TJGO 02/02/2016 - Pág. 1572 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016
ACUSADO
: EMANUELL HUDSON COELHO MADEIRA
VITIMA
: DANIEL PERES TRENTINO
ADV ACUS
: 38651 GO - JOSE EDIMILSON DA COSTA BRITO
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I
, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO EMANU
ELL HUDSON COELHO MADEIRA E DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REG
IME, PASSANDO DO REGIME SEMIABERTO PARA O FECHADO. EXPECA-SE MAND
ADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO APENADO, DEVENDO-SE CONSTAR A DATA D
E 02.11.2019 COMO PRAZO LIMITE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM E QUE O
APENADO DEVERA FICAR BLOQUEADO NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIM
E SEMIABERTO ATE DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA SUA
OITIVA. TENDO EM VISTA A SITUACAO DE FORAGIDO DO APENADO RESTA P
REJUDICADA A ANALISE DO LAUDO DE FISCALIZACAO DE TRABALHO EXTERNO
DE FLS. 57/71 PARA A SUA INCLUSAO NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELE
TRONICA. COM A PRISAO OU APRESENTACAO ESPONTANEA DO APENADO NO PR
ESIDIO, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE
JUSTIFICACAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 27 D
E JANEIRO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 239915-60.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 512
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LUIS CARLOS PORTUGUES DE SOUSA
VITIMA
: GLORIA FRANCISCA DE JESUS
ADV ACUS
: 36546 GO - PAULO SERGIO HERNANDO
DESPACHO
:
POR TAIS RAZOES, MANTENHO A DECISAO ATACADA POR SEUS PROPRIOS FUN
DAMENTOS, COM OS ACRESCIMOS ORA ADUZIDOS, E DETERMINO QUE REMETASE O CADERNO DE AGRAVO AO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS COM AS HOM
ENAGENS E CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIANIA, 27 DE JANEIRO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
123011-49.2013.8.09.0175
1063
EXECUCAO PENAL
CALITON LENON DE SOUZA
SAUDE PUBLICA
COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 3783
GO - RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
31364 GO - PEDRO EVANGELISTA DE CARVALHO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201301230116 CONSIDERANDO QUE O
LIVRAMENTO CONDICIONAL FOI PROJETADO PARA 08.01.2015, DATA JA ULT
RAPASSADA , DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 15 DE MARCO DE 2016, AS
09:00 HORAS , OCASIAO EM QUE SERAO ANALISADOS OS REQUISITOS LEGAI
S PARA EVENTUAL CONCESSAO DESTE BENEFICIO AO SENTENCIADO CALITON
LENON DE SOUZA CARDOZO, FILHO DE SILVANETE DE SOUZA CARDOZO . REQ
UISITE-SE O SENTENCIADO E SUA CERTIDAO CARCERARIA NA C ASA DO ALB
ERGADO E INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO. DE-SE VISTA
AS PARTES ACERCA DO TERMO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO DE FALTA D
ISCIPLINAR JUNTADO AS FLS. 109/111. APOS, A CONCLUSAO PARA EVENTU
AL HOMOLOGACAO DA FALTA DISCIPLINAR GRAVE/FUGA DE 11 DIAS E DELIB
ERACOES PERTINENTES. GOIANIA, 27 DE JANEIRO DE 2016. WANESSA REZE
NDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 148840-61.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 705
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
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