TJGO 25/01/2016 - Pág. 908 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1956 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016
ACUSADO
: BRUNO ALVES CANDIDO
VITIMA
: GLADSTON RAINER CORDEIRO DA SILVA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I
, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO BRUNO
ALVES CANDIDO, FILHO DE ELIZABETE ALVES DE BARRO, E DETERMINO A
REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME, PASSANDO DO REGIME SEMIABERTO PARA
O FECHADO. OBSERVA-SE QUE O JUIZ SENTENCIANTE SOLICITOU A DEVOLUC
AO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA DE FLS.68/69 DO PEP, POIS R
ECONHECEU A OCORRENCIA DA PRESCRICAO RETROATIVA CONFORME CONSTA N
O OFICIO DE FLS.73, DEVIDAMENTE CONFIRMADO EM CONSULTA AO SPG (FL
S.85/86), RAZAO PELA QUAL, DEVOLVA-SE A CITADA GUIA DE RECOLHIMEN
TO COM A DOCUMENTACAO QUE A ACOMPANHA AO JUIZ SENTENCIANTE. APOS,
PROCEDA-SE AO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS E EXPECA-SE MANDADO
DE PRISAO EM DESFAVOR DO APENADO, DEVENDO-SE CONSTAR A DATA INDI
CADA NO CALCULO COMO PRAZO LIMITE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM E QUE
O APENADO DEVERA FICAR BLOQUEADO NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO RE
GIME SEMIABERTO ATE DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA
SUA OITIVA. OUCAM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA SOBRE O CALC
ULO DE LIQUIDACAO DE PENAS E FACAM OS AUTOS CONCLUSOS. GOIANIA, 2
0 DE JANEIRO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 349373-36.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1711
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CAIO CESAR FREIRE
VITIMA
: DAVI FERREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201503493738 CONSIDERANDO QUE O
APENADO CAIO CESAR FREIRE, FILHO DE MARIA DO CARMO NOGUEIRA DA RO
CHA FREIRE, ESTA SUBMETIDO AO REGIME ABERTO DOMICILIAR, CONFORME
DECISAO AS FLS. 15/18, NAO POSSUINDO ESTE JUIZO, PORTANTO, COMPET
ENCIA PARA JUDICAR NO FEITO, DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUICAO
DOS AUTOS A VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS VEPE
MA. GOIANIA, 20 DE JANEIRO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUI
ZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 187602-83.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 804
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: FABIO XAVIER DE ANDRADE
VITIMA
: TATIANY ALVIM PERES
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N 201401876026 DESCONSIDERO A NOTIC
IA DE FUGA VEICULADA DE FLS. 30/31, TENDO EM VISTA QUE, NA VERDAD
E, O SENTENCIADO FABIO XAVIER DE ANDRADE, FILHO DE CREONICE VIEIR
A DE ANDRADE, NAO EMPREENDEU FUGA NO DIA 21.12.2015, MAS SIM FOI
EQUIVOCADAMENTE PRESO EM VIRTUDE DE MANDADO DE PRISAO ANTIGO NAO
BAIXADO NO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO, CONFORME CONFERE
-SE AS FLS. 26/28. EM CONSULTA AO SISTEMA GOIASPEN, VERIFICA-SE Q
UE O SENTENCIADO JA FOI REINCLUIDO NA CASA DO ALBERGADO E ESTA RE
GULAR NO CUMPRIMENTO DA PENA SOB O REGIME ABERTO. ASSIM, CONFORME
DETERMINADO AS FLS.23, PROCEDA-SE A LIQUIDACAO DE PENAS; DE-SE V
ISTA AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05
(CINCO) DIAS E, APOS, A CONCLUSAO PARA EVENTUAL HOMOLOGACAO DOS
CALCULOS E DELIBERACOES PERTINENTES. GOIANIA, 20 DE JANEIRO DE 20
16. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
33998-05.2014.8.09.0175
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