TJGO 05/02/2016 - Pág. 12 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016
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PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016
183649-03.2011.8.09.0051
1214
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
DENIS SOUZA PEREIRA
20222 GO - FLAVIO CORREA TIBURCIO
33115 GO - ANA CECILIA LIMA SANTANA
DESPACHO
:
DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE BUSCA E APREENSAO PROPOSTA POR HSBC B
ANK BRASIL S/A EM FACE DE DENIS SOUZA PEREIRA, AMBOS QUALIFICADOS
. DEFERIDA A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO, AS DILIGENCIAS PARA A
CITACAO DA PARTE REQUERIDA RESTARAM INFRUTIFERAS, ASSIM COMO NAO
FOI O VEICULO LOCALIZADO PARA A EFETIVACAO DA LIMINAR. FACE A ISS
O, PEDE A PARTE AUTORA A CONVERSAO DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO E
M EXECUCAO. MODIFICACOES INTRODUZIDAS PELA LEI N13.043/2014, ARTI
GO 4 DO DECRETO LEI 911/69, FACULTA AO CREDOR BUSCAR A CONVERSAO
DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO EM EXECUCAO1. RAZOES QUE DEFIRO O PE
DIDO E CONVERTO A ACAO DE BUSCA E APREENSAO EM ACAO DE EXECUCAO.
DETERMINO A ESCRIVANIA QUE EFETUE AS NECESSARIAS ANOTACOES NA CAP
A DOS AUTOS, INCLUSIVE NO DISTRIBUIDOR, E RETIFIQUE A AUTUACAO EM
REGISTROS CARTORARIOS. INTIME-SE O AUTOR PARA PROVIDENCIAR O PAG
AMENTO DAS CUSTAS INERENTES A CONVERSAO DA ACAO E A LOCOMOCAO DO
SR. OFICIAL DE JUSTICA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DILIGENCIAS E
PROVIDENCIAS EFETUADAS, CITE-SE A PARTE EXECUTADA, PARA NO PRAZO
DE 03 (TRES) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DA DIVIDA (ART. 652 DO CPC
ATUALIZADO PELA LEI N 11.382/2006). NAO EFETUADO O PAGAMENTO, REA
LIZE-SE A PENHORA ONLINE. NAO ENCONTRADO NENHUM VALOR NO SISTEMA
BACENJUD, OFICIAL DE JUSTICA, MUNIDO DA SEGUNDA VIA DO MANDADO, P
ROCEDERA DE IMEDIATO A PENHORA DE BENS E SUA AVALIACAO, LAVRANDOSE O RESPECTIVO AUTO E DE TAIS INTIMANDO, NA MESMA OPORTUNIDADE,
A PARTE EXECUTADA. DEFIRO, DESDE JA, O ARRESTO, CASO NAO LOCALIZA
DA A PARTE DEVEDORA, A SER PROCEDIDO NOS TERMOS DO ARTIGO 653 E S
EGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. FIXO OS HONORARIOS DE ADVOG
ADO, DE PLANO, EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. NO CASO DE INTEGRAL
PAGAMENTO NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS, A VERBA HONORARIA SERA RED
UZIDA PELA METADE. POR FIM, DEFIRO O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA A
CARGO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA COM AS PRERROGATIVAS DO ART. 172
E PARAGRAFOS DO CPC2. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 01 DE FEVER
EIRO DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO
EM SUBSTITUICAO DECRETO JUDICIARIO N 2147/2015 PORTARIA N 472/20
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NR. PROTOCOLO
:
69481-22.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 642
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO
: MOISES FERREIRA DA SILVA
ADV REQTE
: 26640 GO - FRANCISCO MORATO CRENITTE
DESPACHO
:
DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE BUSCA E APREENSAO PROPOSTA POR BANCO
FINASA S/A EM FACE DE MOISES FERREIRA DA SILVA, AMBOS QUALIFICADO
S. DEFERIDA A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO, AS DILIGENCIAS PARA A
CITACAO DA PARTE REQUERIDA RESTARAM INFRUTIFERAS, ASSIM COMO NAO
FOI O VEICULO LOCALIZADO PARA A EFETIVACAO DA LIMINAR. FACE A IS
SO, PEDE A PARTE AUTORA A CONVERSAO DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO
EM EXECUCAO. MODIFICACOES INTRODUZIDAS PELA LEI N13.043/2014, ART
IGO 4 DO DECRETO LEI 911/69, FACULTA AO CREDOR BUSCAR A CONVERSAO
DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO EM EXECUCAO1. RAZOES QUE DEFIRO O P
EDIDO E CONVERTO A ACAO DE BUSCA E APREENSAO EM ACAO DE EXECUCAO.
DETERMINO A ESCRIVANIA QUE EFETUE AS NECESSARIAS ANOTACOES NA CA
PA DOS AUTOS, INCLUSIVE NO DISTRIBUIDOR, E RETIFIQUE A AUTUACAO E
M REGISTROS CARTORARIOS. INTIME-SE O AUTOR PARA PROVIDENCIAR O PA
GAMENTO DAS CUSTAS INERENTES A CONVERSAO DA ACAO E A LOCOMOCAO DO
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