TJGO 04/02/2016 - Pág. 10 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016
MARLY MARTINEZ
LENY MARTINEZ
ALMIR MARTINEZ
WALMIR MARTINEZ
ROSELI MARTINEZ
ADV REQTE
: 29889 GO - ANDRE LUIS SCALLA DE SOUZA
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU Fé QUE, INTIMO A PARTE SUBSCRITORA DA PETIçãO Nº
04, PROTOCOLADA NO DIA 15/01/2015, PARA PROVIDENCIAR CóPIA DA REF
ERIDA INTERLOCUTóRIA, POSTO QUE ESTA NãO FOI ENCONTRADA EM CARTóR
IO. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. FICA AUTORIZADO A ENTREGA DA REFERI
DA CóPIA VIA BALCãO DA ESCRIVANIA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
453772-71.2013.8.09.0051
3280
ORDINARIA
THE ABSOLUT COMPANY AKTIEBOLAG
ACONTECE ENTRETENIMENTO LTDA
23115 GO - GESNER SOUTO DE SOUZA
45567 RJ - LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR
97871 RJ - RENATA LISBOA SANTOS
DESPACHO
:
INTIMO A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PROVIDENCIAR
O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE LOCOMOÇÃO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CREDOR
DEVEDORES
93510-54.2001.8.09.0051 ( 200100935103 )
614
FALENCIA
PROBEL S/A
ELETRO HOUSE MOVEIS E DECORACOES LTDA
ADRIANO DA SILVA LIMA
ADMINISTRADOR
: MURILO MACEDO LOBO
ADV CREDOR
: 10220 GO - MARIO PEDROSO
17139 GO - HENRIQUE ROCHA NETO
14615 GO - MURILO MACEDO LOBO
ADV DEVEDOR
: 2905
GO - ARTENIO BATISTA DA SILVA
27888 GO - LEURY MIGUEL DE SOUZA MELO
DESPACHO
:
DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE FALENCIA PROPOSTA POR PROBEL S/A EM F
ACE DE ELETRO HOUSE MOVEIS E DECORACOES LTDA., AMBOS DEVIDAMENTE
QUALIFICADOS. DO ELEMENTO DOS AUTOS, NOTA-SE QUE FORA PROFERIDA S
ENTENCA, QUE DECRETOU A FALENCIA DA REQUERIDA E FIXOU PROVISORIAM
ENTE O TERMO LEGAL DE 90 (NOVENTA) DIAS CONTADOS DO PEDIDO (FLS.
221/223). NO MESMO ATO, FORA DETERMINADO O CUMPRIMENTO DE VARIAS
DISPOSICOES DO ARTIGO 99, DA LEI N. 11.101/05. COM EFEITO, O ADMI
NISTRADOR JUDICIAL APONTA O NAO CUMPRIMENTO DE VARIAS DETERMINACO
ES CONSTANTES NA SENTENCA RETROMENCIONADA (FLS. 319/330). AO FINA
L, PLEITEIA PELA INTIMACAO DOS SOCIOS PROPRIETARIOS PARA APRESENT
AREM A RELACAO NOMINAL DOS CREDORES, BEM COMO O CUMPRIMENTO DAS D
ETERMINACOES DO ART. 104, DA LEI N. 11.101/05; A FIXACAO EM CARAT
ER DEFINITIVO DO TERMO LEGAL DE FALENCIA EM 90 (NOVENTA) DIAS CON
TADOS DA DATA DO 1 PROTESTO POR FALTA DE PAGAMENTO (05/10/2000),
CONFORME DOCUMENTACAO DE FLS. 232/290; QUE SEJA OFICIADO AOS CART
ORIOS DE REGISTROS DE IMOVEIS DA COMARCA DE GOIANIA, PARA QUE INF
ORMEM SE A EMPRESA FALIDA JA FOI PROPRIETARIA DE ALGUM (NS) IMOVE
L (EIS) E EM QUE DATA FORAM ALIENADOS; NOVA INTIMACAO DA PROCURAD
ORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) E FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
E PESQUISA VIA INFOJUD, BACENJUD E RENAJUD ACERCA DA EXISTENCIA D
E BENS EM NOME DA FALIDA. DECIDO. AO ANALISAR OS AUTOS, VERIFICASE QUE NAO FORAM CUMPRIDAS TODAS AS DETERMINACOES CONTIDAS NA SEN
TENCA, DENTRE ELAS: 1 A PUBLICACAO DO EDITAL CONTENDO A INTEGRA D
A SENTENCA QUE DECRETOU A FALENCIA; 2 AS INTIMACOES DA FAZENDA PU
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