TJGO 15/01/2016 - Pág. 1130 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016
, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO YARLL
EY HENRIQUES, FILHO DE DEJANIRA BATISTA HENRIQUES E DETERMINO A R
EGRESSAO CAUTELAR DO REGIME, PASSANDO DO REGIME SEMIABERTO PARA O
FECHADO. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO APENADO, DEV
ENDO-SE CONSTAR A DATA DE 06.05.2016 COMO PRAZO LIMITE PARA CUMPR
IMENTO DA ORDEM E QUE O APENADO DEVERA FICAR BLOQUEADO NA COLONIA
AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO ATE DESIGNACAO DE AUDIENCIA
DE JUSTIFICACAO PARA SUA OITIVA. COM A PRISAO OU APRESENTACAO ESP
ONTANEA DO APENADO NO PRESIDIO, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DES
IGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. I
NTIMEM-SE. GOIANIA, 13 DE JANEIRO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO B
ROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 192975-36.2001.8.09.0051 ( 200101929751 )
AUTOS NR. : 1817
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: DOMINGOS SANTOS MAIA
VITIMA
: FE PUBLICA
ADV ACUS
: 16039 GO - EZIZIO ALVES BARBOSA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I
, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO DOMIN
GOS DOS SANTOS MAIA, FILHO DE MARIA DE LOURDES DOS SANTOS E DETER
MINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME, PASSANDO DO REGIME SEMIABERT
O PARA O FECHADO. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO APEN
ADO, DEVENDO-SE CONSTAR A DATA DE 05.11.2027 COMO PRAZO LIMITE PA
RA CUMPRIMENTO DA ORDEM E QUE O APENADO DEVERA FICAR BLOQUEADO NA
COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO ATE DESIGNACAO DE AU
DIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA SUA OITIVA. COM A PRISAO OU APRESENT
ACAO ESPONTANEA DO APENADO NO PRESIDIO, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS
PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. PUBLIQUE-SE. REGIST
RE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 13 DE JANEIRO DE 2016. WANESSA REZEND
E FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 319106-81.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1563
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARCELO CARDOSO DE SOUSA
VITIMA
: LAIS GUIMARAES BARROS
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201503191065 OFICIE-SE NOVAMENTE
A CASA DE PRISAO PROVISORIA E AO GORE GRUPO DE OPERACOES REGIONA
IS ORDENANDO O IMEDIATO RECAMBIAMENTO DO SENTENCIADO MARCELO CARD
OSO DE SOUSA , FILHO DE MARIA ELEUSA CARDOSO DE SOUSA , PARA A CA
SA DO ALBERGADO A FIM DE USUFRUIR O REGIME ABERTO QUE LHE FOI IMP
OSTO, DEVENDO, SE FOR O CASO, COMUNICAR A ESTE JUIZO URGENTEMENTE
EVENTUAIS IMPEDIMENTOS PARA A PROVIDENCIA . SALIENTA-SE, NOVAMEN
TE, QUE NESTE PROCESSO ESTA SENDO EXECUTADA A PENA IMPOSTA NO PRO
CESSO DE CONHECIMENTO N. 52919-96.2015.809.0071 (201500529197) 10
VARA CRIMINAL E, PORTANTO, EVENTUAL MANDADO DE PRISAO RELATIVO A
TAIS AUTOS NAO PODERA OBSTAR O RECAMBIAMENTO ORA ORDENADO. HOMOL
OGO O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 04/05 PARA QUE SURTA
M SEUS EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2,
DA RESOLUCAO N. 113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, E ARTIGO 4
1, INCISO XVI, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, ENCAMINHEM-SE COPIAS DOS
CALCULOS DE LIQUIDACAO AO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL (
CASA DE PRISAO PROVISORIA E CASA DO ALBERGADO ), DEVENDO UMA SER
ENTREGUE PARA O CONDENADO, QUE SERVIRA COMO ATESTADO DE PENA A C
UMPRIR, CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA PE
NA OU EVENTUAIS INCIDENTES DE EXECUCAO PENAL, RESSALTANDO QUE A D
ATA PROJETADA PARA CONCESSAO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL E 24.11.20
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