JANEIRO DE 2016. LUCIANE C
RISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO DECRET
O JUDICIARIO N 2147/2015 PORTARIA N 472/2015
NR. PROTOCOLO
: 282889-62.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1868
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO FINASA BMC S/A
REQUERIDO
: STYLLUS HAIR COMPANY
ADV REQTE
: 27391 GO - FREDERICO ALVIM BITES CASTRO
DESPACHO
:
DESPACHO A PARTE AUTORA REQUEREU AS FLS. 54/56 A CONVERSAO DESTE
PROCEDIMENTO PARA ACAO ORDINARIA DE PERDAS E DANOS. NAO OBSTANTE
A ISSO, MAS, CONSIDERANDO O PRINCIPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FO
RMAS E O PRINCIPIO DE COOPERACAO (NCPC), ENTENDO POR BEM INDICAR
A CONVERSAO DESTA ACAO EM EXECUCAO1. DESTE MODO, INTIME-SE A PART
E AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROMOVER O ANDAMENTO DO
FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 4 DO DECRETO-LEI 911/69, COM MODIFIC
ACOES INTRODUZIDAS PELA LEI N13.043/20142, SOB PENA DE EXTINCAO.
INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015. LUCIANE CR
ISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO DECRETO 2147/2015 PORTA
RIA 472/2015
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
266979-53.2015.8.09.0051
1612
USUCAPIAO
VALDELINO MENDES
ALINE LEONORA CORBIM
41428 GO - LUAN LUCAS MOTA GOMES
38991 GO - GEVERSON DE FARIA ALVES
DESPACHO
:
DESPACHO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
, EMENDAR A INICIAL, PARA JUNTAR ORIGINAL OU COPIA AUTENTICADA AT
UALIZADA DA CERTIDAO DE INTEIRO TEOR DO IMOVEL USUCAPIENDO; JUNTA
R MEMORIAL DESCRITIVO DO IMOVEL E PLANTA DELE; LISTAR E QUALIFICA
R TODOS OS CONFRONTANTES, POIS EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS.
37/38, A REQUERENTE NAO O FEZ, BEM COMO JUNTAR AS CERTIDOES DOS
RESPECTIVOS IMOVEIS CONFRONTANTES , RESSALTANDO QUE A CITACAO DEV
E SER FEITA EM NOME DOS PROPRIETARIOS DOS IMOVEIS CONSTANTES NA M
ATRICULA DOS IMOVEIS; JUNTAR CONTRAFES PARA CITACAO DOS CONFRONTA
NTES E FAZENDAS PUBLICAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. P
OR FIM, DETERMINO A ESCRIVANIA A INCLUSAO NO SISTEMA SPG E NA CAP
A DOS AUTOS, DE ENELMI GONCALVES DA CRUZ MENDES NO POLO ATIVO DA
ACAO, TENDO EM VISTA A DOCUMENTACAO DE FLS. 43/58. DEFIRO O PEDID
O DE ASSISTENCIA JUDICIARIA. TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MAN
IFESTACAO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 07 D
E JANEIRO DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DI
REITO E M SUBSTITUICAO DECRETO JUDICIARIO N 2147/2015 PORTARIA N
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