TJGO 03/02/2016 - Pág. 1785 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1963 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 01/02/2016
NR. NOTAS : 18
COMARCA DE LUZIANIA
ESCRIVANIA
: 1A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: SILVIA APARECIDA BRAZ DUTRA
JUIZ DE DIREITO : RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS
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NR. PROTOCOLO
: 348653-71.2013.8.09.0100
AUTOS NR. : 551
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ANGELA FERREIRA DA SILVA
MILTON CEZAR DA SILVA ALVES
FRANCISCA ILDERLANGELA DA SILVA
VITIMA
: VALMIR DE SOUSA SILVA
ADV ACUS
: 43791 GO - MARCELLA GONCALVES ALVES
33251 DF - ALESSANDRO DOMINGOS SILVA
DESPACHO
:
AUTOS : 201303486533 ACUSADAS: FRANCISCA ILDERLANDIA DA SILVA E O
UTROS II DECISAO NOMEIO, PELO ESTADO, PARA O PATROCINIO DA DEFESA
DAS ACUSADAS FRANCISCA ILDERLANDIA DA SILVA E ANGELA FERREIRA DA
SILVA PERANTE O TRIBUNAL DO JURI, O DR. FERNANDO MAGNO PEREIRA,
OAB-GO N 45.152, O QUAL DEVERA SER INTIMADO DO ENCARGO. INTIME-SE
. CUMPRA-SE. LUZIANIA, 29 DE JANEIRO DE 2016. RENATA FARIAS COSTA
GOMES DE BARROS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
96398-52.2015.8.09.0100
377
ACAO PENAL
JOAO CARLOS DE BRITO XAVIER
JOSE CARLOS FIRMINO DOS SANTOS
GLEIDSON APARECIDO GOMES DE SOUSA
ADV ACUS
: 43791 GO - MARCELLA GONCALVES ALVES
DESPACHO
:
E O BREVE RELATORIO. INSTALADA A SESSAO PLENARIA, HOJE, AS 09 HOR
AS, FORAM OUVIDAS AS VITIMAS E TESTEMUNHAS: GLEIDSON APARECIDO GO
MES DE SOUSA, JOSE CARLOS FIRMINO DOS SANTOS, ANDERSON DA SILVA D
O CARMO E ELIAS SILVA PEREIRA. APOS, FOI REALIZADO O INTERROGATOR
IO DO ACUSADO. AS PARTES SUSTENTARAM SUAS PRETENSOES EM PLENARIO.
SUBMETIDO O REU A JULGAMENTO PELO EGREGIO TRIBUNAL DO JURI, FORM
ULADOS OS QUESITOS, CONFORME TERMO PROPRIO, O CONSELHO DE SENTENC
A, DE FORMA SECRETA, ASSIM RESPONDEU: DO CRIME DE HOMICIDIO QUESI
TO RELATIVO A MATERIALIDADE: O CONSELHO DE SENTENCA, NO PRIMEIRO
QUESITO, RECONHECEU A MATERIALIDADE DO DELITO. QUESITO RELATIVO A
AUTORIA: O CONSELHO DE SENTENCA, NO SEGUNDO QUESITO, RECONHECEU
A AUTORIA DO DELITO IMPUTADO AO REU. QUESITO RELATIVO A DESCLASSI
FICACAO: O CONSELHO DE SENTENCA, NO TERCEIRO QUESITO, REJEITOU A
TESE DE DESCLASSIFICACAO DO CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. QUESITO R
ELATIVO A ABSOLVICAO: O CONSELHO DE SENTENCA, NO QUARTO QUESITO,
REJEITOU A ABSOLVICAO DO REU. QUESITO RELATIVO A QUALIFICADORA DO
2, INCISO V, DO ART. 121, DO CP: O CONSELHO DE SENTENCA, NO QUIN
TO QUESITO, RECONHECEU A QUALIFICADORA QUE VISA ASSEGURAR A EXECU
CAO OU IMPUNIDADE DE OUTRO CRIME. DO CRIME DE ROUBO QUESITO RELAT
IVO A MATERIALIDADE: O CONSELHO DE SENTENCA, NO PRIMEIRO E SEGUND
O QUESITO, RECONHECEU A MATERIALIDADE DO DELITO. QUESITO RELATIVO
A AUTORIA: O CONSELHO DE SENTENCA, NO TERCEIRO QUESITO, RECONHEC
EU A AUTORIA DO DELITO IMPUTADO AO REU. QUESITO RELATIVO A ABSOLV
ICAO: O CONSELHO DE SENTENCA, NO QUARTO QUESITO, REJEITOU A ABSOL
VICAO DO REU. QUESITO RELATIVO A CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO 2, I
NCISO I, DO ART. 157, DO CP: O CONSELHO DE SENTENCA, NO QUINTO QU
ESITO, RECONHECEU A CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO USO DE ARMA. QUES
ITO RELATIVO A CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO 2, INCISO II, DO ART.
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