TJGO 11/02/2016 - Pág. 1106 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1967 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016
SERGIO FERREIRA WANDERLEY
TADEU BASTOS RORIZ E SILVA
RICARDO SILVA NAVES
MANOEL DA CRUZ DA SILVA
ANTONIO CARLOS TRINDADE
PAULO CORREIA DOS SANTOS
FRANCISCO DE ASSIS BARREIRO CRIZANTO
DESPACHO
:
DECISAO A DEFESA DO ACUSADO JOSUE ANTONIO DA SILVA, AS FLS. 3.552
/3.554, REQUER A RECONSIDERACAO DA DECISAO QUE NEGOU A CONCESSAO
DE CARGA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, E AINDA, REQUE
R ADIAMENTO DA SESSAO DE JULGAMENTO DO ACUSADO, REDESIGNADA PARA
O DIA 21/03/2016. E O RELATORIO DO NECESSARIO. DECIDO. COMPULSAND
O OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O JUIZO AS FLS. 3.405/3.406, INDEFERI
U O PEDIDO DE CARGA DOS AUTOS DE 30 (TRINTA) DIAS REQUERIDO PELA
DEFESA DO ACUSADO, EM RAZAO DA EXIGUIDADE DO TEMPO E DEVIDO A MUL
TIPLICIDADE DE REUS, CONCEDENDO-LHE A CARGA PELO PRAZO DE 07 (SET
E) DIAS. ADEMAIS, A SESSAO DE JULGAMENTO DESIGNADA, A EPOCA, PARA
O DIA 16/12/2015, FOI ADIADA PARA O DIA 21/03/2016, POR FORCA MA
IOR, DEVIDO A OCORRENCIA DE INCENDIO NA ESCRIVANIA DO JUIZO. AS F
LS. 3.548/3.551, A ESCRIVANIA CERTIFICOU, DENTRE OUTRAS INFORMACO
ES, QUE O DEFENSOR DO REU OPTOU POR NAO FAZER CARGA DOS AUTOS, PE
LO PRAZO QUE LHE HAVIA SIDO CONCEDIDO PELO JUIZO. AGORA, REQUER A
RECONSIDERACAO DA DECISAO. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ
DE DIREITO DA 13 VARA CRIMINAL PROTOCOLO N. 201502032052 ENTENDO
QUE RAZAO NAO ASSISTE AO NOBRE DEFENSOR, QUANTO AO PRAZO REQUERI
DO PARA CARGA DOS AUTOS, JA QUE TRATA-SE DE PROCESSO COM MULTIPLI
CIDADE DE REUS, ONDE OS DEMAIS DEFENSORES NECESSITAM DE ACESSO AO
S AUTOS. TEM-SE QUE O PRAZO DE 07 (SETE) DIAS E BEM RAZOAVEL PARA
A ANALISE DOS MESMOS, ATE PORQUE, O DEFENSOR PODE FAZER COPIA IN
TEGRAL, CASO QUEIRA. QUANTO AO PEDIDO DE ADIAMENTO DA SESSAO DE J
ULGAMENTO, INDEFIRO-O, E MANTENHO A DATA DO DIA 21/03/2016, AS 08
:30 HORAS, EM RAZAO DE JA TER HAVIDO UM ADIAMENTO E DO PRAZO SER
SUFICIENTE PARA ANALISE DOS AUTOS PELAS PARTES. IMPORTANTE RESSAL
TAR, QUE OS AUTOS FICARAM NO MINISTERIO PUBLICO DO DIA 24/11/2015
, RETORNANDO AO CARTORIO APENAS NO DIA 15/12/2015, DEVIDO A SUSPE
NSAO DOS PRAZOS NA ESCRIVANIA, NO PERIODO DE 26/11/2015 A 11/12/2
015, ATRAVES DOS DECRETOS JUDICIARIOS NS 2.849, 2.883 E 2.911/201
5, POR OCORRENCIA DE INCENDIO NA MESMA, CONFORME JA DITO ANTERIOR
MENTE. ASSIM, INDEFIRO OS REQUERIMENTOS FEITOS PELA DEFESA DO ACU
SADO JOSUE ANTONIO DA SILVA, MANTENDO A DECISAO JA PROFERIDA AS F
LS. 3.405/3.406. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA,
05 DE FEVEREIRO DE 2016. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE
DIREITO DA 13 VARA CRIMINAL EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 203205-49.2015.8.09.0051
: 118
: ACAO PENAL
: JOSSUE ALVES DA SILVA
JOSE DA SILVA SANTOS JUNIOR
MIQUEIAS JESUS DOS SANTOS
SINDOMAR JOAO DE QUEIROZ
RUI BARBOSA DE OLIVEIRA
CARLOS ROBERTO DE FARIA
JOSUE ANTONIO DA SILVA
VINICIUS MARTINS CARDOSO
JOSE ARLI FOLHA
LUIZ ANTONIO DA SILVA DURAO
BENISVALDO SANTOS SOUZA
ANTONIO DE JESUS LEITE
GIVALDO VIANA FRANCOLINO
ANTONIO CARLOS XAVIER DA SILVA
CARMEN LUCIA DIAS DO AMARAL
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