TJGO 04/02/2016 - Pág. 647 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016
A, O DISPOSTO NO ARTIGO 919 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. EVENTUAI
S CUSTAS DEVERAO SER PAGAS PELOS HERDEIROS. REMETAM-SE OS AUTOS A
CONTADORIA JUDICIAL. APOS, INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA RECOLH
ER A GUIA DE CUSTAS, SOB PENA DE ANOTACAO NO CARTORIO DISTRIBUIDO
R. COM O EFETIVO PAGAMENTO DAS CUSTAS, EXPECAM-SE OS RESPECTIVOS
FORMAIS DE PARTILHA E ALVARAS, CONFORME ARTIGO 1.031, 2, DO CODIG
O DE PROCESSO CIVIL E ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS CAUTE
LAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
NR. PROTOCOLO
: 440819-23.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 2224
NATUREZA
: INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS)
REQUERENTE
: SMG
REQUERIDO
: VGR
ADV REQTE
: 11396 GO - EDUARDO HENRIQUE PINHEIRO CASTELO BR
DESPACHO
:
OS PRESSUPOSTOS EXIGIDOS PARA O DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA,
COMO E DO CONHECIMENTO TECNICO, ENCONTRAM-SE NO ART. 273, DO COD
IGO DE PROCESSO CIVIL. NO CASO EM TELA, A PARTE AUTORA JUNTOU PRO
VA ROBUSTA QUE REVELA A INCAPACIDADE DO INTERDITANDO PARA O EXERC
ICIO DOS ATOS DA VIDA CIVIL, CONSOANTE SE INFERE DOS LAUDOS MEDIC
O E PSICOLOGICO APRESENTADOS AS FLS. 13/17. PRESENTE, POIS, A PRO
VA INEQUIVOCA E A VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES DA PARTE AUTORA.
O PERIGO DA DEMORA, POR SEU TURNO, E PATENTE, NA MEDIDA EM QUE A
OMISSAO DO ORGAO JURISDICIONAL PODE GERAR PREJUIZOS DE DIVERSAS O
RDENS AO INTERDITANDO, PORTANTO ELE NAO SE ENCONTRA APTO A ZELAR
DE SEUS PROPRIOS INTERESSES, REGER SUA VIDA E ADMINISTRAR SEU PAT
RIMONIO. E O SUFICIENTE PARA A CONCESSAO DA MEDIDA EM FASE DE COG
NICAO SUMARIA. CONCLUSAO. 1.DEFIRO A SHEILA MARTINS GONCALVES A C
URATELA PROVISORIA DO INTERDITANDO VINICIUS GONCALVES ROCHA PELO
PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. 2. INTIME-SE A CURADORA, PARA COMPROM
ISSAR-SE EM 05 (CINCO) DIAS. 3. CITE-SE O INTERDITANDO PARA COMPA
RECER A AUDIENCIA, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, A CONTAR A PARTIR DA DATA DA AUDIENCIA (ART. 1.182
DO CPC), DEVENDO A PARTE AUTORA ACOMPANHADA DO INTERDITANDO COMP
ARECER NO INTERROGATORIO NAS TERCAS-FEIRAS, DAS 08:30 AS 10:00 HO
RAS, EXCETO NOS MESES DE JANEIRO E AGOSTO. 4. INTIMEM-SE AS PARTE
S E O MINISTERIO PUBLICO.
NR. PROTOCOLO
:
14047-54.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 120
NATUREZA
: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
REQUERENTE
: YHS
REQUERIDO
: ZA
ADV REQTE
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA QUE A AUTORA LOGROU EXITO EM COMPROVAR SUA HIPOSSU
FICIENCIA FINANCEIRA (FLS. 14), DEFIRO-LHE OS BENEFICIOS DA ASSIS
TENCIA JUDICIARIA. COM VISTA A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, FORNECER O NUMERO DO CPF E DO TITULO DE ELEITOR DO RE
QUERIDO, OU DATA DE NASCIMENTO E NOME COMPLETO DA MAE PARA QUE PR
OCEDA A PESQUISA DE ENDERECO VIA SIEL E BACENJUD.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTES
:
15599-54.2016.8.09.0175
: 131
: DIVORCIO CONSENSUAL
: DCA
BNDB
ADV REQTE
: 40056 GO - OSVALDO SOTERIO DE OLIVEIRA NETO
DESPACHO
:
INTIMEM-SE OS AUTORES PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAREM
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