TJGO 10/02/2016 - Pág. 20 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016
159), O QUE DEMONSTRA QUE A POSSIVEL PRETENSAO ADMINISTRATIVA SE
RIA RESISTIDA PELA SEGURADORA. SE ASSIM NAO FOSSE, TERIA ELA PROP
OSTO PAGAR O VALOR QUE ENTENDESSE SER CABIVEL. NAO HA QUE SE FALA
R, PORTANTO, EM CARENCIA DE ACAO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR.
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.. ASSIM, ENFRENTADAS E DECIDIDAS TODAS AS QUESTOES INSTRUMENTAIS
, DOU O FEITO POR SANEADO, JA QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCE
SSUAIS E AS CONDICOES DA ACAO. PROSSEGUINDO, INDAGADAS AS PARTES
QUANTO AO INTERESSE NA PRODUCAO DE OUTRAS PROVAS, A RE REQUEREU O
DEPOIMENTO PESSOAL, EXPEDICAO DE OFICIOS E A REALIZACAO DE PERIC
IA MEDICA INDIRETA. JA A AUTORA PUGNOU PELO NORMAL PROSSEGUIMENTO
DO FEITO. DENTRE AS PROVAS REQUERIDAS, TENHO COMO PERTINENTE E U
TIL A REALIZACAO DE PERICIA MEDICA INDIRETA, COM BASE NOS DOCUMEN
TOS MEDICOS EXISTENTES NOS AUTOS, A SER REALIZADA PELA JUNTA MEDI
CA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA. RESSALTO QUE A PARTE AUTORA E BENEF
ICIARIA DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. (FLS. 81). REGISTRO, AINDA, QU
E O LAUDO ELABORADO DEVERA INDICAR, SE POSSIVEL, O GRAU DE INVALI
DEZ (SE CARACTERIZADA) RESULTANTE DO ACIDENTE. FACULTO AS PARTES
A INDICACAO DE ASSISTENTE TECNICO E FORMULACAO DE QUESITOS, AMBAS
NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. APOS A APRECIACAO DESTES, OFICIE-SE
AQUELE DEPARTAMENTO SOLICITANDO DATA PARA A REALIZACAO DO EXAME.
OPORTUNAMENTE, REMETAM-SE OS AUTOS A JUNTA MEDICA OFICIAL COM PRA
ZO DE ANTECEDENCIA RAZOAVEL A VIABILIZACAO DA PERICIA. INTIMEM-SE
. GOIANIA, 19 DE JANEIRO DE 2016. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ
DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
313897-23.2012.8.09.0051
4882
BUSCA E APREENSAO
EDVANDRO DA SILVA FERREIRA
SARKIS ENGENHARIA LTDA
26599 GO - LUIZ HUMBERTO DE OLIVEIRA FILHO
32158 GO - GRACIELLY DE OLIVEIRA DUARTE
ADV REQDO
: 27581 GO - ALICE SABBATINI DA SILVA ALVES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO O REQUERENTE CARECEDOR DO DIREITO DE ACAO,
POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (INADEQUACAO DA VIA ELEITA), E
DE CONSEQUENCIA DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERIT
O. ATENTO AOS ONUS DA SUCUMBENCIA, CONDENO O REQUERENTE NO PAGAME
NTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES FIX
ADOS EM R$ 1.000,00 (ART. 20, 4., DO CPC). AINDA, TORNO SEM EFEIT
O A LIMINAR CONCEDIDA A FLS. 26/27 NO TOCANTE AO PEDIDO DE BLOQUE
IO DO VEICULO JUNTO AO DETRAN. APOS O TRANSITO EM JULGADO, VOLVAM
-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESEMBARGO. P.R.I.. GOIANIA, .. DE JA
NEIRO DE 2016. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1. VA
RA CIVEL
NR. PROTOCOLO
:
94130-51.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1818
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: MARCUS ANTONIO SANT ANNA FLEURY
REQUERIDO
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV REQTE
: 14307 GO - PAULO IURI ALVES TEIXEIRA
ADV REQDO
: 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
DESPACHO
:
ANTE TODO O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. ATENTO AOS O
NUS DA SUCUMBENCIA, CONDENO O AUTOR E ORA BENEFICIARIO DA ASSISTE
NCIA JUDICIARIA NO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORARIO
S ADVOCATICIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 1.000,00 (ART. 20, 4., DO CPC
), DESDE QUE POSSA FAZE-LO, SEM PREJUIZO DO SUSTENTO OU DA FAMILI
A. SE DENTRO DE CINCO ANOS, A CONTAR DA SENTENCA FINAL, O ASSISTI
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