TJGO 10/02/2016 - Pág. 963 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016
ACUSADO
: EDUARDO BRAZ CARNEIRO
VITIMA
: PATRICIA POLIANE MARES DOS SANTOS
ADV ACUS
: 21757 GO - MARGARETE DOS REIS MARTINS PACHECO S
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, INCLUO O APENADO SENTENCIADO EDUARDO BRAZ CAR
NEIRO, FILHO DE ELEONIA BRAZ CARNEIRO, NO PROGRAMA MONITORACAO EL
ETRONICA PRISIONAL DO SISTEMA PENITENCIARIO IMPLEMENTADO NESTE ES
TADO, SOB AS CONDICOES RETRODETERMINADAS, E DEFINO A FISCALIZACAO
DO CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME ABERTO POR MEIO DE MONITORACAO
ELETRONICA EM SITUACAO DE PRISAO DOMICILIAR, CONDICIONADA AO USO
DE TORNOZELEIRA ELETRONICA (ARTIGO 146-B, INCISO IV, DA LEI DE EX
ECUCAO PENAL). INTIME-SE O APENADO, NO ENDERECO CONSTANTE NOS AUT
OS, DO TEOR DESTA DECISAO E PARA QUE, NO PRAZO DE 72 HORAS, COMPA
RECA NA CASA DO ALBERGADO PARA ENCAMINHAMENTO PARA A COLOCACAO DA
TORNOZELEIRA ELETRONICA, SOB PENA DE SER CONSIDERADO FORAGIDO DO
REGIME ABERTO E EXPEDIDO MANDADO DE PRISAO PARA SUA RECAPTURA. O
FICIE-SE A CASA DO ALBERGADO COMUNICANDO ESTA DECISAO E PARA QUE
PROVIDENCIE A INSTALACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA NO SENTENCIAD
O, DEVENDO INFORMAR A ESTE JUIZO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ME
DIANTE OFICIO PROTOCOLADO, A DATA DO PROCEDIMENTO. HAVENDO NOTICI
AS DE QUE O APENADO ESTEJA UTILIZANDO A TORNOZELEIRA ELETRONICA,
COM FULCRO NOS ARTIGOS 3 E 4, AMBOS DA LEI ESTADUAL N. 17.541/201
2, REDISTRIBUAM-SE OS AUTOS PARA O JUIZO DA VARA DE EXECUCAO DE P
ENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DESTA COMARCA. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 03 DE FEVEREIRO DE 2016. WANESSA REZENDE
FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 448839-03.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 2141
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: PAULO FILIPE LOPES GONCALVES FONSECA
VITIMA
: MARIA LIZETY NASCIMENTO LOBIANCO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201504488398 O FICIE-SE A C PP ORDE
NANDO O IMEDIATO RECAMBIAMENTO DO SENTENCIADO PAULO FILIPE LOPES
GONCALVES FONSECA , FILHO DE GISELE LOPES GONCALVES, PARA A COLON
IA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO A FIM DE USUFRUIR O REGIME
SEMIABERTO, DEVENDO, SE FOR O CASO, COMUNICAR A ESTE JUIZO EVENT
UAL IMPEDIMENTO PARA A PROVIDENCIA. FACA-SE CONSTAR QUE A PENA QU
E ESTA SENDO EXECUTADA NESTE PROCESSO REFERE-SE A CONDENACAO IMPO
STA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO N. 149117-77.2015.809.0175 (20150
1491177), DA 5 VARA CRIMINAL DE GOIANIA/GO. DE-SE VISTA AS PARTES
PARA MANIFESTAREM SOBRE O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS.
04/05. APOS, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA HOMOLOGACAO DO CALCUL
O DE LIQUIDACAO DE PENA. GOIANIA, 03 DE FEVEREIRO DE 2016. WANESS
A REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 196634-78.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 909
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: GUSTAVO DUARTE FERREIRA
VITIMA
: ALESSANDRA BORGES DE ALMEIDA AFONSO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201501966345 EM CONSULTA AO SIST
EMA GOIAS P EN E SPG SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU , VERIFICA-SE QUE O
APENADO GUSTAVO DUARTE FERREIRA , FILHO DE SILVANA FERREIRA MACH
ADO, FORAGIU DO REGIME SEMIABERTO EM 31.12.2015 (FLS. 12) E FOI P
RESO EM FLAGRANTE NA DATA DE 15.01.2016 POR FATO QUE ESTA SENDO A
PURADO NA ACAO PENAL N 201600141115 3 VARA CRIMINAL DE APARECIDA
DE GOIANIA/GO. A FIM DE VINCULAR SUA PRISAO A ESTA EXECUCAO, EXPE
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