TJGO 03/02/2016 - Pág. 538 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1963 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 01/02/2016
NR. NOTAS : 70
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 18A VARA CIVEL E AMBIENTAL
ESCRIVÃO(Ã)
: LUCIA CRISTINA DA SILVA
JUIZ DE DIREITO : ENYON ARTUR FLEURY DE LEMOS
================================================================================
NR. PROTOCOLO
:
7503-34.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 74
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: VANESSA DOS SANTOS ALVES NASCIUTTI
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV REQTE
: 11567 GO - HELENICE DIVINA GARCIA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201600075031 NATUREZA: REVISIONAL DECISAO CONFORME REM
ANSOSA JURISPRUDENCIA, O VALOR DA CAUSA SERA O DO CONTRATO, QUAND
O O LITIGIO TIVER POR OBJETO A EXISTENCIA, VALIDADE, CUMPRIMENTO,
MODIFICACAO OU RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO, NOS TERMOS DO ART.
259, V, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ESTE E O ENTENDIMENTO DOMINA
NTE ACERCA DA MATERIA. VEJAMOS: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE IN
STRUMENTO. DECISAO MONOCRATICA. POSSIBILIDADE. ACAO REVISIONAL DE
CLAUSULAS CONTRATUAIS. VALOR DA CAUSA EQUIVALENTE AO DO CONTRATO
. ART. 259, V, CPC. AUSENCIA DE FATOS NOVOS A JUSTIFICAR O PEDIDO
DE RECONSIDERACAO. I EM SE TRATANDO DE MATERIA CUJO RESPEITO E D
OMINANTE O ENTENDIMENTO NO RESPECTIVO TRIBUNAL OU NOS TRIBUNAIS S
UPERIORES (STF E STJ), VEICULADO EM SUMULA OU JURISPRUDENCIA, O R
ELATOR ESTA AUTORIZADO, COM LASTRO NO CAPUT E 1-A DO ART. 557 DO
CPC, NEGAR SEGUIMENTO OU DAR PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO, PERM
ISSIVIDADE QUE NAO IMPLICA EM OFENSA AOS PRINCIPIOS DO DEVIDO PRO
CESSO LEGAL, RECORRIBILIDADE E DUPLO GRAU DE JURISDICAO. II NAS A
COES REVISIONAIS DE CONTRATOS BANCARIOS, EM RAZAO DA DISCUSSAO AC
ERCA DA VALIDADE DE SUAS CLAUSULAS, O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESP
ONDER AO DO CONTRATO, ISTO POR QUE EXISTE NORMA EXPRESSA EM VIGOR
DISCIPLINANDO A MATERIA, EM ESPECIAL, O ART. 259, V, DO CPC. III
INEXISTINDO FUNDAMENTO OU FATO NOVO CAPAZ DE CONDUZIR O JULGADOR
A NOVA CONVICCAO, NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAV
O REGIMENTAL CONHECIDO, MAS IMPROVIDO. (GRIFO NOSSO). (TJGO, AGRA
VO DE INSTRUMENTO 22432-02.2014.8.09.0000, REL. DES. AMELIA MARTI
NS DE ARAUJO, 1A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 01/04/2014, DJE 1524 DE
14/04/2014) SENDO ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, ADEQUAR O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA, DEVENDO O M
ESMO CORRESPONDER AO BENEFICIO PATRIMONIAL ALMEJADO PELA REQUEREN
TE. EM SENDO O CASO, DEVERA AINDA RECOLHER AS CUSTAS COMPLEMENTAR
ES. APOS, VOLVA-ME CONCLUSO PARA ULTERIORES DELIBERACOES. CUMPRASE. GOIANIA, 25 DE JANEIRO DE 2016. ENYON A. FLEURY DE LEMOS JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
11817-23.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 73
NATUREZA
: PRESTACAO DE CONTAS
REQUERENTE
: JOHN GERAD DEMPSEY
REQUERIDO
: GLAUBER ALEX TERRA
ADV REQTE
: 29217 GO - WILSON TAVARES DE SOUSA JUNIOR
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201600118172 NATUREZA: PRESTACAO DE CONTAS DESPACHO CI
TE-SE O REU, VIA MANDADO DE CITACAO, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CI
NCO) DIAS, APRESENTE AS CONTAS QUE SE PRETENDE A PRESTACAO, REFER
ENTE TODA A ADMINISTRACAO DAS EMPRESAS TERRA DEMPSEY TRANSPORTADO
RA E IMPORTADORA LTDA - ME, ESPECIFICANDO-SE AS RECEITAS E A APLI
CACAO DAS DESPESAS, BEM COMO RESPECTIVO SALDO, INSTRUINDO COM DOC
UMENTOS JUSTIFICATIVOS OU CONTESTE A ACAO NOS TERMOS DO ART. 915
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ADVIRTA-SE O REQUERIDO DE QUE CASO N
AO CONTESTE A ACAO OU NEGUE A OBRIGACAO, SERA OBSERVADO O DISPOST
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
538 de 1037