TJGO 29/01/2016 - Pág. 1330 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016
NR. PROTOCOLO
: 351633-23.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1542
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WELDER GIL SILVA BARBOSA
VITIMA
: ROGELHO JESUS SANTOS OLIVEIRA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201403516337 CUMPRA-SE COMO DETE
RMINADO NO DESPACHO DE FLS. 38. EM VISTA DA PRIMEIRA FUGA DO REGI
ME ABERTO PRATICADA PELO APENADO WELDER GIL SILVA BARBOSA , FILHO
DE IVONE SILVA BARBOSA , DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA
O DIA 22 DE MARCO DE 201 6 , AS 09:00 HORAS, PARA ANALISE DE SUA
SITUACAO PRISIONAL E PROCESSUAL, BEM COMO PARA EVENTUAL UNIFICACA
O DAS PENAS E FIXACAO DO REGIME PARA A CONTINUIDADE DO CUMPRIMENT
O DA PENA. R EQUISITE-SE O SENTENCIADO E SUA CERTIDAO CARCERARIA
NA CASA DO ALBERGADO. INTIME-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO.
GOIANIA, 26 DE JANEIRO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
93204-70.2010.8.09.0051
341
EXECUCAO PENAL
ROGERIO LIMA GOMES DE BARROS
ADELIA TEIXEIRA
6955
GO - JOSE MURILO SOARES DE CASTRO
34510 GO - MATHEUS CARVALHO SOARES DE CASTRO
17948 GO - MARIO AUGUSTO DA SILVA ROCHA
10010 GO - ERALDO GOMES DE BARROS FILHO
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO DO INDULTO FORMULADO NO
7 INCIDENTE DE EXECUCAO E, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO CONSTITUC
IONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA E AMPARO NO ARTIGO 1, INCISO XV
I, DO DECRETO N. 8.615/2015, E ARTIGO 107, INCISO II, DO CODIGO P
ENAL, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ROGERIO LIMA GOMES DE BARRO
S, FILHO DE EUNICE MORAES LIMA. PROCEDA-SE A BAIXA DE EVENTUAIS M
ANDADOS DE PRISAO NESTA EXECUCAO PENAL. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REG
IONAL ELEITORAL PARA FINS DE RESTABELECIMENTO DOS DIREITOS POLITI
COS. COMUNIQUE-SE O TEOR DA PRESENTE DECISAO AO SIP SETOR INTERDI
SCIPLINAR PENAL. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DEFINITIVAMENTE, COM
AS BAIXAS E CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-S
E. GOIANIA, 26 DE JANEIRO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZ
A DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
14762-66.2005.8.09.0051 ( 200500147625 )
326
EXECUCAO PENAL
DEYNER ROBERTO ALVES DA SILVA
ROSINEIDE VIEIRA DOS REIS
ELIANDRO ALVES CORREIA
VALDEIR RIBEIRO DOS SANTOS
ADV ACUS
: 32092 GO - ROBERTA FARIA LIMA
34701 GO - ROBERTA DO CARMO PACHECO
27898 GO - PAULO ROBERTO DE FREITAS
DESPACHO
:
"...INTIME-SE A DEFESA CONSTITUÍDA PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MA
NIFESTAR-SE SOBRE O CÁLCULO DE PENAS DE FLS. 259/260...
GOIÂNIA,27 DE JANEIRO DE 2016.
WANESSA REZENDE FUSO BROM - JUÍZA DE DIREITO."
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