TJGO 18/01/2016 - Pág. 898 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1951 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016
M FORMULADO PELA DEFESA AS FLS. 50-V, NOTA-SE QUE NAO ASSISTE RAZ
AO AO DEFENSOR, VISTO QUE, CONSIDERANDO QUE O APENADO TRABALHOU 1
03 DIAS E A REMICAO E NA PROPORCAO DE 1/3 (UM TERCO), TEMOS O MON
TANTE DE 34,3 DIAS (103 / 3 = 34,3), OU SEJA, 1 MES E 4,3 DIAS, Q
UE ARREDONDANDO-SE CHEGOU-SE A 1 MES E 5 DIAS, NAO HAVENDO QUE SE
FALAR EM 3 MESES E 3 DIAS, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO. AG
UARDE-SE O CUMPRIMENTO DA PENA OU EVENTUAIS INCIDENTES DE EXECUCA
O PENAL, RESSALTANDO QUE A DATA PROJETADA PARA A PROGRESSAO DE RE
GIME E 25.08.2016 E QUE O SENTENCIADO SOMENTE FARA JUS AO BENEFIC
IO CASO NAO HAJA PRATICA DE FALTA GRAVE E COMPROVE QUE CONTINUA T
RABALHANDO, PREENCHENDO, ASSIM, O REQUISITO OBJETIVO DESCRITO NO
ARTIGO 114, INCISO I, DA LEI DE EXECUCAO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGI
STRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 13 DE JANEIRO DE 2016. WANESSA REZE
NDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 163514-09.2007.8.09.0051 ( 200701635147 )
AUTOS NR. : 1828
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: DELMIR NERES DA SILVA
VITIMA
: VERA LUCIA MOREIRA
ADV ACUS
: 25602 GO - CLELIA COSTA NUNES
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 200701635147 EM CONSULTA AO SISTEMA
GOIASPEN NA PRESENTE DATA, FOI VERIFICADA A INEXISTENCIA DE REGI
STRO EM NOME DO APENADO DELMIR NERES DA SILVA , FILHO DE NEUSA NE
RES DA SILVA, DEMONSTRANDO QUE ELE AINDA NAO FOI RECAMBIADO. ASSI
M, REITERE-SE O OFICIO DE FLS. 137, A SER ENCAMINHADO A SEAP, EXT
ERNANDO A URGENCIA DO CASO TENDO EM VISTA QUE A PRIMEIRA SOLICITA
CAO FOI FEITA HA MAIS DE UM ANO. EM CONSULTA AO SITE DO TRIBUNAL
DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA, FOI CONSTATADO QUE A ACAO PENAL N.
229-08.2013.805.0060 CONTINUA EM TRAMITE, NO ENTANTO, NAO FOI PO
SSIVEL VERIFICAR SE O APENADO ESTA PRESO OU SOLTO EM RELACAO AO R
EFERIDO PROCESSO. ASSIM, OFICIE-SE AO JUIZO DA VARA CRIMINAL DA C
OMARCA DE COCOS/BA, NOS AUTOS N. 229-08.2013.805.0060, VIA MALOTE
DIGITAL, SOLICITANDO, COM URGENCIA, INFORMACOES SOBRE O ATUAL ES
TAGIO DO PROCESSO, SE HOUVE SOLTURA E, EM CASA POSITIVO, A DATA D
A SOLTURA. OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE SOLICITANDO INFORMACOES
ACERCA DAS CARTAS PRECATORIAS EXPEDIDAS AS FLS. 142 E 144. PROCED
A-SE, COM URGENCIA , AO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS. COM A RES
POSTA DO JUIZO DE COCOS/BA, FACAM OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSO
S. GOIANIA, 13 DE JANEIRO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZ
A DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
66487-17.1993.8.09.0051 ( 930664875 )
2787
EXECUCAO PENAL
ODILON SANTOS NETO
DIVINO JUSTINO DA SILVA
493
37 12330 GO - SANDRINA GOMES DA SILVA
3448
GO - JOSE BARBOSA DOS SANTOS
0 -
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 930664875 OFICIE-SE AO INSTITUTO
MEDICO LEGAL REQUISITANDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O LAUDO
DE EXAME CADAVERICO DO SENTENCIADO DIVINO JUSTINO DA SILVA, FILHO
DE MANOELINA GARCIA DA SILVA , DEVENDO-SE CONSTAR QUE APARENTEME
NTE O LAUDO FOI REGISTRADO SOB O NUMERO DE IDENTIFICACAO 6129/201
2 . FACA-SE CONSTAR COPIA DO DOCUMENTO DE FLS. 348/349 . COM A RE
MESSA DO LAUDO DE EXAME CADAVERICO, CERTIFIQUE-SE DA DATA CORRETA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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