Seção III ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 OS AGENTES NACIONAIS DE SEGURANCA PUBLICA. PORTANTO, INDEFIRO A B USCA PELO SISTEMA ACIMA CITADO. QUANTO A EXPEDICAO DE OFICIO A RE CEITA FEDERAL A FIM DE LOCALIZAR O NOME DA PARTE, ENCONTRA-SE SED IMENTADA NA JURISPRUDENCIA A POSSIBILIDADE DE EFETIVACAO DESSA MO DALIDADE DE BUSCA. TODAVIA, TRATA-SE DE MEDIDA EXCEPCIONAL, APENA S CABIVEL QUANDO AQUELE QUE PLEITEIA TAL P

Seção II ● 11/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1342 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/07/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/07/2013 CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. II - CONSTATADO QUE A ESCOLHA DA SEDE DA FILIAL DA SEGURADORA OCORREU DE FORMA ALEATóRIA, NãO ATENDENDO A QUALQUER REGRA DE COMPETêNCIA DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, PRE JUDICANDO O PRóPRIO AUTOR DA AçãO, ALéM DE FERIR O PRINCíPIO DO J UIZ NATURAL, é IMPOSITIVA A DECLARAçãO DE INCOMPETêNCIA, INCLUSIV E DE OFíCIO, A FIM DE AFASTAR A

Seção II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 JA O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME DISPOE O ARTIGO 259 DO CPC. NOUTRO GIRO, VERIFICA-SE TAMBEM QUE A PARTE AUTORA SOLICITOU, NA PETICAO INICIAL, O DEFERIMENTO DAS B ENESSES DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, AINDA PENDENTE DE APR ECIACAO. INICIALMENTE, E IMPERIOSO RESSALTAR QUE O ARTIGO 5, INCI SO LXXIV, DA CARTA MAGNA PREVE O DEFERIMENT

Seção II ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1963 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 01/02/2016 NR. NOTAS : 70 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 18A VARA CIVEL E AMBIENTAL ESCRIVÃO(Ã) : LUCIA CRISTINA DA SILVA JUIZ DE DIREITO : ENYON ARTUR FLEURY DE LEMOS ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 7503-34.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 74 NATUREZA : REVIS

Seção III ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 : : : : : 87494-11.2003.8.09.0085 ( 200300874949 ) 100 EXECUCAO FISCAL ESTADO DE GOIAS PRODUTOS ALIMENTICIOS SANTINI LTDA ELIANE RIBEIRO VIEIRA MARIA HELENA RIBEIRO VIEIRA ADV EXEQTE : 18884 GO - PAULA CRISTINA JAIME NOLETO 19590 GO - JULIANNE DA VEIGA JARDIM JACOMO ADV EXECDO : 32702 GO - JULIO MIGUEL DA COSTA JU

Seção III ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 ADV REQTE : 21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA 26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR DESPACHO : DESSA FORMA, PATENTE O ABANDONO DA CAUSA,, POIS NAO CUMPRE AS DET ERMINACOES NECESSARIAS, PARA REGULARIZAR O PROCESSO. ANTE AO EXPO STO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TE RMOS DO INCISO II E III, DO ART. 267, DO CODIGO DE P

Seção II ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1828 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 R$ 1.000,00 E RECOLHIDAS AS CUSTAS INICIAIS LEVANDO EM CONSIDERA CAO A NATUREZA DE CONSIGNATORIA, CONFORME SE VERIFICA DA GUIA DE FL. 29. O VALOR DA CAUSA ENCONTRA-SE INCORRETO, VEZ QUE NAS ACOES REVISIONAIS ELE DEVE CORRESPONDER AO BENEFICIO PATRIMONIAL ALMEJ ADO. NESTE SENTIDO, A JURISPRUDENCIA DO TJGO, IN VERBIS: AGRAVO R EGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISAO M

Seção III ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 FIRMADA, A CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA ES TA CONDICIONADA A EFETIVA DEMONSTRACAO, POR MEIO DE DOCUMENTOS, Q UE A PARTE NAO POSSUI CONDICOES DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAI S SEM PREJUIZO DO SUSTENTO PROPRIO E DE SUA FAMILIA. A LEGISLACAO INFRACONSTITUCIONAL QUE REGULA A MATERIA, NA PARTE EM QUE EXIGE SIMPLES DECLARACAO PARA O GOZO DA BENESSE, DEV

Seção III ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 A IMPOSSIBILIDADE DE SE DEFERIR O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARI A SE A PARTE NAO DEMONSTRAR A ALEGADA FALTA DE CONDICOES FINANCEI RAS PARA ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, SEM PREJUIZO DE SEU SUSTENTO OU DE SUA FAMILIA. ASSIM, INEXISTINDO COMPROVACA O DE SUA CONDICAO FINANCEIRA PRECARIA, O INDEFERIMENTO DA ASSISTE NCIA JUDICIARIA E IMPOSITIVO....AGRAVO INTER

Seção III ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1738 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 OCLAMADO Q UE, PARA A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, EXIGE-SE, A LEM DO INFIMO VALOR DO BEM SUBTRAIDO,A AVALIACAO DAS CIRCUNSTANCI AS DE CARATER SUBJETIVO, ESPECIALMENTE AQUELAS RELAC IONADAS A VID A PREGRESSA DO PACIENTE, A FIM DE QUE NAO SEJA ESTI MULADA A REITE RADA PRATICA DE FURTOS DE PEQUENO VALOR (STJ, HC N 32 729/ SP, RE L MINISTRO PAULO GALLOTTI,