TJGO 10/02/2016 - Pág. 1011 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016
NR. PROTOCOLO
: 276717-52.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1015
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ELCIMAR VIEIRA SILVA
VITIMA
: ERENILDE GOMES DOS SANTOS
ADV ACUS
: 35245 GO - ALEX ALVES FERRARI
DESPACHO
:
INTIME-SE O ACUSADO, VIA AR, SUBSCRITOR DA PROCURAÇÃO DE FLS. 09,
DO APENSO, PARA APRESENTAR DEFESA PRECIA, NO PRAZO LEGAL.
NR. PROTOCOLO
: 213158-87.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 905
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: THAIS LOPEZ MARTIN
ACUSADO
: ELVIS GLENE ALVES SOUZA
ADV ACUS
: 14344 GO - JANNE RIBEIRO
DESPACHO
:
DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO E DESIGNO O DIA 18/02/2016 ÀS 13:30
HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUIDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO, EM QUE SERAO
APRESENTADAS ALEGAÇÃO FINAIS PELAS PARTES.
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 04/02/2016
NR. NOTAS : 11
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 2. JUIZADO DA MULHER
ESCRIVÃO(Ã)
: JOSE ANTONIO PIRES BARBOSA JUNIOR
JUIZ DE DIREITO : ALTAIR GUERRA DA COSTA
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NR. PROTOCOLO
:
35146-80.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 330
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: THIAGO CECILIO
REQUERENTE
: DAIANA GOMES DA SILVA RODRIGUES
DESPACHO
:
A LUZ DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENC
IA, FORMULADO POR DAIANA GOMES DA SILVA RODRIGUES EM DESFAVOR DE
THIAGO CECILIO, PARA: A) PROIBI-LO (AGRESSOR) DE SE APROXIMAR DA
OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS A MENOS DE 300 (TREZENTOS
) METROS; B) BEM COMO DE MANTER CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMI
LIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO, TUDO ISSO
COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 22, INCISO III, ALINEA A E B, DA LEI N 1
1.340/06. INTIME-SE O REQUERIDO, ESCLARECENDO-LHE QUE O DESCUMPRI
MENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PODERA ACARRETAR A SUA PRISAO PREVEN
TIVA (ARTIGO 20, DA LEI N 11.340/06). AS INTIMACOES DEVERAO OCORR
ER TAMBEM FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SA
BADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NOS MOLDES DO ART. 172, 2 DO CPC C/C
ART. 3 DO CPP. FACA A ENTREGA DE COPIA DESTA DECISAO A VITIMA. PU
BLIQUE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
:
23382-97.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 0
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: LUCIANA ALVES DE SOUZA
INDICIADO
: ZILOMAR ANGELO DA SILVA
DESPACHO
:
DESTA FEITA, NOS TERMOS DO DECRETO JUDICIARIO N. 1594/2012, REMET
AM-SE OS AUTOS AO 1 JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR, A
FIM DE QUE SEJAM PROCESSADOS E JULGADOS PELO JUIZO COMPETENTE, CO
M AS DEVIDAS BAIXAS. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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