TJGO 25/01/2016 - Pág. 816 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1956 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016
OSTA A ACUSACAO DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO
O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR,
OU SE DESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER
-LHE-A NOMEADO UM DEFENSOR PERTENCENTE AO QUADRO DA DEFENSORIA PU
BLICA. CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO PELO REPRESENTANTE DO MINISTE
RIO PUBLICO, AS FLS. RETRO, POSTO QUE DEFIRO. GOIANIA/GO, 07 DE J
ANEIRO DE 2016. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA JUIZ DE DIREIT
O EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
: 109875-82.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 362
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: DOUGLAS REZENDE RIBEIRO
VITIMA
: MANOEL NAZARENO GOMES DOS SANTOS
ADV ACUS
: 16441 GO - CARLOS AUGUSTO TRAJANO DE SOUSA
DESPACHO
:
AUTOS N 201 3.0109.8757 TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE TRANSITO EM
JULGADO DE FLS. 262, DETERMINO A EXPEDICAO DE GUIA DEFINITIVA DE
EXECUCAO DE PENA, A SER REMETIDA AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL (VARA
DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS VEPEMA ), A FIM DE QUE O SENTENC
IADO D OUGLAS REZENDE RIBEIRO POSSA DAR INICIO AO CUMPRIMENTO DAS
PENAS QUE LHE FORAM IMPOSTAS, INFORMANDO-SE, AINDA, O ATUAL ENDE
RECO DO MESMO. APOS, CONFORME DETERMINACAO DA LEI ESTADUAL N 16.0
77/07, A QUAL ESTABELECEU COMO FACULTATIVA A COBRANCA JUDICIAL DO
S CREDITOS DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL INFERIORES A R$ 1.200,00 (
UM MIL E DUZENTOS REAIS), E, CONSIDERANDO QUE A PENA DE MULTA IMP
OSTA AO CONDENADO NAO ULTRAPASSA REFERIDO VALOR E, SOBRETUDO, DIA
NTE DA SITUACAO FINANCEIRA DO MESMO, DEIXO DE DETERMINAR A REMESS
A DOS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL PARA CALCULO E CONSEQUENTE INTIM
ACAO PARA RECOLHIMENTO DO VALOR. DESTARTE, EM ATENDIMENTO AO OFIC
IO CIRCULAR N 079/08, DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIANIA,
DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVAMENTO PROVISOR
IO , VISTO QUE ENCONTRA-SE AGUARDANDO O CUMPRIMENTO DA PENA IMPOS
TA AO CONDENADO. CIENTIFIQUE-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUB
LICO. CUMPRA-SE E I. GOIANIA, 07 DE JANEIRO DE 2.016. JOAO DIVINO
MOREIRA SILVERIO SOUSA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO LEGAL
NR. PROTOCOLO
: 333035-84.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1499
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: SERGIO AUGUSTO TRINDADE MATINADA
VITIMA
: WALISSON YAGO DA SILVA FERREIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201503330359 RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 01-A/01-C POR
PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS. CITE-SE O ACUSADO PARA, NOS TERMO
S DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO ALTERADA PE
LA LEI N 11.719/08), RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO D
EVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL
DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA CON
STITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADO UM
DEFENSOR PERTENCENTE AO QUADRO DA DEFENSORIA PUBLICA. CUMPRA-SE
CONFORME REQUERIDO PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, AS F
LS. RETRO, POSTO QUE DEFIRO. GOIANIA/GO, 07 DE JANEIRO DE 2016. J
OAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 359660-58.2015.8.09.0175
: 1536
: FLAGRANTE/INQUERITO
: ROMARIO FERREIRA DA SILVA
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