TJGO 01/02/2016 - Pág. 607 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1961 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016
ES VENCIDAS E VINCENDAS, NO VALOR INDICADO NA EXORDIAL (R$ 296,17
), SEM EFEITO LIBERATORIO E AFASTAMENTO DA MORA, ENQUANTO NAO DIR
IMIDA A LIDE, SENDO QUE AS PRESTACOES VENCIDAS E AS DEMAIS, QUE F
OREM VENCENDO, DEVERAO SER DEPOSITADAS NA MESMA AGENCIA EM QUE JA
OCORRER A PRIMEIRA CONSIGNACAO, PELA PROPRIA PARTE AUTORA, ATE A
DATA DO VENCIMENTO CONTRATUAL, COM COMPROVACAO NOS AUTOS. INDEFI
RO, POR ORA, A INVERSAO DO ONUS DA PROVA, COM ESPEQUE NO ART. 6,
INCISO VIII, DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PORQUANTO AUSENTE
O REQUISITO DA VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO. CONCEDO OS BENEFICIO
S DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, COM SUPEDANEO NO INCISO LXX
IV, DO ART. 5, DA CONSTITUICAO FEDERAL. CITE-SE, VIA POSTAL COM A
VISO DE RECEBIMENTO, PARA OS TERMOS DO PEDIDO E DA ACAO, ANOTANDO
-SE AS ADVERTENCIAS LEGAIS, DEVENDO O REQUERIDO, COM A RESPOSTA,
EXIBIR O CONTRATO FIRMADO COM O AUTOR, SOB PENA DE APLICACAO DO A
RT. 359, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. OPORTUNAMENTE, AP
RESENTADA A RESPOSTA, INTIME-SE A REQUERENTE PARA, QUERENDO E SEN
DO O CASO, APRESENTAR IMPUGNACAO NO PRAZO LEGAL. INTIMEM-SE. GOIA
NIA, 27 DE JANEIRO DE 2016. OTACILIO DE MESQUITA ZAGO JUIZ DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
: 445220-49.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 1177
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: GERALDO MARTINS DA SILVA
REQUERIDO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV REQTE
: 22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, APENAS AU
TORIZO O DEPOSITO EM JUIZO DAS IMPORTANCIAS RELATIVAS AS PRESTACO
ES VENCIDAS E VINCENDAS, NO VALOR INDICADO NA EXORDIAL (R$ 358,13
), SEM EFEITO LIBERATORIO E AFASTAMENTO DA MORA, ENQUANTO NAO DIR
IMIDA A LIDE, SENDO QUE AS PRESTACOES VENCIDAS E AS DEMAIS, QUE F
OREM VENCENDO, DEVERAO SER DEPOSITADAS NA MESMA AGENCIA EM QUE JA
OCORREU A PRIMEIRA CONSIGNACAO, PELA PROPRIA PARTE AUTORA, ATE A
DATA DO VENCIMENTO CONTRATUAL, COM COMPROVACAO NOS AUTOS. INDEFI
RO, POR ORA, A INVERSAO DO ONUS DA PROVA, COM ESPEQUE NO ART. 6,
INCISO VIII, DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PORQUANTO AUSENTE
O REQUISITO DA VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO. CONCEDO OS BENEFICIO
S DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, COM SUPEDANEO NO INCISO LXX
IV, DO ART. 5, DA CONSTITUICAO FEDERAL. CITE-SE, VIA POSTAL COM A
VISO DE RECEBIMENTO, PARA OS TERMOS DO PEDIDO E DA ACAO, ANOTANDO
-SE AS ADVERTENCIAS LEGAIS, DEVENDO O REQUERIDO, COM A RESPOSTA,
EXIBIR O CONTRATO FIRMADO COM O AUTOR, SOB PENA DE APLICACAO DO A
RT. 359, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. OPORTUNAMENTE, AP
RESENTADA A RESPOSTA, INTIME-SE O REQUERENTE PARA, QUERENDO E SEN
DO O CASO, APRESENTAR IMPUGNACAO NO PRAZO LEGAL. INTIMEM-SE. GOIA
NIA, 27 DE JANEIRO DE 2016. OTACILIO DE MESQUITA ZAGO JUIZ DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
: 340340-22.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 926
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: JEAN PAUL FRANCA DE ARAUJO
REQUERIDO
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
ADV REQTE
: 20078 GO - NADIA HONORIO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, APENAS AU
TORIZO O DEPOSITO EM JUIZO DAS IMPORTANCIAS RELATIVAS AS PRESTACO
ES VENCIDAS E VINCENDAS, NO VALOR INDICADO NA EXORDIAL (R$ 767,59
), SEM EFEITO LIBERATORIO E AFASTAMENTO DA MORA, ENQUANTO NAO DIR
IMIDA A LIDE, SENDO QUE AS PRESTACOES VENCIDAS E AS DEMAIS, QUE F
OREM VENCENDO, DEVERAO SER DEPOSITADAS NA MESMA AGENCIA EM QUE JA
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