TJGO 04/02/2016 - Pág. 918 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: LOHANNY GABRYELLE DO CARMO BARBOSA GOES
INDICIADO
: PAULO VICTOR ALVES MARTINS
DESPACHO
:
DECISAO EM FUNCAO DO QUE PREVE O DECRETO JUDICIARIO N 1594/2012,
O QUAL INSTITUI A DETERMINACAO DA COMPETENCIA DOS JUIZADOS DE VIO
LENCIA DOMESTICA E FAMILIAR PELO CRITERIO DA REGIONALIZACAO, ART.
1, PARAGRAFO UNICO, E ART. 3; VERIFICO QUE O FATO OCORREU EM BAI
RRO PERTENCENTE A REGIAO SUL DE GOIANIA, PORTANTO, O 1 JUIZADO DE
VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E O COMPETENTE PARA O PROCESSO E
JULGAMENTO DO FEITO. DESTARTE, A MANTENCA DOS PRESENTES AUTOS SOB
A JURISDICAO DESTE JUIZO AFASTARA A FIGURA DO JUIZ NATURAL, INFR
INGINDO, ASSIM, A REGRA CONSTITUCIONAL INSCULPIDA NO ART. 5, INCI
SO LIII DA CF/88. DESTA FEITA, NOS TERMOS DO DECRETO JUDICIARIO N
. 1594/2012, REMETAM-SE OS AUTOS AO 1 JUIZADO DE VIOLENCIA DOMEST
ICA E FAMILIAR, A FIM DE QUE SEJAM PROCESSADOS E JULGADOS PELO JU
IZO COMPETENTE, COM AS DEVIDAS BAIXAS. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERI
O PUBLICO.
NR. PROTOCOLO
: 436997-26.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1702
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: EDSON SOUZA DURAES
REQUERENTE
: KELLEN ESTEPHANE COSTA QUINTA
DESPACHO
:
DECISAO EM FUNCAO DO QUE PREVE O DECRETO JUDICIARIO N 1594/2012,
O QUAL INSTITUI A DETERMINACAO DA COMPETENCIA DOS JUIZADOS DE VIO
LENCIA DOMESTICA E FAMILIAR PELO CRITERIO DA REGIONALIZACAO, ART.
1, PARAGRAFO UNICO, E ART. 3; VERIFICO QUE O FATO OCORREU EM BAI
RRO PERTENCENTE A REGIAO SUL DE GOIANIA, PORTANTO, O 1 JUIZADO DE
VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E O COMPETENTE PARA O PROCESSO E
JULGAMENTO DO FEITO. DESTARTE, A MANTENCA DOS PRESENTES AUTOS SOB
A JURISDICAO DESTE JUIZO AFASTARA A FIGURA DO JUIZ NATURAL, INFR
INGINDO, ASSIM, A REGRA CONSTITUCIONAL INSCULPIDA NO ART. 5, INCI
SO LIII DA CF/88. DESTA FEITA, NOS TERMOS DO DECRETO JUDICIARIO N
. 1594/2012, REMETAM-SE OS AUTOS AO 1 JUIZADO DE VIOLENCIA DOMEST
ICA E FAMILIAR, A FIM DE QUE SEJAM PROCESSADOS E JULGADOS PELO JU
IZO COMPETENTE, COM AS DEVIDAS BAIXAS. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERI
O PUBLICO.
NR. PROTOCOLO
:
7230-71.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 37
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: LEONI DE OLIVEIRA MESQUITA
REQUERENTE
: KASSANDRA DE AZEVEDO
DESPACHO
:
FORTE NESSAS PREMISSAS, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL, MOTIVO
PELO QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE INSTALACAO DE TORNOZELEIRA ELETRO
NICA. NOUTRO GIRO, JUNTE-SE AOS AUTOS OS MANDADOS DE INTIMACOES D
AS PARTES. APOS, VISTAS AO MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQUE-SE. INTIM
EM-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 450359-95.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1802
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: DIVINA PEREIRA DA SILVA BARROS
REQUERIDO
: LUIZ MARIO RODRIGUES BARROS
DESPACHO
:
FORTE NESSAS PREMISSAS, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL, MOTIVO
PELO QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE INSTALACAO DE TORNOZELEIRA ELETRO
NICA. NOUTRO GIRO, JUNTE-SE AOS AUTOS OS MANDADOS DE INTIMACOES D
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