TJGO 02/02/2016 - Pág. 824 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016
ORA FATO QUE SOMENTE SERA VERIFICADO AO FINAL DA DEMANDA. PELO PR
OCEDIMENTO ORDINARIO. CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA CONTESTAR O
PEDIDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA. COM AR
RIMO NO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INVERTO O ONUS DA PROVA,
EIS QUE HIPOSSUFICIENTE DE CONHECIMENTOS TECNICOS O AUTOR. NO PRA
ZO DA CONTESTACAO, DEVERA A PARTE REQUERIDA FAZER JUNTADA/EXIBICA
O DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, SOB PENA DE PRESUNCAO DE VERACIDADE
DOS FATOS QUE O AUTOR PRETENDE COM ELE PROVAR. INTIME-SE. CUMPRASE. GOIANIA/GO, 28 DE JANEIRO DE 2016. JAIR XAVIER FERRO JUIZ DE
DIREITO EM SUBSTITUICAO 8
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
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:
:
:
2481-97.2013.8.09.0051
183
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO JSAFRA S/A
NIXON DUTRA E SILVA
24979 GO - ALINNE RODRIGUES FERREIRA
91045 MG - MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES
DESPACHO
:
DESPACHO EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO, REQUERIDO A FL.
86. PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA, OUTORGO AO OFICIAL DE JUSTI
CA EXPRESSA AUTORIZACAO PREVISTA NO ARTIGO 172, 2 DO CODIGO DE PR
OCESSO CIVIL. CUMPRA-SE. GOIANIA, 28 DE JANEIRO DE 2016. JAIR XAV
IER FERRO JU I Z DE DIREITO EM SUBSTITUICA O 8
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
53600-05.2010.8.09.0051
521
COBRANCA
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NA
MARCIO HONOR CABRAL JUNIOR
36833 GO - CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS
28449 GO - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
15359 MS - DANILO SILVA OLIVEIRA
36883 GO - ISABELLA MACHADO VIEIRA
ADV REQDO
: 23365 GO - WASHINGTON LOPES CARDOSO
DESPACHO
:
PROCESSO N: 201000536003 DECISAO O EXEQUENTE AO MANIFESTAR A FL.
247/248 APRESENTA VALOR ATUALIZADO DO DEBITO E REQUER QUE SEJA RE
ALIZADA A PENHORA ON LINE. POIS BEM, A EXECUCAO PROCESSA-SE NO IN
TERESSE DO CREDOR PARA QUE TENHA SEU CREDITO DEVIDAMENTE SATISFEI
TO, SENDO QUE A PENHORA ON LINE NADA MAIS E DO QUE UM MEIO MAIS E
FICAZ PARA A EXEQUENTE RECEBER SEU CREDITO, OBSERVANDO AINDA A GR
ADACAO LEGAL DO ART. 655 DO CPC. NESTE SENTIDO JA DECIDIU O EGREG
IO TRIBUNAL DE JUSTICA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE EX
ECUCAO. PENHORA ON LINE. CABIMENTO. 1 - HA QUE SER REFORMADA A DE
CISAO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA ON LINE, TENDO EM VISTA Q
UE A MEDIDA EM QUESTAO PODE SER ADMITIDA, CONFORME ART. 655, INCI
SO I, DO CPC. 2 - A CONSTRICAO ELETRONICA TRATA-SE APENAS DE UTIL
IZACAO DE UM METODO MAIS EFICAZ E MODERNO DE SE GARANTIR O OBJETO
DA EXECUCAO, ISTO E, O FORCOSO PAGAMENTO DA DIVIDA. AGRAVO CONHE
CIDO E PROVIDO. ACORDA, O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO D
E GOIAS, PELOS INTEGRANTES DA 2A TURMA JULGADORA DA 3A CAMARA CIV
EL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PR
OVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR." (3 CC, AI 51738-9/180,
DJ 14885 DE 24/11/2006 , DES. JOSE AREDIO FERREIRA). ASSIM COM FU
LCRO NO ART. 655 DO CPC E PELOS MOTIVOS ACIMA EXPOSTOS, DEFIRO A
REALIZACAO DA PENHORA ON LINE. CASO A PENHORA ON LINE SEJA REALIZ
ADA, AGUARDE-SE INFORMACOES DO BANCO, SOBRE O NUMERO DA CONTA JUD
ICIAL E DEMAIS DADOS RELACIONADOS A PENHORA, PARA QUE SE PROCEDA
A REDUCAO A TERMO DA MESMA. CASO A PENHORA RESTE FRUTIFERA, INFRU
TIFERA, OU SEJA, CUMPRIDA PARCIALMENTE, INTIMEM-SE O EXECUTADO PA
RA QUERENDO APRESENTAREM EMBARGOS A EXECUCAO OU IMPUGNACAO A PENH
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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